Dado está em painel no Portal Informação para Todos do TCE-PR. Nele, é possível consultar despesa individualizadas por prefeitura, ano e artista; e fazer comparativo com investimentos em saúde e educação
De 2021 até o primeiro semestre de 2026, os municípios paranaenses gastaram aproximadamente R$ 1,2 bilhão em shows artísticos. Nesse período de seis anos e meio, eles contrataram 1.158 artistas – denominação que congrega atrações individuais, duplas ou grupos musicais. Apenas 6 das 399 prefeituras do estado (1,5% do total) não registraram o custeio desse tipo de evento com dinheiro público no intervalo avaliado.
Essas e muitas outras informações estão disponíveis no Painel de Gastos com Eventos Municipais, recém-incluído no Portal Informação Para Todos (PIT) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Com dados acessíveis de forma clara e interativa, na forma de gráficos, mapas e tabelas. O principal objetivo do PIT é auxiliar o cidadão a exercer – individualmente ou por meio de entidades – o controle social sobre o gasto e as políticas públicas.
“O direito à cultura e ao lazer é assegurado pela Constituição. O painel possui caráter exclusivamente informativo e foi desenvolvido com a finalidade de induzir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, sem a emissão de qualquer juízo de valor quanto à pertinência da promoção de eventos culturais”, esclarece o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares. “Este painel permite à sociedade acompanhar as despesas, pois a legitimidade do gasto é condicionada à demonstração de finalidade pública, razoabilidade dos custos, alinhamento com políticas culturais estruturadas e impactos concretos na vida das pessoas.”
Comparação com saúde e educação
O painel reúne informações sobre o tema a partir do ano de 2021, enviadas, pelos próprios municípios, por meio dos sistemas informatizados do TCE-PR destinados ao controle externo da administração pública. Até agora, foram inseridos no painel 10.900 empenhos – com valor a partir de R$ 20 mil –, por meio dos quais as prefeituras pagaram despesas classificadas contabilmente como Festividades e Homenagens e Contratação Artística e Cultural.
Os filtros combináveis do painel permitem pesquisar gastos individualizados por município, ano e mês, valor por artista contratado e de qual fonte contábil saiu o dinheiro. Também é possível comparar o gasto em shows com a receita do município e com seus investimentos em saúde e educação no período.
Essa verificação identificou situações em que há indícios de suposto uso indevido, para o pagamento de shows, de verbas que deveriam, por exemplo, ser destinadas à saúde, à educação básica, ao Fundo do Idoso, ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e à iluminação pública. O TCE-PR vai instaurar procedimentos de fiscalização em relação aos casos em que ficar comprovado o uso irregular de recursos nessa finalidade.
Maiores valores
Os artistas que mais receberam recursos municipais no período analisado, em valores arredondados, foram Fernando e Sorocaba (R$ 18,1 milhões), Guilherme e Benuto (R$ 13 milhões), Ana Castela (R$ 12,6 milhões), Maiara e Maraisa (R$ 11,2 milhões), Luan Pereira (R$ 11,1 milhões), Leonardo (R$ 10,6 milhões), Clayton e Romário (R$ 10,4 milhões), Rio Negro e Solimões (R$ 9,8 milhões), Léo e Raphael (R$ 9,8 milhões), Mato Grosso e Mathias (R$ 9,3 milhões), Antony e Gabriel (R$ 9,1 milhões), Bruno e Barreto, Bruno e Marrone. e João Bosco e Vinícius (todos com aproximadamente R$ 9 milhões).
O valor médio de cada contratação no período foi de R$ 112,3 mil. O ano com maior registro total de gastos em shows foi 2025 (R$ 403,5 milhões), seguido de 2024 (R$ 292,2 milhões). O menor ocorreu em 2021, ano ainda fortemente marcado pela pandemia da Covid, quando foram empenhados R$ 25,1 milhões. Em 2026, até agora, o gasto soma R$ 144,7 milhões. Transferências via emendas parlamentares para bancar shows somaram quase R$ 4,3 milhões no período (0,35% do total).
Os seis municípios em que não foram encontrados registros de gasto com esse tipo de evento no período, de acordo com os critérios utilizados na elaboração do painel, são Campo do Tenente, Guaporema, Nova Cantu, Paulo Frontim, Pinhal de São Bento e Piraquara. O mecanismo de análise e agrupamento de dados desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal utilizou processo automatizado de classificação, com o apoio de ferramenta de inteligência artificial.
O TCE-PR esclarece que o painel compila os dados enviados pelos próprios municípios. A responsabilidade por sua exatidão é dos representantes legais e responsáveis técnicos que os enviaram por meio dos sistemas captadores, conforme estabelece o artigo 239 do Regimento Interno do Tribunal.
Controle social
As informações do Painel de Gastos com Eventos Municipais são apresentadas de maneira atrativa, clara, acessível e simplificada. A navegação pelo conteúdo – desenvolvido na ferramenta Microsoft Power BI – é facilitada, permitindo o uso de diversos filtros combináveis para personalizar a análise. Todas as informações estão disponíveis para download na aba Dados Abertos. O painel foi desenvolvido pelas coordenadorias de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) e de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF).
Atualmente composto por 23 painéis, o PIT agrupa, de forma simplificada e interativa, informações relevantes sobre a gestão dos 399 municípios do Paraná. Ali estão, por exemplo, dados individualizados e comparativos sobre obras; gastos com combustíveis e diárias; licitações; contratos; convênios; investimento e estrutura de saneamento básico e até a destinação de verbas repassadas aos municípios por meio de emendas parlamentares.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
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