Ministério Público apoia projeto de Cristina Silvestri que amplia proibição de cigarros eletrônicos

O Ministério Público do Paraná (MPPR) declarou apoio ao Projeto de Lei nº 574/2025, da deputada estadual Cristina Silvestri (PP). A proposta atualiza as placas de "proibido fumar" em todo o estado para que incluam a proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).

Os promotores de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto e Diogo de Assis Russo entregaram à parlamentar a Nota Técnica Conjunta nº 1/2025, que será anexada ao projeto. No documento, eles ressaltam que a adequação é uma medida importante para contribuir com o trabalho de fiscalização e prevenção ao uso dos cigarros eletrônicos, proibidos no Brasil desde 2009.

“O apoio do Ministério Público mostra que estamos alinhados com instituições fundamentais no enfrentamento dessa ameaça à saúde pública. O cigarro eletrônico é uma das grandes portas de entrada para a dependência da nicotina e outras drogas, e precisamos somar esforços para proteger nossa população, em especial os mais jovens”, afirmou Cristina Silvestri. O projeto de lei segue em tramitação na Alep e deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões temáticas antes de ir a plenário.

NOTA TÉCNICA

A nota técnica entregue pelos promotores esclarece que a posse e o uso de DEFs por crianças e adolescentes configuram ato infracional. O texto também detalha as legislações que tipificam como crime o porte, a venda e a utilização desses dispositivos. A simples posse dos cigarros eletrônicos é enquadrada como crime de receptação. Já a comercialização configura a prática do crime de contrabando.

"Quando adolescentes têm acesso a esses produtos, ficam expostos a riscos para a saúde, entram em contato com algo ilícito e ficam sujeitos às medidas legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente", diz a nota.

O texto ainda lembra a responsabilidade que os estabelecimentos comerciais têm de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Outra informação contida na nota técnica é a de que a venda de DEFs no Paraná pode ser denunciada de forma anônima pelo Disque Denúncia 181 ou site www.181.pr.gov.br, onde há uma aba específica chamada 'Comércio de Cigarro Eletrônico (Vape)'.

Além do MPPR, o documento é assinado por representantes da Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

Primeira estimativa da safra 2025/26 mostra aumento na produção de soja e milho no Paraná

A primeira Previsão Subjetiva de Safra para a safra paranaense 2025/26, divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), aponta para um aumento de área e produção em soja e milho, principais culturas do período.

Na soja, a previsão inicial é que sejam plantados 5,79 milhões de hectares, o que representa aumento de 0,6% sobre os 5,75 milhões de hectares do ciclo anterior. “Normalmente as largadas das últimas safras sempre têm um ganho pequeno de área, em geral é sobre pastagens, mas este ano ganhou um pouco sobre feijão também”, disse o técnico Edmar Gervásio, analista da cultura no Deral,

A área plantada na primeira safra representa mais de 90% do plantio entre os principais grãos produzidos no Paraná. A produção pode alcançar 22,05 milhões de toneladas, acréscimo de 4,23% sobre as 21,1 milhões de toneladas da última colheita. “Com o decorrer da safra pode-se ter surpresas positivas ou negativas”, ponderou Gervásio.

A emersão de plantas de soja na Região 2, que abrange Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste do Estado, estará liberada a partir de 1º de setembro, quando termina o vazio sanitário da ferrugem asiática nessa região. O plantio deve ser realizado até 31 de dezembro.

Na Região 3, onde estão os municípios do Sudoeste, a semeadura está autorizada a partir de 11 de setembro, estendendo-se até 10 de janeiro de 2026. A Região 1, que abrange os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral do Paraná, pode ter plantas emergidas a partir de 20 de setembro, com término em 20 de janeiro de 2026.

MILHO – Para o milho primeira safra, as estimativas iniciais do ciclo 2025/26 apontam para 3,22 milhões de toneladas, 5,5% superior às 3 milhões de toneladas do período 24/25. Há projeção de área 12,1% maior, ocupando 315 mil hectares. No ciclo anterior, a primeira safra teve 280,2 mil hectares.

“Depois de muito tempo o Estado voltou a ganhar área de forma mais relevante na primeira safra, que vinha basicamente perdendo espaço ano a ano desde 2010”, disse o analista Edmar Gervásio. “Tanto para a soja quanto para o milho as condições estão boas para o plantio, vislumbrando-se um avanço interessante nos próximos 15 a 20 dias pelo menos”.

