terça-feira, 20 de junho de 2023
Projeto que torna laudos de deficiências permanentes válidos por tempo indeterminado é aprovado na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, na sessão plenária desta terça-feira (20), o projeto de lei 340/2021, que regulamenta a emissão e a utilização dos laudos de deficiências permanentes. O objetivo da proposta, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PSDB), é desburocratizar e agilizar o acesso dos pacientes a seus direitos.
A proposta é que os laudos médicos periciais que atestam as deficiências de caráter permanente, emitidos por um profissional especialista da rede de saúde pública ou privada, tenham validade por tempo indeterminado. “Não é certo que os portadores de deficiências que não podem ser curadas, apesar dos tratamentos, precisem passar por inúmeros exames e reavaliações para comprovar sua condição”, defende Cristina Silvestri. O projeto também é assinado pelo ex-deputado Michele Caputo.
Conforme o texto do projeto, os laudos terão efeito para atendimentos administrativos e médicos em geral e para a obtenção de benefícios. A proposta também prevê a possibilidade de incluir no RG a simbologia ou registro da deficiência permanente.
Para se tornar lei estadual, a proposição precisa passar por mais dois turnos de votação e, depois, pela sanção governamental.
Assessoria
Paraná ultrapassa 100 mil casos de dengue e confirma mais 10 óbitos pela doença
O 43º Informe Epidemiológico de Arboviroses, divulgado pela Secretaria estadual da Saúde nesta terça-feira (20), registra 6.771 novos casos de dengue, 10 óbitos pela doença e mais 7.818 notificações. Com a atualização, o Estado contabiliza 100.686 confirmações de dengue, 78 óbitos e 316.031 notificações no atual período epidemiológico, iniciado em 31 de julho de 2022 e que será concluído em 40 dias. De acordo com o boletim, 362 municípios apresentam casos confirmados e 63.569 casos ainda estão em investigação.
Os 10 óbitos relatados no boletim desta semana ocorreram entre os meses de março e maio, em seis municípios do Paraná. Dentre eles, estão quatro moradores de Foz do Iguaçu (duas mulheres, de 47 e 26 anos, e dois homens, de 35 e 61 anos); três pessoas residentes no Litoral do Estado (um homem de 66 anos de Guaratuba, e outro homem e uma mulher, com 30 e 73 anos, ambos de Pontal do Paraná); um homem de 79 anos, de Cafezal do Sul; um homem de 81 anos, de Faxinal; e uma mulher de 62 anos, de Jandaia do Sul. Das dez pessoas, oito tinham comorbidades.
CHIKUNGUNYA E ZIKA – O documento também traz os números de casos de chikungunya e zika, ambas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo da dengue. Durante este período não houve confirmação de casos de zika. Já o panorama de chikungunya no Paraná revela 3.344 notificações, 635 casos confirmados da doença, sendo 518 autóctones, e três óbitos.
MONITORAMENTO – A Sesa publicou também o informe entomológico, o terceiro do ano, com informações sobre índice de infestação e depósitos predominantes do vetor.
No período de 15 de abril a 16 de junho, dos 399 municípios do Paraná, 30 estão classificados em situação de risco de epidemia; 163 em alerta e 114 em situação satisfatória para o IPP (Índice de Infestação Predial). Os demais não enviaram informações ou não realizaram o monitoramento.
PRINCIPAIS DEPÓSITOS –O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) define depósito como todo recipiente utilizado para finalidade específica que armazene ou possa vir a armazenar água e que esteja acessível à fêmea do mosquito, onde ela pode depositar seus ovos.
Segundo o levantamento entomológico realizado durante o período, mais de 75% dos criadouros são passíveis de eliminação, como vasos de plantas, pneus e lixo, o que evidencia a necessidade de sensibilização da sociedade para o cuidado com seu domicílio e a intensificação dos serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos.
Confira o boletim semanal da dengue e outras informações detalhadas no site de monitoramento da doença.
Programa Mais Médicos terá 10 mil novas vagas em todo o Brasil
Prioridade será para municípios de maior vulnerabidade
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.
O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje.
Segundo o Ministério da Saúde, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano.
