Vice-prefeito Carlinhos assume a Prefeitura de Turvo durante férias do prefeito Marcos Seguro

Na sexta-feira (06/02), foi realizada a transmissão de cargo ao vice-prefeito Carlinhos, que assume interinamente a Administração Municipal de Turvo pelos próximos 15 dias, período em que o prefeito Marcos Seguro estará de férias.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou a confiança na continuidade dos trabalhos. “Saio tranquilo, porque sei que Turvo segue em boas mãos e que o trabalho continua firme, com toda a equipe dando sequência aos projetos e aos atendimentos à população”, enfatizou Marcos Seguro.

A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Josnei Neves (Diurda), da procuradora Alethéia, do assessor de gabinete Onézimo e da secretária Bárbara.

Governador Ratinho Junior anuncia novo concurso da Polícia Civil para este ano

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (6) a autorização para a abertura de um novo concurso para a Polícia Civil do Paraná (PCPR). O anúncio foi feito durante o evento de entrega de 243 drones a todas as forças de segurança no Estado, no Parque Barigui, em Curitiba.

O concurso abrangerá posições em todas as carreiras da PCPR, como delegados, agentes da polícia judiciária e papiloscopistas. Recentemente, o governador já havia anunciado a ampliação da contratação via concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros, além da Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Científica, somando mais 5.600 policiais.

Com a autorização, será iniciado imediatamente o processo de organização do novo certame, que será realizado no segundo semestre deste ano. A validade do último concurso vence em junho deste ano, assim, é preciso garantir a seleção de novos candidatos para integrar a PCPR.

“Estamos reduzindo continuamente os índices de criminalidade no Estado aos menores níveis da história, unindo investimentos em tecnologia ao trabalho humano, que é essencial. Por isso, ampliamos nosso efetivo e continuaremos investindo na formação e preparação dos profissionais”, destacou o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira.

“Temos um planejamento que contempla tanto a reposição das vagas abertas com a aposentadoria de policiais, quanto a ampliação do quadro, para atender cada vez melhor a população. Nos últimos anos, conseguimos fortalecer a estrutura com delegados em todas as comarcas e efetivo para atender todo o Estado. Agora, queremos ampliar ainda mais os serviços e o Governo têm assegurado essa nova realidade para as forças de segurança do Paraná", ressalta o delegado geral da PCPR, Silvio Rockembach.

Ainda não há definição sobre o número de vagas. Todos os aprovados integrarão um cadastro de reserva com validade de dois anos, prorrogável por mais dois anos, dentro do planejamento de reposição permanente e expansão da PCPR.

Estado repassa R$ 1,3 milhão a Boa Ventura de São Roque para fortalecer inovação

O município de Boa Ventura de São Roque, no Centro do Paraná, recebeu um aporte de R$ 1.359.775,73 por meio do Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, programa do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial. O objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento de políticas públicas de inovação e tecnologia nos municípios.

Regulamentado pela Lei nº 22.107/2024, o programa destina recursos via Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação, por meio de um novo modelo que permite que transferências sejam realizadas sem a necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. O investimento soma R$ 55 milhões em 48 municípios.

O secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, destacou que a iniciativa fortalece a política estadual de inovação ao promover a descentralização de recursos e ampliar a capacidade de investimento dos municípios.

“É uma maneira que temos de fazer com que os investimentos cheguem de forma equilibrada a todas as regiões do Paraná, permitindo que os municípios tenham autonomia para estruturar espaços, adquirir equipamentos e desenvolver projetos estratégicos. Quando a gente leva esses recursos para fora dos grandes centros, estamos fortalecendo o ecossistema local e estimulando o desenvolvimento regional”, afirmou.

Com o valor depositado na conta, os municípios podem usar o recurso para viabilizar e ampliar programas e projetos de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos, além da compra de equipamentos como notebooks, telas interativas, impressora 3D e, também, para a estruturação de ambientes de inovação visando fomentar o empreendedorismo inovador, como a criação de hubs e laboratórios.

Com pouco mais de 6 mil habitantes, a cidade tem a economia marcada pela agricultura de soja e milho e pela pecuária leiteira. Segundo o Nestor Kenear, os recursos do programa serão usados para a reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Inovação. “É um investimento que, com certeza, vai trazer muitos benefícios e ajudará a desenvolver cada vez mais o nosso município”.

“Essa semana recebemos também a Carreta da Inovação e em breve teremos duas antenas de internet que serão construídas na região, o que vai melhorar muito a qualidade de vida do nosso povo”, acrescentou o prefeito.

Para serem contemplados, os municípios precisavam obrigatoriamente dispor de uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A análise para escolha dos municípios considerou os aspectos técnicos e documentais de habilitação.

Os valores foram divididos conforme a Metodologia de Cálculo e Distribuição, disposta na Resolução Nº118/2025 no Anexo IV. A distribuição foi feita considerando a Cota Fixa Municipal, sendo 40% do valor disponível dividido pelo número total de contemplados. Os outros 60% foram distribuídos considerando aspectos como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e tamanho da população da cidade pelo último censo do IBGE.

Além da SEIA, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes, após o repasse do investimento para os municípios, como a execução dos projetos por parte das cidades e prestação de contas.

Nota Paraná libera R$ 13,3 milhões em créditos para participantes nesta sexta-feira

O Nota Paraná libera nesta sexta-feira (6) mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais participantes do programa. Os valores são referentes às compras realizadas no último mês de novembro e estarão disponíveis no app oficial até o fim da tarde.

O valor corresponde à parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvida aos cidadãos como parte do programa de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que completou 10 anos em 2025. A liberação mensal de créditos funciona como um estímulo para que os consumidores exijam a nota fiscal a cada compra realizada, o que evita a sonegação por parte de empresas.

Em novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados. Do montante liberado, R$ 12 milhões serão destinados às pessoas físicas. Já as entidades sociais recebem R$ 1,34 milhão proveniente da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.

Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.

COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.