quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Governo prorroga toque de recolher até 28 de fevereiro
Decreto que estende até o fim do mês a restrição de circulação e o distanciamento social foi assinado nesta quarta-feira (10). O chamado toque de recolher está em vigor desde o início de dezembro de 2020 para conter a propagação do coronavírus.
O Governo do Estado prorrogou até 28 de fevereiro as medidas dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020, que tratam sobre restrições de circulação e de distanciamento social, para evitar a propagação do novo coronavírus e conter o aumento das infecções no Paraná. É a quinta prorrogação das medidas. A decisão leva em conta a situação da pandemia e a capacidade de resposta do sistema de saúde estadual.
O decreto nº 6828, assinado nesta quarta-feira (10), mantém em vigor a limitação de horário para circulação de pessoas no período noturno, o chamado “toque de recolher”, das 23 horas às 5 horas. Apenas serviços essenciais ficam liberados da restrição. Também permanece a proibição, nesse mesmo horário, da comercialização e do consumo, em vias e espaços públicos, de bebidas alcoólicas.
Continuam proibidos confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações, com grupos de mais de 25 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos, com exceção dos eventos na modalidade de drive-in. Já as atividades religiosas de qualquer natureza deverão observar as regras e exigências fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde em ato normativo próprio.
A fiscalização do cumprimento das medidas é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Estado, em cooperação com as guardas municipais.
O decreto entra em vigor nesta quinta-feira (11). As medidas poderão ser prorrogadas de acordo com o cenário epidemiológico da Covid-19, que avalia a taxa de reprodução do vírus e a capacidade de leitos de UTI exclusivos para o atendimento de pacientes infectados.
Confira o decreto 6828
Vereadores decidem hoje, se em Turvo terá feriado de Carnaval
Em Sessão Extraordinária, vereadores de Turvo vão decidir nesta quarta-feira (10), se no município vai ter feriado de Carnaval.
Isso porque, Turvo é o único município do Paraná que tem feriado de Carnaval, através do Projeto de Lei do vereador Zé Meira.
Em primeira votação que ocorreu nesta terça-feira (09), foi colocado em votação um projeto que altera a Lei, para que o município não tenha o feriado de Carnaval somente este ano, por conta da pandemia, haja vista que o estado do Paraná decretou a revogação do ponto facultativo em todo o estado.
05 vereadores votaram a favor de que o comércio seja aberto no feriado, sendo eles: Advilson, Evanilson, Catita, Diurda e Eraldo.
04 votaram contra a reabertura do comércio no feriado, sendo eles: Zé Meira, Vivaldo, Antoninho, Cristoforo.
Atenção Microempreendedores Individuais: aberto o prazo para DANS-SIMEI 2021
Iniciou o prazo para os Microempreendedores Individuais realizarem a DASN-SIMEI 2021 (Declaração Anual de Faturamento do MEI).
A declaração não tem custo e pode ser feita diretamente na Sala do Empreeendedor, em anexo à Agência do Trabalhador, na Rua Paraná, nº 767 - centro.
Estado promove curso de prevenção de acidente de trabalho
A Secretaria de Estado da Administração e Previdência, por meio da Escola de Gestão do Paraná, está com inscrições abertas para o curso “Prevenção e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)”.
Desenvolvido pela Escola de Gestão em parceria com o Departamento de Saúde do Servidor, o curso possui carga horária de 4 horas, totalmente online, ofertado de forma gratuita e realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Gestão do Paraná.
O chefe de Perícia Médica do Estado, Fernando F. Castellano Jr., diz que o curso foi preparado em caráter informativo, objetivando maior agilidade e suporte aos servidores vitimados por acidente de trabalho.
Tem por objetivo conscientizar os servidores sobre a importância da prevenção e capacitá-los quanto ao preenchimento correto da CAT.
Para Aline Albano Justus, diretora da Escola de Gestão do Paraná, este é um curso destinado a todos os servidores, pois acidentes podem acontecer com todos e a todo momento.
As inscrições são permanentes, feitas diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (www.ead.pr.gov.br) e o servidor tem 10 dias para finalizar o curso a partir da sua inscrição.
SERVIÇO: Curso Prevenção e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Público-alvo: Todos os servidores do Estado do Paraná.
Período de Inscrição: Inscrições permanentes.
Período de Realização: 10 dias a partir da inscrição.
Carga Horária: 4 horas.
Valor: Gratuito.
Local de Realização: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Gestão do Paraná (EaD).
Certificado pela Escola de Gestão do Paraná.
Conheça os cursos da Escola de Gestão no administracao.pr.gov.br
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