Município de Palmital acata recomendação da Promotoria de Justiça e anula dispensa de licitação e contrato de entidade que faria concurso público na cidade

O Município de Palmital anulou o procedimento de dispensa de licitação e o contrato administrativo com uma associação que faria um concurso público para a gestão municipal. A determinação atende recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca.

Conforme o MPPR apurou em inquérito civil, a entidade é investigada e responde a processos judiciais por supostas irregularidades ocorridas em outros processos seletivos – são listados na recomendação pelo menos sete ações judiciais em trâmite contra a banca que seria a realizadora do concurso. No entendimento da Promotoria, reconhecido pelo Município, isso afasta o requisito de inquestionável reputação exigido por lei para a dispensa nestes casos.

A Promotoria recomendou ainda ao Município que, quando da contratação de uma nova empresa para o concurso, “seja dada preferência à contratação de instituição vinculada a universidade pública para realização do certame, ainda que por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, com vistas a se garantir maior eficiência possível e para assegurar que o certame fique a salvo de questionamentos”. Nesta semana o MPPR foi notificado da deliberação do gestor municipal.

Fonte: MPPR

Mulher é vítima de roubo, polícia age rápido e prende os ladrões em Boa Ventura de São Roque

No dia 20 de dezembro, às 16h00, a equipe da Polícia Militar de Boa Ventura de São Roque recebeu informação que dois indivíduos teriam acabado de cometer um roubo em uma propriedade rural, nas proximidades do Rio Carazinho. 

No local, em contato com a vítima, mulher, 55 anos, relatou que dois masculinos, morenos estatura mediana, trajando calção e camiseta chegaram em sua residência pedindo água e comida, que estava sozinha em casa e serviu os mesmos sendo que quando estavam indo embora, foi agarrada pelo pescoço e ameaçada, sendo que o individuo pedia dinheiro. 

Relata que então entregou o que tinha em sua carteira, que não sabe ao certo, e também um aparelho celular marca LG. 

Relata que o autor do roubo ainda pegou uma faca de sua cozinha, fazendo ameaças de morte. Equipe efetuou patrulhamento nas proximidades sendo localizado dois masculinos com as características descritas pela vítima caminhando pela rodovia PR 466, na Localidade do Arroio Grande, já no município de Pitanga. 

Realizada a abordagem e identificado: masculino, 25 anos, o qual estava de posse de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) um celular Xiaomi Redmi, não sendo possível identificar o modelo, e masculino, 21 anos. 

A equipe indagou os mesmos sobre o envolvimento, sendo que negaram, porém não souberam dizer a origem do dinheiro. 

Diante da fundada suspeita a equipe deu voz de prisão, retornado ao endereço da vítima, sendo que reconheceu os dois masculinos como os autores do roubo. 

Encaminhado os presos e a vítima para a Delegacia para as demais providencias, juntamente com o dinheiro e o celular que não foi reconhecido como sendo o da vítima.

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Morre no hospital criança que estava em caminhão que tombou em Prudentópolis; pai morreu no local

Morreu no hospital nesta quarta-feira (20 de dezembro) a criança de oito anos que estava no caminhão tanque que tombou na madrugada de hoje em Prudentópolis. O pai do menino morreu no local. (LEIA MAIS AQUI SOBRE O CASO).

O motorista foi identificado como Gede Silva, ele entrou em óbito no local do acidente. O menino, que ainda não teve o nome divulgado, foi ejetado do caminhão no acidente e chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital em Prudentópolis.

A pista no sentido Prudentópolis a Irati está no sistema pare e siga. Trânsito no sentido Prudentópolis a Guarapuava pela BR-373 e posteriormente pela BR-277 está fluindo normalmente.

Os corpos das vítimas fatais estão sendo recolhidos ao Instituto Médico Legal (IML) de Guarapuava.

(Fonte: Gmais Notícias/Radio Copas Verdes)

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quarta (20)

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil 

Paraná terá 312 escolas estaduais cívico-militares em 2024

Terminaram nesta terça-feira (19) as consultas públicas realizadas em escolas do Paraná sobre a adesão ao modelo cívico-militar. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, 23 instituições de Arapongas, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Rondon, Curitiba, Salto do Lontra, Guarapuava, São Pedro do Ivaí, Diamante do Sul, Londrina, Santa Fé, Paranaguá, Alto Paraná, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Imbaú, Santa Helena, Toledo, Piraquara, Terra Boa, Foz do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu e Terra Rica confirmaram a opção.

