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sexta-feira, 12 de julho de 2024
Em Guarapuava, PRF apreende mais de 100kg de maconha, um revólver calibre 38 e munições de calibre 16
Na tarde desta sexta-feira (12 de julho), por volta das 14 horas, policiais rodoviários federais realizavam fiscalização na BR 277, em Guarapuava, quando deram ordem de parada à condutora do veículo HB20 de cor vermelha e emplacamento de Gaspar-SC.
Durante fiscalização no veículo, foi encontrada a maconha no porta-malas, posteriormente feita a pesagem de 101,02 quilos da droga, além de uma arma de fogo (revolver) calibre 38, e 25 (vinte e cinco) munições calibre 16.
A condutora, de 36 anos, informou que teria pego o ilícito na cidade de Foz do Iguaçu e levaria até Santa Catarina.
Diante dos fatos, a condutora foi encaminhada para a Polícia Civil de Guarapuava.
Fonte: Gmais Notícias
TCE-PR multa ex-prefeito de Santa Maria do Oeste por utilização indevida de recursos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo ex-prefeito de Santa Maria do Oeste José Reinoldo Oliveira (gestão 2017-2020) em face do seu antecessor, Cláudio Leal (gestão 2013-2016). Em razão da decisão, Leal recebeu uma multa de R$ 5.501,20 e outra de R$ 6.876,50, que somam R$ 12.377,70.
O representante alegou que ocorreu, na gestão anterior à sua, a utilização indevida de valores de contas relativas a convênios de transferência voluntária e recursos vinculados que deveriam estar em conta corrente, em despesas não relacionadas aos respectivos objetos, relativos à execução de programas dos governos estadual e federal.
O TCE-PR desaprovou utilização indevida dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo e dos repasses efetuados por meio de convênios; e ressalvou a ausência de aplicação financeira dos recursos do Convênio nº 8/15.
Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR opinou pela procedência parcial da Representação, com a aplicação de sanções. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com o posicionamento da unidade técnica.
Decisão
Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares frisou que a administração municipal, à época dos fatos, utilizou indevidamente recursos vinculados em finalidades diversas daquelas objeto de repasses advindos do Convênio nº 8/15 ou da modalidade fundo a fundo. Assim, ele concluiu que o município escamoteou empréstimos de recursos vinculados para contas de recursos livres.
No entanto, Linhares afirmou que os valores transferidos indevidamente das contas bancárias foram devolvidos às contas de origem nos exercícios seguintes; e que não foram identificados indícios de que os recursos teriam sido utilizados para atender demandas alheias ao interesse público.
Contudo, o conselheiro reforçou que, ao não movimentar os valores exclusivamente nas contas correntes específicas e transferir recursos vinculados para contas correntes de recursos livres, o município realmente utilizou os valores em destinação diversa do objeto de sua vinculação.
Assim, o relator aplicou ao responsável as sanções previstas no artigo 87, incisos IV e V, da Lei Complementar nº 113/2005 (a Lei Orgânica do TCE-PR). As multas aplicadas correspondem a 40 e 50 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia R$ 137,53 em junho, mês em que o processo foi julgado.
Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, por meio da Sessão de Plenário Virtual nº 11/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 20 de junho. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1684/24 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 26 de junho, na edição nº 3.227 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Serviço
Processo nº: 29900/17
Acórdão nº 1684/24 - Tribunal Pleno
Assunto: Representação
Entidade: Município de Santa Maria do Oeste
Interessados: Cláudio Leal, José Reinoldo Oliveira e outros
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares
Fonte: TCE/PR
Nova data para a Festa Junina da Igreja Ucraniana de Turvo
O Festa Junina da Igreja Ucraniana, que aconteceria neste domingo (13/07) em Turvo, foi remarcada para o dia 07 de setembro, devido às fortes chuvas.
Nova data para o Arraiá do BNH de Turvo
O Arraiá do BNH, que aconteceria neste sábado (13/07) em Turvo, foi adiado para o dia 27 de julho, devido às fortes chuvas.
Nova data para o 2º Encontro de Carros Antigos de Turvo
O 2º Encontro de Carros Antigos, que aconteceria neste domingo (14/07) em Turvo, foi adiado para o próximo domingo, 21 de julho, devido às fortes chuvas.
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Polícia Civil prende autor de homicídio no distrito da Palmeirinha
A PCPR cumpriu mandado de busca e apreensão e mandado de prisão por homicídio qualificado, na localidade de Gramados, distrito da Palmeirinha, Guarapuava/PR. O autor do homicídio, o masculino 26 de anos, estava na casa dos pais e com ele foi encontrada uma espingarda calibre 28, que teria sido usada no crime.
O crime ocorreu no dia 04/07/24, onde a vítima foi alvejada por um disparo da arma de fogo alguns dias depois de brigar com o autor em frente a um bar, na localidade. (LEIA MAIS AQUI SOBRE O CASO).
Foi realizada prisão do autor pelo mandado de prisão temporária (homicídio) e também pelo flagrante pela posse da arma de fogo.
Após ser interrogado, o autor será entregue ao Depen, ficando à disposição da justiça.
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