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PM de Turvo apreende motocicleta furtada com chassi remarcado

Nesta quarta-feira (21/02), a equipe da Polícia Militar de Turvo, durante um patrulhamento, avistou uma motocicleta Honda/CB 250 Twister com placa JBB-1H31-RS estacionada em via pública.

A equipe parou para realizar a conferência da placa da motocicleta e constatou que o QR Code da placa estava danificado, impossibilitando a verificação de autenticidade via aplicativo. Isso levou a equipe a realizar uma verificação mais detalhada do veículo.

Foi constatado sinais de adulteração na numeração do chassi, que apresentava sinais de lixamento, remarcação e pintura.

Um homem compareceu ao local e se identificou como proprietário da motocicleta, relatando que comprou o veículo sem documentos, pagando um valor de R$ 8 mil.

Diante dos fatos, o veículo foi apreendido e o proprietário foi encaminhado, juntamente com o veículo, até a 14ª SDP para os procedimentos cabíveis.

Homem é preso por estuprar a mãe de 75 anos

Homem foi preso por estuprar a mãe, de 75 anos, em Pato Branco, no sudoeste do Paraná, na manhã da última segunda-feira (19).

Atualmente, segundo a Polícia Civil, a vítima está acamada devido ao acometimento de doença. Policiais civis prenderam o acusado em flagrante e prestaram o atendimento inicial à idosa, que foi encaminhada para unidade hospitalar.

O homem foi encaminhado à delegacia para confecção do auto de prisão e, logo após, ao Departamento Penitenciário (Depen), onde permanece preso, à disposição da justiça.

Fonte: Catve

Projeto que cria Semana de Enfrentamento e Conscientização à DPOC, Asma e Tabagismo é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 857/2023, que propõe a criação da Semana de Enfrentamento e Conscientização à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Asma e Tabagismo. A sugestão é que a data abranja os primeiros dias do mês de agosto.

A deputada Cristina Silvestri (PSDB), autora da proposição, defende a necessidade de chamar a atenção e informar a população sobre medidas de prevenção, tratamento e combate contra as doenças pulmonares. “O Paraná é o quarto estado que mais afasta trabalhadores por DPOC no Brasil e os fumantes são os mais atingidos. Já a asma afeta mais de 450 mil de paranaenses e causa mortes prematuras. A sociedade precisa estar preparada para que os impactos na qualidade de vida sejam os menores possíveis”. O projeto tem a coautoria da deputada Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Tercílio Turini (PSD).

A proposição agora segue para apreciação das comissões temáticas da Alep. Em seguida, será votada por todos os deputados em Plenário.

CENÁRIO

O Paraná tem 1.454 trabalhadores afastados por DPOC e mais de 90% deles recebem benefícios permanentes, como aposentadoria por invalidez e amparos sociais. No último ano, foram registradas no Brasil 54.550 internações pela doença e 3.350 mortes, uma taxa de mortalidade superior a 6,14%. Estima-se que no Brasil cerca de 12% da população adulta tenha DPOC. Já a asma afeta cerca de 340 milhões de pessoas no mundo, 20 milhões de brasileiros e 453 mil de paranaenses.

Assessoria

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários - dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Fonte: Agência Brasil