Governo prorroga situação de calamidade pública por mais seis meses

O Governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de vigência do Decreto Estadual 4.319, publicado em março, que declarou estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus e terminaria no dia 31 de dezembro. Nesta terça-feira (15) foi encaminhado à Assembleia Legislativa o decreto 6.543, que trata da prorrogação, para que seja homologado pelos deputados. 

O instrumento jurídico chamado de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública. 

Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo explica que a medida é necessária em função do crescimento dos casos da doença. O Paraná registra nesta terça-feira um acumulado de 336.825 casos confirmados e 6.859 óbitos, desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.458 casos e 116 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. 

Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação viral. 

O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa.

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Mais 11 casos de covid-19 é registrado em Turvo

Nesta terça-feira (15) foram confirmados mais 11 casos de Covid-19 em Turvo. Totalizando 238 casos por meio do exame PCR do LACEN (Laboratório Central do Estado do Paraná) e 5 casos positivos por meio de testes sorológicos IGG/IGM, realizados em laboratório. 

Com isso o município possui 18 casos ativos, e 21 pessoas aguardam o resultado do exame em isolamento domiciliar.

Acidente na PR-170 deixa três mortos em Guarapuava

Uma colisão entre um carro e um caminhão deixou três mortos na tarde desta terça feira (15 de dezembro) na PR 170, em Guarapuava.

O acidente foi registrado pelo Corpo de Bombeiros às 13h06, em uma curva nas proximidades da Serra do Cadeado.

Os três ocupantes do carro, um GM Kadett, morreram no local, Elena Cordeiro dos Santos, 44 anos, o marido Celso José Macedo e a filha Heloysa dos Santos Macedo, 15 anos, todos moradores da cidade de Pinhão. 

O motorista do caminhão teve ferimentos e foi encaminhado para atendimento em uma Casa Hospitalar.

Os corpos foram recolhidos ao Instituto Médico Legal (IML) de Guarapuava.

As circunstâncias do acidente não foram divulgadas.

Com GRmais

Polícia Militar reforça ações ostensivas com a Operação Pronta Resposta

A Polícia Militar do Paraná preparou um efetivo para deflagrar abordagens, bloqueios e patrulhamento em todo o Estado para coibir a criminalidade e reforçar a presença da Corporação nas últimas semanas do ano, que são tradicionalmente mais agitadas por conta do Natal e do Ano Novo. 

A Operação Pronta Resposta foi lançada nesta terça-feira (15), no Quartel do Comando-Geral da PM, em Curitiba. O objetivo é dar resposta imediata a ações criminosas e proporcionar segurança aos cidadãos. Equipes policiais atuarão em rodovias estaduais e centros urbanos, regiões de mata, rios e lagos, principalmente nas fronteiras do Oeste do Estado, rota de ilícitos que acabam chegando para outros estados brasileiros.

De acordo com o Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, o contingente policial reforçará a segurança no Paraná, principalmente nos municípios com alto índice de homicídios, furtos e roubos.

“A Operação Pronta Resposta vem para evitar o que aconteceu em outros estados, onde marginais tomaram cidades, vandalizaram bancos e aterrorizaram a população. Os policiais estão em condições de atuar em todo o Estado com viaturas e armamento adequado, somando esforços com as demais forças de segurança, defesa e fiscalização ”, disse o secretário.

Os cerca de 160 militares estaduais passaram por nivelamento de conhecimentos com instrutores de diversas áreas de procedimentos operacionais e como se comportar em ocorrências de maior periculosidade, como furto qualificado a agências bancárias, arrombamento de caixas eletrônicos e outros tipos de ações criminosas. Também houve aulas práticas de técnicas de abordagem e tiro policial.

LOCAIS - Segundo o subcomandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira, os locais que as equipes serão aplicadas foram pré-determinados com base no planejamento estratégico, com informações do Setor de Inteligência. “Faremos operação na fronteira, na região Norte e no Litoral também, onde há indicativo da aproximação do crime organizado esse efetivo será aplicado”, explicou.

Ele explicou que o efetivo é composto por integrantes de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) e de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) e equipes táticas para fazer frente a ações do crime organizado. A aplicação será feita com base no planejamento estratégico da PM, em informações obtidas pelo setor de Inteligência da Corporação, de forma que se acontecer alguma ação crítica, esses policiais militares podem fazer bloqueios, barreiras, em todo o Paraná, para prender os criminosos. Além disso, estarão em combate ao tráfico de drogas e outros crimes, além de reforçar as equipes que já atuam na região”, disse o coronel Hudson.

Homem é acusado de tentativa de estupro em Santa Maria do Oeste

No dia 14 de dezembro, entraram em contato com esta equipe policial os conselheiros tutelares, informando que estariam atendendo uma situação de tentativa de estupro envolvendo uma adolescente. 

Que segundo eles, a adolescente, posteriormente identificada como sendo feminina, teria procurado o conselho na data de hoje para fazer tal denuncia e que posteriormente o concelho tutelar deslocou a residência sua avó, para que ela acompanha-se a situação. 

Dessa forma, a equipe policial deslocou onde estariam os conselheiros, juntamente com as solicitantes. No local, em conversa, esta passou a relatar que em data de ontem, estariam na residência de sua avó, na localidade de São Manoel, e que por volta das 11h00min, teria ido com seu padrasto, masculino, comprar um saco de carvão em Santa Maria do Oeste, e quando estariam retornando começou a passar a mão em sua perna, fazendo perguntas constrangedoras, onde a vitima constantemente se negava a realizar o ato sexual proposto, mas que ele insistia, lhe causando medo. 

Ao chegarem em casa, ficou com muito receio de contar pra sua mãe por ter vergonha e não saber o que fazer. Diante do relato, foi deslocado até a residência do autor, na localidade de Banco da Terra, e localizado o autor, sendo lhe dada voz de prisão, e encaminhado às partes para a 45ª DRP, para as devidas providencias legais.

Fonte: PM

Em Imbituva, Justiça acolhe denúncia do Ministério Público do Paraná e condena homem que praticou os crimes de injúria racial e racismo

Um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Imbituva, no Sudeste do estado, foi condenado pelos crimes de injúria racial e racismo. Conforme a denúncia, em dezembro de 2018, após não conseguir trocar uma cédula em um supermercado, praticou os crimes contra uma funcionária do caixa da loja, uma mulher negra. A situação foi presenciada por outros funcionários do mercado, que testemunharam em procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPPR.

Foi atribuída ao réu a pena de dois anos de reclusão em regime aberto, convertida em pagamento de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.

A sentença condenatória observa que, “enquanto houver racismo estrutural, não haverá inclusão e, por consequência, a democracia não se efetivará e a justiça social será distante de todos. Racismo mata, de forma que não basta dizer não ao racismo, precisa-se entender e combater em todas as suas formas e manifestações. A sociedade de hoje não deve ser permissiva quanto a tais condutas e não há escusa que possa justificar qualquer ação dessa natureza.”

Cabe recurso da decisão.

Fonte: MPPR