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O Paraná deu o pontapé inicial para o fim do uso dos radares móveis. Na Assembleia Legislativa paranaense já tramita projeto de lei (P.L. 248/2019), de autoria dos Deputados Rodrigo Estacho e Delegado Recalcatti, que pretende proibir a operação e a aplicação de multas a partir do uso de radares móveis nas rodovias estaduais.
Segundo justificativa apresentada pelos autores, a proposta tem como objetivo
impedir que a chamada “indústria da multa” continue existindo nas rodovias administradas pelo Estado do Paraná.
impedir que a chamada “indústria da multa” continue existindo nas rodovias administradas pelo Estado do Paraná.
Além disso, para eles, a operação de radares móveis normalmente é feita em locais escondidos, embrenhados na mata na beira das rodovias ou, então, em curvas, causando surpresa aos motoristas e aumentando o risco de acidentes.
No âmbito federal, o fim do uso de radares móveis em rodovias também vem sendo comentado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Para o Presidente, o uso de radar móvel “é uma armadilha para pegar os motoristas”.
Na ALEP, o P.L. 248/2019 está em fase de discussão da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda o parecer para seguir sua tramitação.
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