Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Fonte: Agência Brasil

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Convite para Missa de Sétimo Dia de Falecimento

A família de Douglas Petrin convida parentes e amigos para a Missa de Sétimo Dia de seu falecimento, que será celebrada nesta quinta-feira, 16 de janeiro, na Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Turvo.

Douglas era caminhoneiro e morava na localidade de Cachoeira dos Turcos, em Turvo. Ele faleceu após colidir o caminhão que conduzia na traseira de outro veículo, em Santo Antônio do Aracanguá (SP).

Paraná recebe primeira remessa do ano de vacinas contra a Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta terça-feira (14) uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19. São 60 mil doses da Pfizer Baby, destinada a bebês de seis meses até quatro anos, 11 meses e 29 dias e 50 mil doses do imunizante Zalika para a população acima de 12 anos, totalizando 110 mil doses. A distribuição do novo lote para todas as Regionais de Saúde terá início nesta quinta-feira (16).

“O processo de distribuição leva em torno de 48 horas, logo, até o fim de semana as regionais já estarão redistribuindo aos municípios. Aqueles que não tinham doses poderão dar continuidade à vacinação”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Atualmente a vacinação abrange crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos e gestantes como parte da vacinação de rotina. A população prioritária elegível são as com comorbidades, puérperas, imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, entre outros grupos prioritários.

No Paraná, atualmente, a cobertura vacinal monovalente para as três doses é de 57,65%, e de 87,97% para as duas doses. Até 13/01 foram aplicadas 29.988.352 doses da vacina contra a Covid-19 monovalente. Em números absolutos, o Estado está em 5º lugar no País. À frente estão os estados de São Paulo (131.547.434), Minas Gerais (53.313.046), Rio de Janeiro (42.412.027) e Bahia (36.191.901).

As doses aplicadas da vacina Zalika não estão contabilizadas devido o sistema do Ministério da Saúde estar em atualização.

De acordo com sistema Notifica Covid-19, o Paraná contabiliza neste início de ano 674 casos e 3 óbitos.

Polícia Civil oferta 136 vagas de estágio em 37 municípios do Paraná

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está ofertando 136 vagas de estágio para estudantes do ensino médio, técnico e superior em 37 municípios paranaenses. As inscrições estão disponíveis entre 16 de janeiro e 24 de janeiro.

Do total de vagas, 102 são destinadas à ampla concorrência para estudantes de nível superior, 17 são para pessoas de nível superior com deficiência, 10 para nível médio regular, três para nível médio profissional integrado e quatro para nível técnico subsequente.

As vagas de nível superior são voltadas para estudantes dos cursos de direito, comunicação social - jornalismo, informática e ciências contábeis. No nível médio, são voltadas para médio regular, técnico integrado em informática e administração e técnico subsequente em administração.

Durante o período de inscrição, os interessados deverão preencher o formulário disponível no site da PCPR e se inscrever na vaga ofertada no site da Central de Estágios do Paraná.

Os candidatos inscritos terão o histórico escolar analisado. Para cada uma das vagas, os três mais bem classificados pela média acadêmica e aprovados em análise curricular serão chamados para entrevista pessoal em uma unidade da PCPR.

São requisitos para candidatura o estudante ter idade mínima de 16 anos, possuir cadastro ativo e atualizado no site da Central de Estágios, não prestar estágio simultaneamente em mais de um órgão estadual, pertencer a uma das instituições de ensino conveniadas com o Governo do Paraná e não ter realizado estágio de nível médio, técnico ou superior vinculado à Central de Estágio no prazo máximo de dois anos.

As vagas estão distribuídas entre 37 cidades, sendo elas: Altônia, Ampére, Andirá, Apucarana, Araucária, Bandeirantes, Campo Largo, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Carambeí, Cascavel, Cerro Azul, Colombo, Corbélia, Cianorte, Curitiba, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Matinhos, Medianeira, Palmas, Pato Branco, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Paranavaí, Piraquara, São João, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Telêmaco Borba, Tibagi, Toledo e Umuarama.

Maquininhas do Sicredi têm alta de 62,6% em transações durante o mês do Natal e registram quase R$ 5,5 bi em vendas

O Sicredi, instituição financeira cooperativa presente em todo o país e com mais de 8,5 milhões de associados, registrou um crescimento de 62,6% nas transações realizadas em suas máquinas de cartão, TEF, link de pagamento, Tap do Sicredi e e-commerce durante o mês de dezembro (até o Natal) deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023.

De 1º a 25 de dezembro, as vendas nos estabelecimentos que utilizam as maquininhas do Sicredi somaram mais de R$ 5,4 bilhões. O valor inclui transações realizadas nas modalidades débito, crédito e Pix QR Code, sendo que as operações via Pix apresentaram um crescimento de 172% em relação ao ano anterior.

"Os números refletem a confiança dos estabelecimentos nas soluções de pagamento do Sicredi, que oferecem praticidade e segurança para comerciantes e consumidores. Além disso, o crescimento no uso do Pix demonstra como estamos acompanhando a evolução das preferências dos associados, proporcionando diferentes formas de pagamento para atender às suas necessidades," destaca Bruno Carcagnoli, gerente de Aceitação do Sicredi.

Entre os segmentos que mais se destacaram, o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (supermercados), teve um aumento expressivo de 93,3% em vendas, totalizando mais de R$ 424,9 milhões. Já o comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, com itens muito procurados no período natalino, registrou um crescimento de 56,46%, com vendas que ultrapassaram R$ 25,4 milhões.

Criança de 4 anos é encontrada 'desfalecida' após ser estuprada em Rio Azul

Polícia Civil trata o caso como crime bárbaro; homem de 39 anos é suspeito de abusar da menina de quatro anos

A Polícia Civil está investigando o crime de estupro de vulnerável que aconteceu na noite de domingo (12), em Rio Azul, nos Campos Gerais. O delegado de Polícia, Thiago França Nunes, que está à frente do caso, trouxe detalhes, na noite dessa terça-feira (14).

Conforme o delegado, o suspeito, de 39 anos, foi preso em flagrante, logo após ter supostamente cometido o crime. Ele foi detido no banheiro de um bar, momento em que tentava lavar o sangue da roupa.

Nessa terça-feira, o delegado ouviu quatro testemunhas e deve seguir com as oitivas nesta semana. Ele quer o relato da mãe da menina, de quatro anos, vítima do estuprador, e da mulher que se envolveu em uma briga com a mãe da menor.

O delegado explica, ainda, que o material (sangue e substância parecida com sêmen) encontrado nas vestes do homem já foi encaminhado para análise laboratorial e o resultado deverá sair em breve, o que apontará se o sangue é mesmo da criança.

Em vídeo, o delegado explica que a criança estaria na companhia da mãe em um bar, na noite de domingo, quando houve uma briga envolvendo a responsável pela criança e outra mulher. Neste momento, a mãe teria se distraído e a criança sido levada para um mato, onde foi violentada.

A genitora teria procurado a criança e não encontrado, porém, na sequência uma testemunha teria ouvido o choro.

A criança teria sido encontrada sem a parte debaixo da roupa e desfalecida. Ela foi encaminhada ao hospital pela mãe.

Os policiais teriam iniciado as diligências em busca do suspeito, o qual foi encontrado e levado para o bar por populares.

O suspeito então se trancou no banheiro para tentar lavar o sangue da roupa.

O delegado avalia o crime como bárbaro.

A criança passou por cirurgia de reconstrução perineal mais colostomia e segue internada em um hospital de Ponta Grossa.

Fonte: aRede