A sessão ordinária nº 30/2022 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), realizada nesta quarta-feira (26 de outubro), foi marcada por dois eventos históricos: a despedida do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que se aposenta compulsoriamente nesta quinta (dia 27), data em que completa 75 anos; e a estreia da conselheira-substituta Muryel Hey, a primeira da história da instituição.
O presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo, homenageou o conselheiro Artagão. "Nessas três décadas de atuação, este homem às vezes sisudo, mas de grande coração, acompanhou e colaborou para a grande transformação que ocorreu nesta Casa. O senhor tem meus profundos carinho, respeito e admiração", declarou.
Camargo entregou ainda uma placa em homenagem ao conselheiro, que a recebeu junto de seus familiares. Em seguida, muito emocionado, Artagão fez seu discurso de despedida da Corte, em que agradeceu pelos anos passados junto aos conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores e servidores do TCE-PR.
"Sempre gostei de trabalhar nesta Casa e espero aqui ter feito um bom trabalho. Um misto de alegria e tristeza invade-me agora. Alegria por saber que, embora tudo que foi realizado, a obra ainda não acabou; e tristeza por não ter efetivado tudo aquilo almejei. Espero ter cumprido com minhas responsabilidades e obrigações. Deixo esta Corte por força de lei, pois, do contrário, ficaria por mais algum tempo. Levo do Tribunal de Contas o maior sentimento de carinho e de saudades que já começa a se abater em meu coração", concluiu o conselheiro, sendo aplaudido de pé por todos os presentes.
Homenagens
O decano do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, relembrou de sua longa trajetória ao lado de Artagão, com quem começou a conviver ainda em 1968 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). "É um homem que, ao longo dos quase 32 anos em que esteve nesta Casa, nos deu muitos ensinamentos. Grande pessoa e grande amigo, rigoroso às vezes até demais, sempre teve o respeito de seus pares", afirmou.
O vice-presidente da Casa, conselheiro Ivan Bonilha, também o homenageou, destacando "seu caráter de correção e de preocupação, existente mesmo nos momentos mais difíceis, e ainda de diálogo e de transparência em relação à coisa pública".
Ele foi acompanhado pelo corregedor-geral da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, que, visivelmente emocionado, agradeceu ao conselheiro pelos anos de convivência. "Aprendi muito com vossa excelência sobre sinceridade, honestidade, propósito de vida e propósitos profissionais", disse.
O conselheiro Durval Amaral declarou que Artagão fará muito falta ao TCE-PR. "Esse homem público, que fez e faz história no Paraná, foi implacável na fiscalização em toda sua passagem pelo Tribunal de Contas, mas sempre teve a paciência e o equilíbrio necessários para ouvir as ponderações de seus jurisdicionados", destacou.
O conselheiro Ivens Linhares ressaltou, em sua manifestação, a "atuação brilhante e marcante" do conselheiro na Corte. "Sempre tivemos uma convivência extremamente prazerosa. O senhor faz parte da história do TCE-PR e será, para sempre, uma referência para mim no Tribunal em todos os sentidos", declarou.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Valéria Borba, elogiou Artagão por sempre ter tratado com gentileza os integrantes do órgão ministerial. "Exímio conhecedor do Direito e da administração pública, sua performance profissional sempre foi marcada por apontamentos certeiros e debates elevados. Pessoa cordata e de gentil trato, sua passagem por este plenário será lembrada pela postura serena e equilibrada", afirmou.
Os conselheiros-substitutos presentes na sessão também o homenagearam. O recém-empossado Livio Sotero Costa comparou o conselheiro a uma araucária, "pois é um símbolo de nosso Estado e uma árvore austera, que realmente faz parte de nossas vidas".
Trajetória
Natural de Inácio Martins, município da Região Centro-Sul do Paraná, Artagão de Mattos Leão é bacharel em Direito pela UFPR. Foi deputado estadual por nove anos, entre 1983 e 1991. Neste período, teve papel de destaque como líder do governo na Assembleia Constituinte Estadual, instalada em 1989, ano seguinte à promulgação da Constituição Federal atualmente em vigor.
Nomeado em 10 de abril de 1991 pelo então governador Roberto Requião, Artagão exerceu a Presidência do TCE-PR em dois períodos: de 1996 a 1998 e no biênio 2013-2014. Foi vice-presidente em 1994 e no biênio 2011-2012; e corregedor-geral da Casa no biênio 1992-1993 e no ano de 1995.
Nos períodos em que comandou o TCE-PR, a Corte obteve importantes conquistas estruturais e avanços no controle externo do gasto público. No primeiro mandato, consolidou a rede de informática implantada em 1995, que passou a integrar todos os setores do Tribunal. Em seu segundo mandato, foi concluído o Programa TCE Digital, que possibilitou o trâmite 100% eletrônico de processos e procedimentos administrativos internos, praticamente eliminando o uso de papel.
A primeira de suas gestões na Presidência foi marcada também pela inserção do Tribunal no cenário internacional, com sua afiliação à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), formalizada em 1996.
Entre os destaques da segunda gestão estão investimentos em qualificação dos servidores, modernização tecnológica e agilização do trâmite processual, com a implantação de diversas ferramentas tecnológicas para receber dados dos jurisdicionados, a exemplo do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), o Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) e a reformulação do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Outro destaque do biênio 2013-2014 foi o incentivo ao controle social, com a realização de auditorias, em parceria com seis universidades estaduais, para avaliar a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) nos municípios do Paraná.
Estreia
O presidente do TCE-PR também aproveitou a ocasião para dar as boas-vindas à primeira conselheira-substituta da Corte, Muryel Hey, empossada no cargo nesta terça (dia 25). "Desejamos que essa força das mulheres possa, de uma forma apaziguadora, ajudar a equilibrar e harmonizar este Tribunal de Contas", afirmou Fabio Camargo.
Os conselheiros Nestor Baptista e Ivens Linhares também saudaram Muryel Hey, tendo este último ainda lhe desejado sucesso, "certo de que teremos uma preciosa colaboração com seus esforços". Ela foi cumprimentada ainda por todos os demais conselheiros-substitutos que, pelas palavras de Thiago Cordeiro, destacaram "o expressivo marco para o Tribunal de ter, pela primeira vez, uma mulher neste plenário na posição de conselheira-substituta".
A estreante, por sua vez, agradeceu pelas boas-vindas. "É uma grande vitória, para mim, poder participar desta sessão", afirmou. Após aprovação em concurso público, ela passou a ser a sexta integrante do corpo de conselheiros-substitutos do TCE-PR.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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