FEIJÃO – Com a perda de área para o milho e soja, a previsão é de que o feijão de primeira safra paranaense ocupe 111 mil hectares. Se confirmado, significa redução de 34% em relação ao ano passado, quando a cultura se estendeu por 168 mil hectares. No entanto, coloca-se dentro do nível histórico dessa safra.

“O grande aumento experimentado na safra 24/25 se mostra como uma exceção, motivado pelo aumento das exportações que ainda precisam se consolidar como uma opção de mercado para ser capaz de manter o interesse dos produtores”, disse o agrônomo Carlos Hugo Godinho.

Segundo ele, as produtividades estão projetadas em torno de 2 mil quilos por hectare, podendo gerar oferta de 218 mil toneladas a serem colhidas a partir de dezembro. No ano passado a primeira safra de feijão rendeu 337,6 mil toneladas.

BATATA, TOMATE E CEBOLA – Os plantios da batata de primeira safra começaram. Até agora foram semeados 9% da área prevista de 16,3 mil hectares. A previsão é de colheita de 517,1 mil toneladas, o que corresponde a uma queda de 11% em relação às 584,2 toneladas anteriores.

Sobre o tomate, há 12% da área de 2,5 mil hectares da primeira safra 2025/26 plantada, com previsão de colher 174,7 mil toneladas. O de segunda safra 2024/25 está com 93% colhido e estimativa de se conseguir 92,6 mil toneladas, uma redução de 16% sobre as 110,2 mil toneladas colhidas no ano passado.

A cebola está com 95% da área de 2,8 mil hectares da nova safra já plantada. A área reduziu-se em 15% sobre os 3,2 mil hectares do ciclo anterior. A previsão inicial é de colher 108 mil toneladas.

CANA E MANDIOCA – Entre as principais culturas de verão do Paraná, destaque também para a cana-de-açúcar. Os produtores aumentaram a área plantada de 504,9 mil hectares para 511,5 mil hectares, o que pode aumentar em 6% a produção, que passaria de 36,8 milhões de toneladas para 39,1 milhões.

A mandioca, que tem a produção concentrada na região Noroeste, deve ampliar em 7% a área, passando de 82,9 mil hectares para 85,3 mil hectares. Com isso a produção pode passar de 195 mil toneladas para 217,5 mil toneladas, aumento de 11%.

BOLETIM – O Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 22 a 28 de agosto, além de comentar as primeiras estimativas de safra, traz dados sobre outras culturas agropecuárias do Estado.

O documento fala sobre a queda de 0,59% nos preços pagos aos produtores de carne ovina no Brasil em julho, comparativamente ao mês anterior. No Paraná o cordeiro vivo foi comercializado por R$ 14,30 o quilo, em média, ante R$ 15,10 em junho.

Os suínos de corte, também abordados no boletim, foram o quinto principal produto do setor agropecuário paranaense em 2024. Com R$ 8,82 bilhões de Valor Bruto de Produção (VBP), o setor apresentou acréscimo de 4,3% sobre os R$ 8,45 bilhões de 2023. Toledo lidera a produção, com VBP de R$ 1,32 bilhão, equivalente a 15,2% do total.

O documento fala ainda que o Paraná ocupou a terceira posição em exportação de mel no acumulado dos sete primeiros meses do ano. Foram enviadas 4.637 toneladas para o exterior com receita cambial de US$ 15,203 milhões. Em igual período do ano anterior tinham sido exportadas 2.191 toneladas, com faturamento de US$ 5,509 milhões.

De Foz do Iguaçu a Brasília: atleta da APAE de Turvo garantido nas Olimpíadas Nacionais das APAES

A APAE de Turvo tem a satisfação de informar sua participação nas XXIII Olimpíadas Especiais das APAES 2025, realizadas em Foz do Iguaçu. A instituição está sendo representada por quatro atletas que competem nas modalidades de Futebol 7, Corrida de Revezamento e 100 metros rasos.

Durante o evento, tivemos a honra de receber a notícia de que um de nossos atletas foi selecionado para integrar a delegação do Estado do Paraná nas Olimpíadas Nacionais das APAES, que acontecerão em Brasília, ainda neste ano de 2025.

A conquista representa não apenas o esforço individual dos alunos, mas também o compromisso da APAE de Turvo em promover a inclusão, a valorização do potencial de cada pessoa com deficiência e o fortalecimento do esporte como ferramenta de desenvolvimento social.

A direção da instituição parabeniza os atletas pela dedicação e agradece o apoio das famílias, profissionais envolvidos e da comunidade que contribuem para tornar possível essa trajetória de superação e conquistas.

Fonte: APAE de Turvo