quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Câmara de Turvo aprova projeto de reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais


Mesmo estando em recesso, o presidente da Câmara Municipal de Turvo, Josnei Neves (Diurda), convocou os demais vereadores nesta terça e quarta-feira, em duas Sessões Extraordinárias para aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.

SOBRE O PROJETO:

Art. 1° - Concede, a partir de 01 de janeiro de 2022, reposição salarial de 10,06% sobre os vencimentos base dos Servidores Públicos efetivos e comissionados do Município de Turvo e servidores do Poder Legislativo, correspondente a inflação acumulada durante o exercício de 2021.

Parágrafo Único: O disposto no capítulo deste artigo não se aplica aos servidores do quadro do Magistério, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, cujas remunerações já foram reajustadas por Lei Federal em razão da fixação do piso nacional.

Art. 2° - Adicionalmente ao disposto no artigo 1°, concede, a partir de 01 de janeiro de 2022, reposição salarial de 4,52% sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Comissionados e Servidores do Legislativo, correspondente a inflação acumulada durante o exercício de 2020, considerando que no exército anterior o mesmo percentual foi concedido aos servidores efetivos.

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