Operação do MPPR resulta em prisão do prefeito de Mato Rico e denúncia contra oito pessoas por possíveis desvios de recursos públicos e fraudes em licitações

A partir da Operação Cercados, do Ministério Público do Paraná, foi preso preventivamente nesta quarta-feira, 28 de maio, o prefeito de Mato Rico, no Centro-Sul do estado. A operação apura possíveis crimes de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações e contratos envolvendo uma cooperativa local. Além da prisão, o prefeito e mais sete investigados (seis servidores públicos municipais e o ex-presidente da cooperativa) tiveram bens bloqueados no montante de R$ 1.881.738,25, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos possíveis prejuízos que teriam sido causados pelo grupo.

O pedido de prisão foi realizado pelo Núcleo Criminal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur) do MPPR e autorizado pelo Tribunal de Justiça, a partir do oferecimento de seis denúncias criminais contra o prefeito e os demais investigados.

No âmbito civil, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e a 2ª Promotoria de Justiça de Pitanga propuseram sete ações contra o prefeito, seis agentes públicos, a cooperativa e seu ex-presidente. Cinco das ações apontam a possível prática de ato de improbidade administrativa, e duas pedem a condenação por atos de corrupção empresarial.

As investigações foram realizadas conjuntamente pelo Gepatria e pela Subjur, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Pitanga e do Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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Deputada Cristina Silvestri propõe ampliação da licença-paternidade no Paraná; PEC tem apoio de 24 parlamentares

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou, nesta quarta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Paraná. Se a alteração for aprovada, o benefício se estenderá a trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, sem prejuízo da remuneração.

A iniciativa recebeu apoio expressivo na Assembleia Legislativa, com o endosso de 24 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD). Conforme a Constituição, a PEC precisa ter, no mínimo, a assinatura de 18 dos 54 deputados — ou seja, um terço dos parlamentares — para começar a tramitar.

BENEFÍCIOS

Na justificativa da proposta, Cristina Silvestri destaca que a licença-paternidade atual é muito mais curta em comparação à licença-maternidade, o que limita a presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança. “Sabemos que a presença ativa do pai durante o puerpério é crucial não apenas para o desenvolvimento do bebê, mas para oferecer apoio emocional à mãe. Contribui, por exemplo, para a qualidade da amamentação e para diminuir os índices de depressão pós-parto”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o envolvimento dos pais desde o pré-natal até o puerpério, para promover vínculos familiares saudáveis. “No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, em vigor desde 2009, já sinaliza a importância de incluir os pais nas ações de cuidado durante e após a gestação, mas a implementação ainda é irregular”, comenta a deputada Cristina.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fiocruz em 2014, cerca de 80% das brasileiras tem algum apoio do parceiro durante a gestação, mas esse número cai para 50% no pós-parto. Enquanto isso, países com licenças parentais estendidas para homens, como Suécia e Noruega, ultrapassam 70% de pais atuantes nos cuidados com o recém-nascido. “Precisamos permitir que os pais estejam presentes neste momento fundamental da vida familiar, sem prejuízo à sua trajetória profissional”, reforça a autora da PEC.

EXEMPLOS NO BRASIL E NO MUNDO

Diversos países já adotaram políticas públicas mais amplas de licença-paternidade. Na Suécia, por exemplo, a licença parental remunerada é de 480 dias, podendo ser compartilhada entre os pais. Desde 2021, a Espanha garante a ambos os genitores 16 semanas de licença remunerada.

No Brasil, algumas instituições públicas e estados também já avançaram na ampliação do benefício. A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, concedem atualmente 20 dias de licença-paternidade a seus servidores. No âmbito federal, a Lei 13.257/2016 ampliou o benefício para 20 dias nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

Além disso, o Ceará aprovou, em agosto de 2024, a extensão da licença-paternidade para 20 dias aos servidores estaduais. No Distrito Federal, os servidores públicos têm direito a 30 dias de licença, conforme o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.

TRAMITAÇÃO

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde deverá passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões temáticas e, em seguida, pela votação em plenário. Conforme previsto na Constituição Estadual, para ser aprovada a proposta precisa ser discutida e votada pelos deputados e deputadas em dois turnos, com voto favorável de três quintos dos membros da Casa. Depois disso, a PEC precisa ser sancionada pelo governador e tem prazo de 90 dias para entrar em vigor.

