Neste domingo tem Festa no Passa Quatro

 

Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

Medida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

"Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Fonte: Agência Brasil

Ganhador de R$ 100 mil do Nota Paraná não sabe de prêmio por causa de cadastro incompleto

Um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil do Nota Paraná ainda não sacou o dinheiro oito meses depois de ter sido sorteado. O morador de Piên, na região Sul, ganhou o segundo maior valor do programa de conscientização fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em janeiro, mas não pôde ser comunicado do prêmio, já que seu cadastro está incompleto na plataforma.

Todo participante do Nota Paraná, ao entrar no programa, fornece informações básicas de identificação. Entre esses dados estão o endereço e telefones de contato, que são usados pelos servidores da secretaria para informar os ganhadores dos principais valores de cada sorteio.

O problema é que, no caso desse morador de Piên, isso não foi possível. Seu cadastro não oferece nenhum telefone ou celular e até mesmo o endereço foi inserido de forma vaga, sem o número da residência. Dessa forma, os responsáveis pelo Nota Paraná não conseguem acionar o sortudo para avisá-lo de que os R$ 100 mil estão à sua espera.

O prêmio está depositado em sua conta do programa desde janeiro, mas corre o risco de expirar caso ele não faça a transferência até o início de 2025. “Ficamos preocupados, porque há um prazo de 12 meses para esse dinheiro ser transferido para a conta bancária — algo que ele não fez até agora”, explica a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, que destaca que restam apenas quatro meses desse prazo. “Como o cadastro está incompleto, não temos o que fazer para avisar”.

Segundo ela, é muito importante que os participantes estejam com os dados sempre atualizados para garantir que a comunicação dos sorteios aconteça. “Não tem como procurarmos cada um dos ganhadores em redes sociais em busca de um telefone ou coisa parecida. Então, o cadastro atualizado é mais do que fundamental”, diz.

Em 2024, mais de R$ 86,7 milhões em prêmios e créditos do Nota Paraná deixaram de ser resgatados entre os meses de janeiro e agosto — valor 10% maior do que o registrado no mesmo período de 2023. Nesses casos, o dinheiro retorna para o Tesouro do Estado para ser aplicado em serviços como saúde, segurança, educação, entre outros.

OUTROS PRÊMIOS – Porém o morador de Piên não é o único desatento que pode perder o prêmio por não ter colocado informações de contato em seu cadastro. Outros ganhadores do Nota Paraná que também correm o risco de ter algumas dezenas de milhares de reais expirando por não terem colocado o número de telefone no cadastro.

Atualmente, são 12 participantes que foram sorteados com valores de R$ 10 mil cada e que ainda não fizeram o saque e nem puderam ser informados pela Sefa sobre os prêmios. Um desses casos é de uma moradora de Curitiba que pode perder esse valor já no próximo mês de novembro, quando expira. Situação semelhante se encontra um consumidor de Colombo, na Região Metropolitana da capital, cujo prêmio expira em dezembro.

SEMPRE DE OLHO – Além de manter os dados sempre atualizados, outra forma bastante prática de evitar que prêmios e até mesmo créditos do ICMS passem despercebidos por sua conta e expirem é conferir periodicamente o saldo do Nota Paraná. Como os valores são automaticamente depositados na conta do programa, checar o aplicativo ou o próprio site oficial já evita surpresas desagradáveis.

Tanto no app quanto na página, é possível consultar não apenas o valor disponível como também a validade desses créditos. A transferência para uma conta bancária está disponível a partir de R$ 25.

No aplicativo, a consulta deve ser feita a partir da opção “Conta Nota Paraná” na aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Almoço do Hospital Bom Pastor será no Salão Paroquial neste domingo (15)

A direção do Hospital Bom Pastor informa que, devido à previsão de chuva, o almoço foi transferido para o Salão Paroquial da Igreja Católica.

O churrasqueiro Fábio assará um boi inteiro doado pela Fazenda Passaura, além de preparar um delicioso cardápio (não se esqueça de levar seus talheres). Haverá chope de qualidade, boa música e um bingo para animar a tarde.

Você e sua família poderão desfrutar de um ótimo evento enquanto ajudam o Hospital.

