Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, a partir desta segunda-feira (5), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível na Google Play e na App Store) e no Portal Gov.br.

Quem quiser obter informações adicionais, como o calendário de pagamentos, a liberação da parcela e o esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.

O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Veja o calendário aprovado:

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

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Farmácia Hiperfarma de Turvo contrata Operador de Caixa

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Interessados devem entregar seus currículos na Farmácia Hiperfarma de Turvo, localizada na Avenida 12 de Maio, ao lado do Lojão do Braz.

Paraná recebe autorização para exportar carne bovina ao Canadá

O Paraná está entre os estados autorizados a exportar carne bovina para o Canadá, ampliando as possibilidades de comércio com aquele país. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (05) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A análise foi realizada pela Agência Canadense de Inspeção Alimentar, que aprovou a importação de regiões recentemente reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como zonas livres de febre aftosa sem vacinação.

As discussões tinham ganhado impulso após a reunião da Comissão Alimentar Codex, em Roma, em novembro do ano passado. O avanço possibilita que Paraná, Acre, Rio Grande do Sul, Rondônia e 14 municípios do Amazonas e cinco do Mato Grosso se juntem a Santa Catarina na exportação de carne bovina maturada, desossada e sem linfonodos.

“Este é mais um dos resultados pelos quais os pecuaristas, as entidades públicas e privadas, e a própria população do Estado esperava quando fez grandes esforços e até sacrifícios por vários anos para conseguir o certificado de livre de aftosa sem vacinação”, comemorou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

“A decisão representa um marco importante para o setor agropecuário brasileiro e reforça a importância do comprometimento contínuo dos pecuaristas com os padrões sanitários”, disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa.

Em 2023 o Brasil exportou mais de US$ 10,5 bilhões em carne bovina, correspondendo a 2,28 milhões de toneladas. Para o Canadá foram 8,1 mil toneladas, com ingresso de US$ 39 milhões. Do Paraná seguiram apenas 2 toneladas a um custo de US$ 21 mil. No total, o Paraná enviou 136 mil toneladas de produtos diversos ao Canadá, resultando em US$ 85,5 milhões de comércio bilateral.

Nesta terça (06) tem Missa de Cura e Libertação na Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Turvo

 

Mais de meia tonelada de maconha é apreendida em Guarapuava

O montante foi localizado em dois carros que transitavam na BR-277

De domingo à segunda-feira (5), mais de meia tonelada de maconha foram apreendidas na BR-277, em Guarapuava, na região central do Paraná.

Na noite de ontem, agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) localizaram 204 do entorpecente em um automóvel com placas de Belo Horizonte (MG). O condutor fugiu após ordem de parada e foi seguido por 12 quilômetros. Ele fugiu a pé e a droga foi levada para à PCPR (Polícia Civil do Paraná).

Já na madrugada de hoje, a apreensão ocorreu em uma automóvel com placas de Cacoal (RO). Em um primeiro momento, os policiais verificaram que uma luz do freio estava queimada. Durante abordagem, os agentes perceberam vários fardos dentro do veículo.

No total, 338 quilos de maconha estavam dentro do automóvel. O homem foi preso e encaminhado, com a droga, para a delegacia de Guarapuava.

Maior do Brasil: governador confirma novo Piso Regional, que vai de R$ 1,8 mil a R$ 2,1 mil

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (5) o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias. São quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional.

O novo piso foi definido em meados de janeiro pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que é formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal. Ele tem como base o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que passou para R$ 1.412 em janeiro deste ano, levando em conta também a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano com alta de 3,71%.

Com isso, o reajuste médio foi de 6% em relação aos valores praticados até então, que variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02. O novo piso é retroativo a 1º de janeiro de 2024.

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”, afirmou Ratinho Junior.

O governador também destacou a geração de empregos no Paraná, que fechou 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalhos formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Com o resultado, o Estado se consolidou como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.

“Nós temos, também, uma das menores taxas de desemprego do País, mostrando que o Estado está em pleno emprego, quando há praticamente mais vagas disponíveis do que gente para trabalhar”, salientou. “Para chegar a esse resultado, estamos investindo muito na qualificação dos nossos trabalhadores, com unidades móveis percorrendo os municípios oferecendo cursos gratuitos, para que eles cheguem ao mercado de trabalho já preparados”.

O secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, ressaltou que todo o processo de definição do Piso Regional é feito de forma democrática, discutido junto com os trabalhadores e os empregadores. “Nossa política de valorização salarial funciona também que conseguimos aprovar com unanimidade os novos valores, por isso o Paraná continua tendo o maior salário mínimo do Brasil”, disse.

FAIXAS SALARIAIS – A negociação dos valores é feita com base na Lei Estadual n° 21.350/23, que trata da política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Ele atende categorias que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho ou ainda uma lei própria definindo seu piso salarial. Além desses trabalhadores, o piso paranaense também é um balizador para as outras categorias, servindo como base de negociação salarial entre os empregados e a base patronal.

