Mais de 10 mil homens das Polícias Militar e Civil participarão da Operação Eleições 2016, que vai garantir a segurança e ordem nos 5.044 locais de votação (25.516 seções eleitorais) nos 399 municípios do Paraná. O esquema especial, que envolve as forças de segurança do Estado, começou na quarta-feira (28), quando as urnas começaram a ser entregues, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Operação Eleições passa a vigorar de maneira intensa a partir das 8 horas de sábado (01) e segue enquanto for necessário, depois do término do pleito eleitoral.
No domingo (2), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, fará em Curitiba o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas ruas, durante o período de votação (das 8h às 17h). O espaço também será o canal oficial de repasse de informações, em tempo real, para o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN).
Durante todo o dia das eleições, a Polícia Militar estará presente nos 5.044 locais de votação de 25.516 seções eleitorais, nos 399 municípios paranaenses, com o objetivo de garantir e preservar a segurança pública no território paranaense nas eleições. Em todo o Paraná a PM atuará com 9.948 militares estaduais.
“A Polícia Militar já está atuando desde o início da semana, intensificando ações e operações em todo o Estado do Paraná, as quais serão reforçadas durante o pleito eleitoral, além do patrulhamento rotineiro”, disse o porta-voz da Polícia Militar no Paraná, tenente-coronel Vanderley Rothenburg, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29), em Curitiba. “O objetivo é que tenhamos um clima de tranquilidade, de paz, de segurança pública, evitando qualquer desconforto nesse pleito. A Polícia Militar não vai se eximir desta responsabilidade que é constitucional", afirmou.
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil do Paraná, e o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar, estarão com todo o efetivo das unidades mobilizado para qualquer eventualidade. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros desenvolve ações de vistorias prévias nos locais de votação e apuração para prevenção de incêndios e prestação de socorro, por meio do Siate.
CURITIBA - Além da PM e Polícia Civil, a Operação Eleições contará com a Guarda Municipal e a Setran (Secretaria de Trânsito), que atuarão em conjunto. Na capital, serão 414 locais de votação, sendo 166 escolas municipais que contarão com o auxílio da Guarda Municipal, bem como nas instalações TRE e Fórum Eleitoral.
A Setran ficará na organização e controle do trânsito na Rua João Parolin, no trecho entre as ruas Marechal Floriano Peixoto e Professora Regina Marinoni, área onde fica o Tribunal Regional Eleitoral, no bairro Parolin. A intensificação da fiscalização no trânsito ocorrerá sábado e domingo, período em que somente poderão ter acesso ao pátio interno de estacionamento do TRE os veículos autorizados, devidamente credenciados.
CRIME ELEITORAL – Em Curitiba, os infratores serão encaminhados ao Fórum Eleitoral para a assinatura de Termo Circunstanciado, com sua posterior liberação. No pleito de 2016 esta competência será da 174º Zona eleitoral.
Nos outros grandes colégios eleitorais, a exemplo de Maringá, Londrina, Cascavel e Foz do Iguaçu, os detidos por crimes eleitorais serão encaminhados para fóruns, unidades da PM ou da Polícia Civil. Já nas pequenas cidades serão entregues diretamente em delegacias da Polícia Civil.
COMANDOS REGIONAIS - Apesar de a ação ser mais intensa a partir de sábado, a PM já iniciou um reforço no Estado. A atuação será por meio dos comandos regionais e do comando do Corpo de Bombeiros. Cada um dos seis Comandos Regionais da Polícia Militar (CRPM) contará com efetivo distribuído nas zonas eleitorais, em todos os municípios, além das cidades sedes.
O 1º CRPM (Curitiba) terá 2.050 PMs em todas as áreas de votação e outros 1.430 PMs farão a segurança na Região Metropolitana e Litoral. Em Londrina e região (2º CRPM) serão 1.945 policiais militares, 1.708 em Maringá (3º CRPM), 1.203 em Ponta Grossa (4º CRPM) e 1.612 policiais em Cascavel (5º CRPM).
Os policiais militares farão o policiamento nos locais de votação, com a participação de outros órgãos de segurança pública e de fiscalização. Policiais do Bope farão o policiamento de permanência no Fórum Eleitoral de sábado a domingo.
PREVENÇÃO -- Caberá ao Corpo de Bombeiros fazer as vistorias prévias nos locais de votação e apuração, para prevenção de incêndios e prestação de socorro, por meio do Siate.
No dia anterior ao do pleito eleitoral, a Justiça Eleitoral contará com o apoio das Guardas Municipais (nas cidades onde elas estiverem constituídas) nas escolas municipais onde as urnas forem instaladas, de acordo com a circunscrição territorial de cada município. No dia da eleição o policiamento será feito pela Polícia Militar, com apoio de outras forças de segurança.
PRISÃO - De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de terça-feira (27/09) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do Código Eleitoral (artigo 236).
O eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato. A pessoa flagrada praticando tais crimes será punida com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor que varia de R$ 5 a R$ 15 mil UFIR.
LEI SECA - A venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas estão proibidos em todo o Paraná neste domingo (2/09) entre as 6 horas e às 18 horas. A resolução número 271/2016, assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, justifica a determinação como “medida de cautela e no escopo de garantir a ordem e a tranquilidade pública, no transcurso do pleito eleitoral”. As pessoas que forem flagradas vendendo, comprando ou consumindo bebidas alcoólicas serão conduzidas pela polícia à delegacia.
PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE - Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. Essa garantia está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. São presos provisórios os recolhidos em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo informações da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, as seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio estabelecimento prisional ou de internação, caso disponível, ou, se lá não tiver, perante qualquer mesa receptora de justificativa.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informa que o Departamento Penitenciário Estadual (Depen) fez uma consulta prévia aos detentos e não houve, em nenhuma unidade prisional, interesse de um número mínimo de pessoas que justificasse a instalação das urnas eletrônicas. Já em relação aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, haverá locais de votação instalados nos Centros de Socioeducação (Cense) de Londrina II e de São Francisco, em Piraquara, unidades administradas pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humano.
