O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), deflagrou nesta quarta-feira, 26 de agosto, a Operação Fórmula Mágica, que investiga suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra em Guarapuava, na região Centro-Sul do estado.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão contra o presidente e um servidor da Câmara Municipal de Guarapuava, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia da cidade e a própria empresa responsável pela construção. As medidas judiciais foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal da Comarca.
Pagamento de propina – As apurações apontam que, entre 2022 e 2023, empresários teriam buscado regularizar a construção de um edifício iniciada em 2019 sem a prévia submissão do projeto para aprovação e sem a solicitação de licença para construir. Após o setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargar a obra e informar que seria solicitado o embargo judicial em razão de irregularidades consideradas insanáveis, um dos empresários teria procurado, no fim de agosto de 2023, o presidente da Câmara Municipal para obter ajuda para liberar a obra.
Segundo as investigações, os dois teriam combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político intermediasse a regularização da obra. Nos dias seguintes, teria ocorrido o pagamento da vantagem indevida. O próprio empresário teria fotografado o dinheiro entregue. Também foram identificados depósitos em espécie nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor público que atuava no setor tributário do Município.
Regularização da obra – Em contrapartida ao pagamento, conforme as apurações, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da obra. Diante da negativa de profissionais do setor técnico em subscrever a documentação necessária, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, embora não possuísse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
As investigações também apontam que um servidor que, à época, ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação realizada por profissional responsável pela avaliação imobiliária, reduzindo o valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa. A medida teria beneficiado novamente os empresários.
O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira, já que ele e sua equipe de trabalho já haviam sido alvo de busca e apreensão em outra investigação recente, cujos elementos contribuíram para a apuração dos fatos investigados na Operação Fórmula Mágica.
As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos, identificar a eventual participação de outros envolvidos e reunir elementos que possam subsidiar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Fórmula Mágica – O nome da operação faz referência à suposta utilização de mecanismos ilícitos para viabilizar a regularização de uma obra que apresentava irregularidades, mediante a atuação de agentes públicos e o pagamento de vantagem indevida.
