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quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

Empresas têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional


Os contribuintes que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2025 têm até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação de entrada no regime tributário diferenciado e simplificado. Para isso, no entanto, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, incluindo débitos com a Receita Estadual.

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Atualmente, no Paraná, mais de 300 mil empresas são optantes desse regime.

O pedido de ingresso para o regime deve ser feito diretamente pelo Portal do Simples Nacional. Para isso, o contribuinte precisa estar com as pendências regularizadas, seja por débitos ou por situação cadastral — como no caso de inscrição estadual cancelada.

As pendências são referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Dívida Ativa e parcelamentos em atraso. De acordo com a regulamentação do Simples Nacional, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal.

O coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, explica que os débitos com o IPVA e a Dívida Ativa são os principais impeditivos para quem tenta ingressar ao regime tributário. “É comum as empresas esquecerem de quitar o IPVA por ser um imposto que não é decorrente da sua atividade empresarial”, pontua.

Essas pendências também podem resultar na exclusão do regime. Em 2024, 6.056 contribuintes foram retirados do Simples Nacional em todo o Paraná com débitos que somam cerca de R$ 10,2 milhões.

COMO INGRESSAR – Para verificar a situação cadastral e os débitos pendentes, o contribuinte precisa consultar no ReceitaPR, acesso restrito, a partir da opção Simples Nacional. Nesse menu, ele encontrará o item “Consulta Pendências para Opção ao Simples Nacional”, que vai listar quais são os pontos que precisam ser regularizados antes da adesão.

A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral do débito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos débitos.

Já a solicitação do ingresso deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional, a partir do menu “Simples Serviços”. Então, é preciso selecionar “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” dentro do item “Opção”.

Prefeito Marcos Seguro participa de live na redação do Blog do Elói


Na noite desta quarta-feira (22/01), o prefeito de Turvo Marcos Seguro, esteve na redação do Blog do Elói, onde em uma live comentou sobre os primeiros dias do seu mandato. Para acompanhar, CLIQUE AQUI...

Jovem abre a porta de casa e é picado por cobra jararaca em Turvo

Na manhã desta quarta-feira, Rhuan Guilherme Ribeiro, de 15 anos, morador da localidade de Faxinal dos Vidal (Entrada da Ibema), foi surpreendido ao sair para trabalhar. Ao abrir a porta de casa, ele foi picado no pé por uma cobra jararaca.

De acordo com informações repassadas ao Blog do Elói, Rhuan foi socorrido imediatamente e está internado em Guarapuava. Seu estado de saúde apresenta melhora, mas ele permanecerá hospitalizado devido a alterações nos exames causadas pelo veneno.

Boletim semanal da dengue confirma mais 950 casos no Paraná


A Coordenadoria Estadual de Vigilância Ambiental da Sesa publicou nesta terça-feira (21) o novo informe semanal da dengue. Foram registrados mais 950 casos da doença, sem novos óbitos.

Os dados do atual período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, somam 61.319 notificações, 8.034 diagnósticos confirmados e dois óbitos em decorrência da dengue.

No total, 386 municípios já apresentaram notificações da doença, a qual é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, e 289 possuem casos confirmados.

As regionais com os maiores números de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª Regional de Saúde de Londrina (1.633); 14ª RS de Paranavaí (1.270); 15ª RS de Maringá (579); 2ª RS Metropolitana (576)/ e 9ª RS Foz do Iguaçu (528).

CUIDADOS – Com o reaparecimento do sorotipo três (DENV-3) da dengue no ano passado e sua circulação no Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça sobre os cuidados para evitar a doença. Antes do início de 2024, a última vez que o DENV-3 tinha sido detectado no território paranaense foi em 2016, por isso o alerta, uma vez que a população se encontra suscetível a este sorotipo do vírus.

O vírus da dengue possui quatro sorotipos. Eles pertencem à família Flaviviridae, gênero Flavivirus. Até o momento, são conhecidos quatro sorotipos: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. A infecção por um deles gera imunidade específica para esse sorotipo, mas é possível contrair a doença novamente se a pessoa for picada pelo vetor que estiver contaminado com um sorotipo diferente.

OUTRAS ARBOVIROSES – Este informe traz ainda informações sobre chikungunya e zika, doenças também transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Neste período foram confirmados 134 casos de chikungunya, sendo registradas 642 notificações da doença no Estado. Quanto à zika vírus, até o momento ocorreram 29 notificações e nenhum caso confirmado.

Confira o Informe Semanal completo AQUI. Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.

Homem é preso com arma e droga em Turvo



Na noite desta terça-feira (21/01), durante patrulhamento no centro de Turvo, a equipe policial foi abordada por um homem de 26 anos, que relatou ter anunciado o veículo de seu pai à venda.

Um suposto comprador foi até sua casa, demonstrou interesse e, em determinado momento, embarcou no carro, alegando já ter efetuado o pagamento. O solicitante entrou rapidamente no veículo para impedir que ele fosse levado. No interior do veículo, chegando em frente a um bar, o autor sacou um revólver e ameaçou o solicitante de morte.

A equipe deslocou-se então até o local, e encontrou o veículo estacionado e o suspeito dentro do bar. Ao ser abordado, o homem, de 35 anos, resistiu, tentando fechar a porta do estabelecimento, mas foi contido após o uso seletivo da força e técnicas de imobilização. Com ele, foram encontradas as chaves do veículo, e sobre a pia do bar havia um revólver Taurus calibre .32 municiado, 7 munições calibre .22, 11 gramas de substância análoga à cocaína divididas em três invólucros e certa quantia em dinheiro.

