Em Pitanga, MPPR denuncia por quebra de sigilo funcional e corrupção passiva residente jurídico que se aproveitou do cargo para solicitar vantagem indevida

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pitanga, no Centro-Sul do estado, ofereceu denúncia criminal contra um residente jurídico (estagiário de pós-graduação em Direito) da própria Promotoria que teria se aproveitado da função para captar cliente e solicitar vantagem indevida.

Áudio do Promotor de Justiça Frederico Augusto Gomes

Conforme apurado, o residente, tendo acesso à documentação sigilosa de um processo envolvendo violência doméstica, teria entrado em contato com o homem acusado pelo crime para oferecer os serviços de advocacia da própria mãe, em troca de vantagem indevida (isenção do pagamento de mensalidades em uma academia). Na intenção de captar o possível cliente para o escritório da mãe, ele teria dado a entender que sua posição dentro da Promotoria de Justiça seria benéfica ao acusado, com grande possibilidade de sucesso no desenrolar do processo.

Os delitos foram descobertos porque ele enviou as mensagens para o número do homem, mas o telefone, na separação, havia ficado em poder da ex-mulher, que levou o aparelho à Promotoria para análise das mensagens, sendo então identificado que haviam partido do residente.

A denúncia aponta os crimes de violação de sigilo funcional (com pena prevista de detenção de seis meses a dois anos ou multa), corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos e multa) e fraude processual (pena de detenção de três meses a dois anos e multa), este por haver tentado ocultar as mensagens trocadas com o homem que respondia ao processo.

Em razão da gravidade concreta do fato, com grave comprometimento da confiança depositada e praticado no interior das dependências da Promotoria de Justiça, foi negado o oferecimento de acordo de não persecução penal.

Processo 0001597-55.2026.8.16.0136

Fonte: MPPR

Alunos da rede estadual de ensino terão inscrição automática no Enem

O período para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está correndo desde a última segunda-feira (25) e este ano conta com uma novidade para os estudantes de escolas públicas: aqueles que estiverem concluindo o Ensino Médio terão suas inscrições realizadas de forma automática. Eles deverão acessar o sistema do Enem, pela Página do Participante, para confirmar sua participação. O prazo segue até o dia 5 de junho.

“Essa é uma novidade muito bem-vinda para nossos alunos”, elogia o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. “Além de facilitar o processo de inscrição, garante a participação no exame que é uma das principais formas de acesso ao Ensino Superior”, avalia o secretário.

A novidade foi possível graças ao cruzamento de dados das redes de ensino. Assim, os estudantes oriundos de escolas públicas não precisam cumprir com a etapa inicial de cadastro. Com a inscrição pré-preenchida, basta acessar o sistema para confirmar a participação no Enem. O candidato também deverá complementar algumas informações, indicando o município onde deseja realizar as provas, sua opção de língua estrangeira e se necessita de recursos de acessibilidade nos dias e locais de aplicação.

É muito importante que os estudantes se atentem ao período de confirmação e acessem o sistema, para não correrem o risco de perder o exame. Por isso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) vai reforçar essa necessidade até o fim do prazo, na próxima semana.

“Estamos desenvolvendo ações de engajamento na rede para que os estudantes acessem a plataforma e confirmem suas inscrições”, explica o diretor de Educação, Anderfábio de Oliveira. “É uma mobilização estratégica para que tenhamos uma participação recorde dos alunos da rede estadual do Paraná”, conclui.

ENEM - O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica. Desde 2004, os resultados obtidos podem ser utilizados pelo estudante como forma de ingresso no Ensino Superior, como critério único ou complementar dos processos seletivos. A aplicação das provas está marcada para os dias 8 e 15 de novembro.