A conta de luz vai ficar cerca de 11 % mais cara no Paraná. Uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transmissão de energia elétrica. No Paraná, segundo a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a volta da cobrança vai ter impacto direto no valor da conta de luz a partir de março.
A decisão do STF revoga as mudanças determinadas por uma lei complementar federal que foi aprovada no Congresso Nacional em outubro do ano passado que deixou a luz mais barata. Baseada na Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada por 11 governadores o ministro argumenta que cada 6 meses, os Estados deixem de arregaçar aproximadamente R$16 bilhões, o que pode refletir na arrecadação dos municípios, já que a a Constituição Federal determina que 25% do arrecadado com ICMS seja repassado às prefeituras.
O governador Ratinho Junior, não assinou a Ação. Em nota, o Estado do Paraná afirma que atendeu a liminar proferida com efeitos imediatos pelo ministro, enquanto aguarda a decisão do julgamento em conjunto pelos ministros da Corte, nas próximas semanas. A arrecadação total de ICMS do Paraná caiu 15% após a implantação da Lei Complementar 194. Considerando apenas os setores afetados, a perda foi de R$ 3,13 bilhões de agosto a dezembro de 2022. Somente a queda de arrecadação no setor de energia elétrica foi de R$ 2,01 bilhões (64% da perda total neste mesmo período). A nota diz ainda que caso seja a liminar seja mantida, é que aumente a receita de ICMS em aproximadamente R$ 1,8 bilhão ano.
Fonte: Band News
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