São quatro faixas salariais, que atendem a uma série de categorias relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Na primeira, que contempla os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o novo piso será de R$ 1.856,94. A segunda faixa, formada pelos trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção, terá piso de R$ 1.927,02. No terceiro grupo, dos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso será de R$ 1.989,86. Por fim, o quarto grupo, dos técnicos de nível médio, terá o piso de R$ 2.134,88.

Confira como eram e como ficaram os novos pisos regionais:

Faixa 1 – de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94 – Atende ao grande Grupo 6 da CBO

Faixa 2 – de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02 – Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO

Faixa 3 – de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86 – Grandes Grupos 7 e 8 da CBO

Faixa 4 – de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88 – Grande Grupo 3 da CBO

TCE-PR suspende licitações de R$ 5,5 bilhões do DER para manutenção de vias

Por meio de duas medidas cautelares emitidas pelo conselheiro Ivens Linhares, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) suspenda imediatamente o andamento das concorrências públicas regidas pelos editais nº 83/2023 e nº 84/2023.

O primeiro procedimento licitatório, que tem como objetivo a execução de serviços de manutenção e conservação rotineira e periódica das rodovias sob a jurisdição da entidade, é subdividido em 40 lotes e possui o valor total máximo de R$ 5,29 bilhões.

Já o segundo trata da execução de serviços de conservação do pavimento e da faixa de domínio dos trechos de estradas sob jurisdição do DER-PR que estão inseridos no novo programa de concessão de rodovias, é subdividido em cinco lotes e tem como valor total máximo a soma de R$ 206,5 milhões.

Apontamentos

Ambas as decisões atenderam a pedidos feitos pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte por meio de processos de Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Nas duas petições, a unidade técnica do órgão de controle apontou para a existência de seis possíveis irregularidades em ambos os certames.

São elas: disponibilização de informações adicionais relativas à disputa capazes de afetar a formulação das propostas a oito dias da abertura destas, sem as necessárias republicação do edital e reabertura do prazo inicialmente estabelecido; adoção de valores de insumos asfálticos substancialmente acima dos valores de mercado divulgados mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), resultando em um possível sobrepreço de R$ 308,1 milhões; não utilização de cálculo reduzido de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) no transporte de insumos asfálticos; orçamentação de serviços de grande monta, como administração local, mobilização e desmobilização e canteiro de obras por meio de verba, sem o devido detalhamento em custos unitários; estipulação de preços inadequados de mão de obra em diversos serviços; e utilização de alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) no BDI do orçamento referencial acima das alíquotas reais a serem recolhidas nos municípios.

O relator do processo considerou que "a expedição das medidas cautelares se justifica pela presença dos elementos da verossimilhança e do risco de dano relativamente a todas as supostas irregularidades acima elencadas".

Os despachos, datados de 31 de janeiro e de 1º de fevereiro, terão seus efeitos mantidos até o julgamento de mérito dos processos, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Tanto o DER-PR quanto seu diretor-geral receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas.

Fonte: TCE/PR

Carteira assinada: mês inicia com 17,9 mil vagas ofertadas nas Agências do Trabalhador do Paraná

As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana com a oferta de 17.950 vagas de emprego com carteira assinada no Estado. A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 3.581 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de repositor de mercadorias, com 501 vagas, safrista, com 463, e abatedor de porco, com 380.

A região de Cascavel concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (4.757). São 916 vagas para auxiliar de linha de produção, 380 para abatedor de porco, 265 para operador de processo de produção e 140 para abatedor de aves.

A Grande Curitiba aparece em seguida (4.370), com 489 oportunidades para repositor de mercadorias, 326 para auxiliar de linha de produção, 177 para operador de telemarketing ativo e receptivo e 173 para operador de caixa. Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 151 vagas para preenchimento imediato: auxiliar de limpeza (169), auxiliar de cozinha (55), garçom (12), chapista de lanchonete (10) e zelador (5).

As regiões de Londrina (1.896), Campo Mourão (1.762), Foz do Iguaçu (1.445) e Pato Branco (1.133) são destaques no Interior. Em Londrina, as funções que lideram as ofertas de vagas são auxiliar de linha de produção, com 368 vagas, alimentador de linha de produção, com 133, safrista, com 106, e monitor agrícola, com 51 oportunidades. Em Campo Mourão, os destaques são para auxiliar de linha de produção (490), safrista (273), magarefe (125) e oficial de serviços gerais na manutenção de edificações (93).

Na Região de Foz do Iguaçu há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 433 oportunidades, alimentador de linha de produção, com 126, servente de obras, com 82, e operador de caixa, com 72. Em Pato Branco, são ofertadas 340 vagas para auxiliar de linha de produção, 76 para safrista, 58 para operador de processo de produção e 53 para operador de caixa.

Em Guarapuava, o destaque é para a procura por auxiliares de orientação pedagógica, com 40 vagas. Na região de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, são 80 ofertas para trabalhador da cultura de maçã. No Litoral, os destaques são as buscas por operador de produção (química, petroquímica e afins), com 15 vagas, pintor de casas, 15 vagas, e repositor de mercadorias, com 2 vagas.

ATENDIMENTO – Os interessados devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado.O agendamento deve ser feito AQUI.

Confira AQUI as vagas por regionais.