Garanta seu convite com antecedência, pois haverá limite de participantes para o almoço.

Agora é 70% de desconto a Mega Liquidação de Verão da Loja Santa Inez

O que já era bom ficou ainda melhor! Agora, a Mega Liquidação de Verão da Loja Santa Inez está com 70% de desconto.

Aproveite a Mega Liquidação de Verão em calçados e confecções! Peças selecionadas de moda adulta e infantil com até 70% de desconto para pagamento à vista.

Renove seu guarda-roupa de verão com bermudas, camisetas, blusinhas, conjuntos infantis, calçados e muito mais!

Venha para a Loja Santa Inez e aproveite essa oportunidade!

Confira todas as novidades em nossas redes sociais: Facebook e Instagram: @lojasantainez

Estado estabelece novas diretrizes e critérios para o enfrentamento da estiagem

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) estabeleceu novas diretrizes e critérios técnicos para o enfrentamento da estiagem no Paraná. A Resolução nº 42/2024 , com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, será publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, mas só entra em vigor a partir aprovação de cada um dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná.

Ou seja, os CBHs, órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), terão autonomia para decidir se acatam a normativa dentro da região que representam. Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), aproximadamente 2/3 das bacias do Estado estão atualmente classificadas como críticas (próximo do limite de captação) ou em situação de alerta (situação intermediária, mas que requer cuidados).

Entre as medidas, a peça jurídica altera de 0,5 para até 0,8 o coeficiente para o cálculo da vazão máxima outorgável em corpos hídricos superficiais de domínio estadual para captações/derivações de água e lançamentos de efluentes.

Porém, ficam proibidas as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em áreas de manancial, cujas finalidades de uso não sejam abastecimento público ou dessedentação de animais; e também as ampliações e a instalação de novos usuários e empreendimentos em bacias hidrográficas que já estão no limite máximo outorgável para diluição de efluentes.

A Resolução estabelece ainda a prioridade na análise e emissão de outorgas de pontos de captação de água emergenciais e destinados a empreendimentos de saneamento. Em casos de indisponibilidade hídrica para abastecimento público, o texto prevê que os usos de recursos hídricos considerados não prioritários serão restringidos por Portaria específica.

A regulamentação reforça também que o Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Sedest, disponibilizará equipamentos para perfuração de poços artesianos aos municípios atingidos pela estiagem e destaca o pedido para uso racional dos recursos hídricos, com priorização para o reuso da água.

“São formas de proteger os recursos hídricos do Paraná neste momento de evento crítico, de estiagem, por um período determinado. Lembrando que essa alternativa elaborada pela Sedest, com foco no abastecimento público, na dessedentação animal (consumo de água por animais de diferentes espécies) e no saneamento, vai passar pelo crivo dos comitês, que vão poder decidir se para aquela região em que estão instalados as medidas são viáveis ou não”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

“Além disso, é claro, contamos com a colaboração e a conscientização da população para o uso racional desse bem tão importante que é a água”, acrescentou o secretário.

COMITÊS – Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.

Constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. Eles funcionam como uma espécie de “conselho comunitário” especializados em água, onde as diferentes partes interessadas se reúnem para discutir e decidir sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos.

Essas decisões são cruciais para garantir que todos tenham acesso adequado à água, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente e se planeja o uso sustentável da água para o futuro.

Os 12 comitês do Paraná são: Bacia Litorânea, Bacia do Paraná 3, Bacia do Rio Jordão, Bacia do Rio Tibagi, Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira - Coaliar, Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1, Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – Norte Pioneiro, Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 - Piraponema, Bacia do Alto Ivaí, Bacias dos rios Piquiri e Paraná 2, Afluentes do Médio Iguaçu e Afluentes do Baixo Iguaçu.

PERÍODO CRÍTICO – O Paraná atravessa o período mais crítico para a ocorrência de queimadas florestais em razão do tempo seco, baixa umidade do ar e falta de chuvas. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados mais de 10 mil focos de incêndio no Estado de janeiro a agosto deste ano. A chuva, de acordo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), está prevista para chegar ao Estado a partir do sábado (14).

Aproveite as ofertas do supremamais supermercado de Turvo