Com esse novo resultado de dezembro e as votações ocorridas em novembro, com 83 adesões, além dos 194 colégios que já funcionavam nesta modalidade e os 12 do modelo do programa nacional que serão incorporados, serão 312 nesta modalidade em 2024.

Nas escolas que aprovaram a adesão ao modelo cívico-militar, as votações favoráveis superaram a marca de 50% mais um voto necessário para a implementação do programa. O pleito contou com a participação ativa de milhares de pessoas e envolveu professores, funcionários, pais de alunos e estudantes maiores de 16 anos, garantindo a participação democrática na decisão.

A educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. As escolas desse modelo foram instituídas no Paraná em 2020.

SOLENIDADE COMEMORATIVA DE PROMOÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR

 

Nesta quarta-feira (20), o Comandante do 16° Batalhão de Polícia Militar - Batalhão 3° Sgt PM Ricieri Chagas, Ten.-Cel. Valmir de Souza, recepcionou os militares estaduais que foram promovidos aos Posto/Graduação de 1° Sargento, 2° Sargento e Cabo da PMPR em data de 19 de dezembro de 2023.

Ao total 08 policiais militares da Unidade, acompanhados de seus familiares realizaram a troca das divisas.

Um momento importante e marcante na vida do militar que marca um novo ciclo.

Parabéns aos promovidos e muito Sucesso na carreira.

Polícia Militar do Paraná, Nós fazemos a diferença!

Comunicação Social do 16° BPM - Batalhão 3° Sgt PM Ricieri Chagas

Saúde divulga último boletim da dengue do ano com 907 novos casos

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (19) o último boletim epidemiológico da dengue de 2023. De acordo com o Informe de Arboviroses nº 17, o Paraná registrou 907 novos casos da doença e mais 3.827 notificações em relação ao documento da semana passada. Não há nenhum novo óbito.

Desde o início do atual período sazonal da doença, em 30 de julho de 2023, o Estado registra uma morte, 5.955 casos confirmados, 6.819 em investigação e 37.367 notificações.

Dos 361 municípios com notificações, 232 tiveram casos confirmados e 195 registraram autoctonia, quando a dengue é contraída na cidade de residência.

O mosquito Aedes aegypti também é responsável, além da dengue, pela transmissão da zika e chikungunya. Durante este período não houve diagnósticos de casos de zika, com 42 notificações. Foram confirmados 31 de febre chikungunya.

INFORME ENTOMOLÓGICO – A Sesa também divulgou o 6º Informe Entomológico com os dados de infestação predial. No período entre 8 de outubro e 8 de dezembro deste ano, 376 municípios realizaram levantamento entomológico para Aedes aegypti, sendo que 51 estão em situação de risco e 200 em alerta, considerando o índice de infestação predial.

O documento informa ainda que mais de 76% dos criadouros são passíveis de eliminação, como vasos de plantas, pneus e lixo, o que evidencia a necessidade de sensibilização da sociedade para o cuidado com seu domicílio e a intensificação dos serviços de limpeza urbana e destinação adequada de resíduos.

O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) define depósito como todo recipiente utilizado para finalidade específica que armazene ou possa vir a armazenar água e que esteja acessível à fêmea do mosquito, ou seja, é o local onde pode depositar seus ovos.

O Informativo da dengue voltará a ser divulgado pela Vigilância Ambiental da Sesa na segunda semana de janeiro de 2024. Confira os dados do boletim semanal AQUI. Outras informações sobre a dengue estão neste link.

 

Acidente com caminhão tanque deixa um morto e uma criança ferida na BR 277, em Prudentópolis

Um acidente com um caminhão tanque deixou um morto e uma criança gravemente ferida na madrugada desta quarta-feira (20 de dezembro) na BR 277, em Prudentópolis.

O acidente ocorreu por volta das 05h, nas proximidades da localidade de Rio Da Areia. No local, uma carreta "tanque" carregada com combustível tombou e houve vazamento da carga.

De acordo com informações de populares, o motorista da carreta ficou preso nas ferragens e entrou em óbito no local. Uma criança, um menino de cerca de oito anos, foi ejetado do veículo e socorrida com ferimentos graves.

O trânsito está totalmente interditado no local do acidente.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRF) está no local.

Não há informações sobre a liberação da pista, uma vez que há vazamento de combustível.

Fonte: Gmais Notícias/Rádio Copas Verdes