O Tribunal de Contas reforçou a fiscalização sobre o desempenho dos 399 municípios paranaenses na vacinação contra a Covid-19. O TCE-PR tem constatado em várias cidades uma grande defasagem entre o número de vacinas aplicadas e o total de doses recebidas. A partir de agora, o órgão de controle externo notificará periodicamente as prefeituras que apresentarem um índice de aplicação que fique abaixo do patamar que será estabelecido com base nas médias do estado, conforme o avanço da vacinação.
Até esta quarta-feira (16 de junho), oito municípios mantinham índice de aplicação abaixo de 60% em relação ao número de doses enviadas. Sete deles haviam sido notificados pelo Tribunal no último dia 10: Mandaguaçu (cujo índice atual é de 50,25%), Tunas do Paraná (50,47%), Piraquara (53,45%), Candói (53,46%), Nova Laranjeiras (55,52%), Guaraqueçaba (57,86%) e Doutor Ulysses (59,98%).
Ponta Grossa, um dos principais municípios do Paraná, passou a figurar na lista, com índice de aplicação de apenas 58,24% das doses. Das 168.627 vacinas recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde, foram utilizadas somente 98.206.
Por meio do Canal de Comunicação (CACO) - ferramenta eletrônica de diálogo institucional com as prefeituras -, o TCE-PR já oficiou o Município de Ponta Grossa para apresentar justificativas.
Os dados apurados pelo Tribunal de Contas constam no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), mantido pelo Ministério da Saúde. E é alimentado pelos próprios municípios.
Fonte: Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização /Ministério da Saúde.
Cobrança do TCE-PR surte efeito
A boa notícia é que, em menos de uma semana, caiu pela metade - de 16 para oito -, o número de municípios com menos de 60% das doses aplicadas. Inclusive, nove já apresentam índice de vacinação acima de 60%. O destaque é Palmital, que saltou de 33,44% para 83,05% entre as duas aferições.
Prado Ferreira subiu de 40,84% para 66,31%; Sertanópolis elevou seu índice de 50,90% para 65,17%; Curiúva, de 54,09% para 61,07%; Laranjeiras do Sul passou de 55,60% para 73,90%; Terra Boa saiu de 57,68% para 67,42%; Diamante do Norte saltou de 58,15% para 71,88%; Nova Santa Rosa foi 59,46% para 72,58% e Reserva do Iguaçu, de 59,82% para 75,50%.
Em resposta aos ofícios do Tribunal, os municípios apresentaram duas justificativas principais: a necessidade de reserva de vacinas para a aplicação da segunda dose, por recomendação da Secretaria de Estado da Saúde; e problemas relacionados ao registro da vacinação no SI-PNI.
Já a Prefeitura de Candói alegou que devolveu à 5ª Regional de Saúde, em Guarapuava, 2.800 das 3.100 doses que havia recebido para aplicação exclusiva à população quilombola da região.
Segundo a administração, apenas 300 doses foram suficientes para imunizar essa comunidade. Embora tenha comprovado a devolução de vacinas, Candói continua na lista dos municípios com baixo índice de aplicação porque as informações ainda não foram atualizadas no SI-PNI.
Nos ofícios enviados aos prefeitos, além de cobrar esclarecimentos, o TCE-PR reafirma que os municípios devem cumprir o artigo 15 da Lei nº 14.124/21, que determina o registro diário e de forma individualizada, no SI-PNI, dos dados referentes à aplicação das vacinas contra a Covid-19. A inserção no sistema deve ocorrer, no máximo, em até 48 horas após a imunização.
Portais da transparência
A cobrança aos municípios com baixo índice de vacinação é mais uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento dos Gastos da Covid-19 do TCE-PR, que fiscaliza as ações tomadas pelos administradores o enfrentamento à pandemia. Uma das ações do Tribunal foi o envio de Orientação Técnica aos 399 prefeitos, cobrando medidas para melhorar a transparência dos dados à população, conforme determina a Lei nº 14.124/21.
Essa cobrança decorreu de avaliação dos portais da transparência dos municípios em relação às informações sobre o enfrentamento à Covid-19. A análise foi feita com base no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), desenvolvido pelo Tribunal. Todas as informações relativas ao ITP - Vacinação Covid, incluindo relatório e ranking, estão disponíveis no portal do TCE-PR.
Fonte: TCE/PR
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