A proposta já conta com o apoiamento dos seguintes parlamentares: Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Requião Filho (PDT), Maria Victoria (PP), Jairo Tamura (PL), Mabel Canto (PP), Mauro Moraes (União Brasil), Gilberto Ribeiro (PL), Marli Paulino (Solidariedade), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Flávia Francischini (União Brasil), Cantora Mara Lima (Republicanos), Evandro Araujo (PSD), Soldado Adriano José (PP), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT), Dr. Leônidas (Cidadania), Alexandre Curi (PSD) e Matheus Vermelho (PP). Até a leitura da PEC em Plenário, prevista para a próxima segunda-feira (2), a proposição pode receber novas assinaturas.

Criança de Turvo falece com Síndrome Respiratória Aguda

A pequena Maria Lívia Neumann da Silva, de 1 ano e 2 meses, faleceu na manhã desta quarta-feira (28/05), no hospital em Guarapuava.

Conforme informações repassadas ao Blog do Elói, nesta segunda-feira Maria não estava bem e foi levada ao hospital de Guarapuava, onde acabou internada. O quadro se agravou e, infelizmente, na manhã de hoje, ela faleceu devido à Síndrome Respiratória Aguda.

Maria Lívia era filha de Letícia Neumann e Maurício Silva, proprietário da Trevo Auto Peças.

O velório será realizado na Capela Mortuária de Turvo, a partir das 14h.

A missa de corpo presente será às 9h desta quinta-feira, na Igreja Matriz. Em seguida, ocorrerá o sepultamento.

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PCPR cumpre 135 mandados contra quadrilha que adulterava soja e fertilizantes

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas nesta quarta-feira (28) para cumprir 135 ordens judiciais contra uma organização criminosa investigada por furtar, adulterar e revender ilegalmente cargas de soja e fertilizantes. O esquema criminoso misturava areia à soja desviada, gerando prejuízos estimados em mais de R$ 15 milhões. A operação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que contribuiu ativamente durante a fase investigativa.

Estão sendo cumpridos 37 mandados de prisão preventiva, 41 de busca residencial, 17 buscas e apreensões de caminhões e carretas utilizados nos crimes, além de 40 ordens de sequestros de bens. Os mandados estão sendo executados simultaneamente em Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Paranaguá, Ponta Grossa, Laranjeiras do Sul, Congonhinhas e Nova Fátima, no Paraná, além de Goiânia (GO).

A investigação teve início em 2022 após o furto de uma carga de fertilizantes avaliada em R$ 95 mil. Durante as apurações, a PCPR identificou mais de 100 cargas de soja e fertilizantes desviadas pela organização criminosa, resultando em prejuízos superiores a R$ 15 milhões.

As cargas desviadas eram levadas a armazéns clandestinos, onde a soja era adulterada com areia. Em seguida, os produtos eram ensacados para aparentar integridade e vendidos como legítimos. Em alguns casos, a soja adulterada chegou a ser embarcada para exportação.

Fertilizantes também foram desviados e adulterados com materiais como calcário e silicato. Após essas misturas, os produtos eram embalados e comercializados ilegalmente, gerando perdas expressivas aos produtores rurais e prejudicando diretamente a produtividade agrícola.

O delegado da PCPR responsável pelas investigações, André Gustavo Feltes, afirmou que as ações da organização criminosa são graves e destacou os prejuízos econômicos e institucionais causados pela adulteração das cargas agrícolas.

"A adulteração de soja e de fertilizantes gera prejuízos econômicos imediatos aos produtores rurais e exportadores, compromete diretamente a produtividade das lavouras e ainda pode afetar a reputação internacional do Brasil", disse Feltes.

ALICIAMENTO DE MOTORISTAS – Um dos principais métodos da organização criminosa era o aliciamento de motoristas. A PCPR identificou que a quadrilha mantinha motoristas contratados fixamente por empresas fictícias para desviar cargas frequentemente. Além desses, outros motoristas eram cooptados pontualmente para executar desvios das rotas originais até os armazéns clandestinos. A participação deliberada desses motoristas era crucial para abastecer o esquema criminoso.

Entre os crimes investigados pela PCPR estão furto qualificado, receptação qualificada, falsidade ideológica, adulteração de produtos agrícolas, indução de consumidor a erro, duplicata simulada, lavagem de capitais e organização criminosa.

NOTEIRAS – As investigações também captaram que notas fiscais falsas eram emitidas por empresas sem vínculo legítimo com os envolvidos, muitas delas com registros encerrados ou atuando exclusivamente como “noteiras”. Esses documentos simulavam transações comerciais fictícias para conferir aparência de legalidade ao transporte e à revenda dos produtos adulterados.