O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, 22 de julho, foi instituído pela Lei 19.873/2019, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e simboliza um esforço conjunto de diversas esferas da sociedade na proteção às mulheres, incluindo as forças de segurança e as várias ações do Governo do Estado. A data foi escolhida em referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava e, além da lembrança, é um dia de mobilização.
“No Paraná, o combate ao feminicídio é tratado de forma ampla e integrada entre as forças de segurança, das Delegacias da Mulher aos atendimentos diários da Polícia Militar. Nesse contexto, em 2024, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) criou o Programa Mulher Segura, que traz uma série de ações para coibir crimes praticados contra mulheres. Neste ano, ele foi expandido a todos os 399 municípios paranaenses. Queremos continuar atuando de maneira muito séria e estratégica nessa área”, ressalta o secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira.
O Programa Mulher Segura tem por objetivo o enfrentamento aos diversos tipos de violências de gênero contra a mulher, tais como o feminicídio, estupro e outras modalidades de violência doméstica, com ações de prevenção. O programa trabalha com dois segmentos: o Mulher Segura e o De Homem Para Homem. O primeiro é voltado para mulheres e o segundo para os homens, buscando o engajamento deles no combate à violência de gênero.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), como parte integrante deste trabalho, atua na investigação e esclarecimento dos crimes. As delegacias da PCPR estão plenamente preparadas para apurar as ocorrências de feminicídios ou casos de violência contra a mulher. Nos últimos anos, os índices de solução de feminicídios seguem em torno de 100%.
Para Luciana Novaes, delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada, o número reflete mais do que o trabalho comprometido das equipes policiais, pois elucidar crimes significa também combater. “Isso é uma resposta aos agressores. Estes crimes não passarão em branco. Enquanto houver feminicídio, haverá uma Polícia Civil preparada para investigar, identificar autores e levá-los até a justiça.”
A PCPR também promove de ações educativas e conta com salas de atendimento especializado a mulheres nas delegacias, as chamadas “salas de acolhimento”. O objetivo é evitar que o feminicídio aconteça e difundir conhecimentos para que elas reconheçam o que é a violência e saibam como procurar ajuda.
O trabalho de combate à violência doméstica no Paraná também é realizado de forma ostensiva e estratégica por meio da Patrulha Maria da Penha, um programa consolidado da Polícia Militar (PMPR). Indo muito além do atendimento emergencial, o serviço se tornou uma peça-chave na proteção de mulheres, atuando diretamente para quebrar o ciclo da violência com uma abordagem dupla: de um lado, um olhar humano e acolhedor para a vítima; do outro, a mão firme da lei sobre o agressor.
O atendimento da Patrulha é iniciado após o registro oficial da violência, seja por um Boletim de Ocorrência, uma denúncia anônima pelo Disque 181 ou por encaminhamento direto do Poder Judiciário. O acompanhamento ocorre com visitas periódicas, que representam a presença do Estado na segurança da mulher. A partir da concessão de uma Medida Protetiva de Urgência (MPU), as equipes especializadas também entram em ação, analisando o risco de cada caso e incluindo a vítima em um programa de acompanhamento.
O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva, reforça a filosofia do programa. "A Patrulha Maria da Penha personifica o equilíbrio da nossa missão, que é estender a mão com empatia e acolhimento à vítima ao mesmo tempo em que aplicamos a força da lei com rigor sobre o agressor. Não se trata apenas de reagir à violência, mas de preveni-la ativamente, fiscalizando as medidas protetivas e deixando claro que a impunidade não tem espaço no Paraná. Cada visita é um ato de proteção à vida e de reafirmação da dignidade", conclui.
Durante a visita à vítima, as equipes compostas por policiais, homens e mulheres com capacitação em escuta qualificada e abordagem sensível, oferecem orientação sobre seus direitos, informam sobre a rede de apoio do município e estabelecem um canal de confiança, mostrando que ela não está desamparada. O objetivo é fortalecer sua autonomia e garantir que tenha as ferramentas para seguir em frente com segurança. Vale ressaltar que o agressor também é acompanhado e passa por visitas.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, muitas vezes a mulher precisa de apoio, além da fiscalização, como acolhimento no hospital ou busca de um local seguro para ficar. A PMPR tem integração com fundações sociais, CREAS, Ministério Público, prefeitura e até outros batalhões, porque o zelo pela vida dessas mulheres exige articulação.
A instituição orienta que em situações de urgência a vítima ligue para o 190, destacando a importância das denúncias anônimas, incentivando vizinhos e familiares a não se omitirem diante de sinais de agressão.
TECNOLOGIA – Outro destaque é a monitoração de possíveis agressores de mulheres que tenham medida protetiva e usem tornozeleiras. O equipamento dará um sinal para um celular da mulher sob possível ameaça e ao mesmo tempo alertará a Polícia Militar. Esse programa foi lançado pelo Governo do Paraná através da Sesp, com investimento de R$ 4,8 milhões por parte do Estado e está em fase de implantação.
A ação faz parte do Mulher Segura e conta com uma atuação especial da Polícia Penal do Paraná (PPPR). A primeira etapa terá como piloto as cidades de Curitiba (nos primeiros seis meses) e, na sequência, Foz do Iguaçu, no Oeste, com o restante do Estado incluído após o primeiro ano do projeto.
CAMINHADA – Neste 22 de julho acontece a Caminhada do Meio-Dia, uma mobilização promovida pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). O evento está em sua 3ª edição e ocorrerá simultaneamente em 179 municípios do Paraná com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em Curitiba, a concentração é na Praça Santos Andrade, com saída ao meio-dia rumo à Boca Maldita (Praça Osório).
CANAIS – Além do 190, que é utilizado para quando o fato está ocorrendo, as vítimas podem recorrer ao telefone 181 para denunciar anonimamente a violência. A PCPR conta ainda com fone 197 para denúncias.
O Boletim de Ocorrência pode ser registrado na delegacia mais próxima ou via internet, no portal da PCPR (www.policiacivil.pr.gov.br/BO). No registro presencial, a equipe vai colher todas as informações do crime e, dependendo do caso, poderá ser solicitada uma medida protetiva, que vai determinar o afastamento do agressor do convívio da mulher. O registro online pode ser feito em casos de lesão corporal (violência doméstica), ameaça, injúria, calúnia, difamação e contravenção de vias de fato cometidos contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.
Confira os sinais de alerta:
- Ciúme excessivo e possessividade
- Controle sobre a vítima
- Isolamento da vítima de amigos e familiares
- Explosões de raiva e comportamento agressivo
- Desvalorização e humilhação
- Nunca assumir a culpa. Sempre atribuir essa culpa para a vítima
- Ameaçar e intimidar
- Minimizar ou negar comportamentos abusivos
- Histórico de relacionamentos abusivos
- Controle financeiro
- Todos esses elementos ficam mais graves em caso de uso/abuso de álcool e drogas