Até o dia 27 deste mês, os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar vagas na modalidade de coparticipação, mas a prioridade será para aqueles de maior vulnerabilidade social e de vazios assistenciais [regiões onde é mais difícil encontrar profissionais].
No modelo de coparticipação, o Ministério da Saúde desconta do repasse do piso de atenção primária à saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Já os gestores locais continuam com a responsabilidade do pagamento do auxílio-moradia e da alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do ministério.
De acordo com a pasta, terão preferência médicos brasileiros formados no Brasil. E o médico que participar do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para trabalhar nas periferias e regiões mais remotas.
Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participarem do programa também poderão receber incentivos que variam entre R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.
A pasta diz ainda que pretende incentivar a permanência de médicas no programa, com uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações sobre o cronograma do edital podem ser consultadas no site do Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
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Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho
A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.
Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.
O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.
Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:
Pix transferência
• Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento
• Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50
Pix compra
• Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático
• Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Pix Checkout
• Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico
• 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130.
Fonte: Agencia Brasil
Morre segunda vítima do atentado a tiros em escola de Cambé
Luan Augusto da Silva, de 16 anos, não resistiu aos ferimentos; família autorizou doação de órgãos, segundo o Hospital Universitário
Morreu na madrugada desta terça-feira (20) o jovem Luan Augusto da Silva, de 16 anos. Ele é a segunda vítima do atentado a tiros ocorrido no Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, no Norte do Paraná, na manhã de segunda-feira (19). A namorada dele, Karoline Verri Alves, de 17 anos, morreu no local.
A informação da morte de Luan foi confirmada no início da manhã desta terça-feira pela assessoria de imprensa do Hospital Universitário (HU), de Londrina, onde o garoto estava internado. Ele passou por cirurgias, mas não resistiu aos graves ferimentos.
O jovem foi atingido na cabeça e morreu às 3h15 segundo o HU. A assessoria do hospital confirmou que a família autorizou a doação de órgãos do rapaz.
RELEMBRE O PASSO A PASSO DO ATENTADO
- Um ex-aluno de 21 anos chegou à escola por volta das 9h20 e pediu o histórico escolar;
- Logo depois de ser atendido na secretaria, ele pediu autorização para ir ao banheiro;
- No local, trocou de roupa e saiu armado com um revólver calibre 38. Ele também tinha uma machadinha, segundo disse o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira;
- Ele deu tiros no corredor, mas não atingiu nenhum aluno. Na sequência, foi até uma aula de educação física, onde estava Karoline Verri Alves e o namorado dela, Luan Augusto da Siva;
- No local, ele disparou contra o casal que jogava pingue-pongue. Karoline Verri Alves morreu no local e o Luan foi ferido na cabeça e levado ao Hospital Universitário de Londrina, onde passou por cirurgia e morreu na madrugada desta terça-fera. Os dois foram atingidos na cabeça pelos disparos;
- Ele seguiu pelos corredores, gritando que iria matar mais alunos. Foi quando teria sido imobilizado por um professor e uma outra pessoa, segundo afirmou o governador Ratinho Junior;
- A PM chegou ao local e fez a prisão do jovem de 21 anos, que foi encaminhado para a delegacia de Cambé e, depois, para Londrina;
- Em depoimento, ele contou à polícia que planejou o crime por pelo menos quatro anos;
- O rapaz revelou que estudou na instituição em 2014 e afirma que foi vítima de intenso bullying por parte dos colegas;
- Ele comprou o revólver calibre 38 há cerca de um mês na cidade de Rolândia e também adquiriu farta munição.
- O criminoso negou que conhecia o casal de namorados, mas um possível vínculo será ainda investigado;
- O objetivo, segundo ele afirmou à polícia, era matar o máximo possível de pessoas;
- Ainda segundo a polícia, o criminoso estudou formas de entrar na escola e usava redes sociais clandestinas para buscar mais informações sobre atentados em escolas.
- Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, o atirador já foi denunciado à Justiça em 2022 por esfaquear outro aluno em uma escola de Rolândia.
Fonte: TN Online
Óbitos registrados em Guarapuava e Região
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