Já começou a valer, a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, a ampliação da faixa de renda que permite que mais de 55 milhões de beneficiários passem a receber o Desconto Social de Energia Elétrica, do governo federal.
O novo desconto complementa a Tarifa Social de Energia Elétrica “Luz do Povo”, já existente, e é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Com a nova norma, o beneficiário tem direito a desconto de até 120 quilowatts-hora (kWh) no consumo mensal de energia. As residências que ultrapassarem esse limite pagarão a tarifa normal sobre o consumo excedente.
A medida deve alcançar mais 55 milhões de brasileiros, totalizando mais de 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas ações do governo.
A Medida Provisória que ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda vinha sendo aplicada desde julho de 2025, inicialmente para consumidores com consumo de até 80 kWh mensais, e foi sancionada em outubro.
Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo destinado ao financiamento de políticas públicas do setor elétrico.
Fonte: Agência Brasil
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