Diante dos fatos, o autor foi conduzido à Polícia Judiciária para os procedimentos cabíveis.

Cracóvia de Prudentópolis é o 16º produto paranaense com selo de Indicação Geográfica


Produzida desde a década de 1960 por descendentes de ucranianos, a cracóvia de Prudentópolis, município do Centro-Sul do Paraná, recebeu nesta terça-feira (21) do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) o registro de Indicação Geográfica (IG) na modalidade de Procedência. Esse é o 16º produto paranaense a receber o selo.

O título de Indicação Geográfica certifica produtos ou serviços cujas características e métodos de produção estão ligados à sua origem geográfica, valorizando história, tradição, cultura e economia locais. Serve, assim, como um atestado de excelência de qualidade.

A cracóvia é um embutido com textura firme e cor entre rosado e avermelhado. Ele é feito com carne suína nobre, magra e selecionada – que não pode ter sofrido congelamento –, além de sal, pimenta, alho e especiarias. Depois de embalada, ela passa por um processo de defumação moderada, que é seguido por um período mínimo de 12 horas de resfriamento. O pedido de reconhecimento havia sido feito pela Associação dos Produtores de Embutidos de Prudentópolis (Apep) em setembro de 2023.

“Cada IG conquistada pelo Paraná mostra como temos produtos, serviços e itens extremamente únicos, exclusivos da nossa terra, da nossa cultura e feitos pelas nossas mãos”, disse o secretário de Estado do Turismo, Márcio Nunes. “Isso valoriza as tradições e a qualidade, atraindo mais visitantes, movimentando a economia e incentivando os produtores a preservarem suas práticas e conhecimentos, adquiridas com o tempo, por meio de práticas familiares influenciadas por diversas culturas presentes no Paraná, um Estado rico em tantos aspectos”, afirmou.

“Os itens com selo de Indicação Geográfica acabam ajudando a criar ou consolidar rotas e roteiros turísticos no Estado, como é o caso do barreado, prato típico de do nosso Litoral, que atrai muitos turistas que buscam experimentá-lo. Isso acarreta em mais divulgação, atração e distribuição de fluxo turístico aos nossos municípios”, acrescentou o secretário.

DIFERENCIAL – A certificação representa um diferencial competitivo importante para os pequenos negócios, que são, segundo dados do Sebrae, os principais responsáveis pela fabricação e comercialização desses itens. Produtos que recebem essa marca impactam tanto no turismo quanto no comércio de suas regiões, com influência positiva ainda na geração de emprego e renda.

O alcance dos benefícios desse selo para a economia, no entanto, não se restringem apenas ao local de origem do produto. Exemplo disso está em Curitiba, a cerca de 200 km de Prudentópolis. Flavia Goski, proprietária da loja Bon Vivant, no Mercado Municipal da capital, está acostumada a comercializar a cracóvia e está otimista com a novidade. “Vendemos esse item há aproximadamente 20 anos, quase o mesmo tempo de existência da nossa loja neste ponto. A cracóvia é um item muito popular no Estado, que atinge os turistas que visitam o Paraná por conta da autenticidade. Não é raro encontrar turistas que levam esse item para casa para presentear amigos e familiares, por conta do sabor diferenciado e inusitado deste salame”, explicou. “Agora, com o reconhecimento da Indicação Geográfica, esperamos que este produto chame mais atenção e atraia mais compradores”.

Diretor-presidente do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor no Estado – Irapuan Cortes cita que os selos podem gerar a criação de novos produtos ligados ao turismo, que servem, muitas vezes, para uma melhor divulgação dos destinos em território paranaense.

“A Indicação Geográfica carrega consigo o senso de pertencimento regional, fator que está diretamente ligado ao turismo. Ele é responsável, muitas vezes, por trazer maior notoriedade aos municípios, captando visitantes graças às suas tradições culturais e produções únicas”, comentou Cortes.

“Os turistas estrangeiros, por exemplo, se encantam com itens típicos dos destinos que visitam, por isso a importância desses reconhecimentos também na promoção internacional”, disse, destacando que essas indicações podem ajudar a consolidar novas rotas turísticas no Estado.

PRODUTOS CERTIFICADOS – No Paraná, já estavam na lista de IG a aguardente de cana e cachaça de Morretes; a goiaba de Carlópolis; as uvas de Marialva; o barreado do Litoral; a bala de banana de Antonina; o melado de Capanema; o queijo da Colônia Witmarsum; o café do Norte Pioneiro; o mel da região Oeste; o mel de Ortigueira; a erva-mate de São Mateus do Sul; o morango do Norte Pioneiro; a camomila de Mandirituba; os vinhos de Bituruna; e recentemente a broa de centeio da Padaria América, em Curitiba.

Há ainda outros produtos na luta pelo registro, com pedidos depositados no INPI. São eles as tortas de Carambeí; o mel de Prudentópolis; o urucum de Paranacity; os queijos do Sudoeste do Paraná; a carne de onça de Curitiba; o café de Mandaguari; a poncã de Cerro Azul; os ovinos e caprinos dos municípios que compõem a Cantuquiriguaçu; o ginseng de Querência do Norte e as ostras da região do Cabaraquara.
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