Com a eleição de diretoria realizada nesta semana, o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Alto Ivaí entra em atividade e passa a realizar a gestão de recursos hídricos na Região Central do Estado.
O Comitê foi criado em 2013, através do Decreto Estadual 8.859, mas ainda não havia iniciado efetivamente suas atividades na área. A diretoria foi escolhida para o mandato 2020 a 2024 na primeira eleição de comitês de bacias do Paraná promovida por meio de plataforma digital.
A reunião contou com a participação de 17 entidades representativas do Poder Público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada, de um total de 29 entidades que compõem o Comitê da Bacia.
A Bacia do Alto Ivaí compreende parte do Rio Ivaí abrangendo cerca de 70 municípios, desde Prudentópolis (Centro-Sul) até Campo Mourão (Noroeste). A presidente eleita do Comitê, Lídia Mizote, representa a sociedade civil e é também representante da Agenda 21 de Campo Mourão. “Em toda a extensão da Bacia, são praticadas diversas atividades que necessitam do bom gerenciamento da água. Além da agricultura, temos atividades industriais e recreativas que exploram os recursos hídricos”, explicou.
Djalma Lucio de Oliveira foi eleito para o cargo de secretário e representa os trabalhadores da agricultura. De acordo com ele, a expectativa é colocar em prática as ações para preservação do principal patrimônio do Estado, que é a água. “A agricultura e o setor agroindustrial dependem muito da água com qualidade. A conservação do solo também envolve a boa gestão dos recursos hídricos. Por isso, precisamos de um Comitê forte e bem estruturado para um tratamento equilibrado e justo dos recursos hídricos”, afirmou.
Ele citou, ainda, que a administração pública oferece um ambiente favorável para um bom trabalho. “A aproximação e o bom relacionamento com órgãos públicos como o Instituto Água e Terra do Paraná contribuem para o bom funcionamento do comitê”, disse.
GESTÃO HÍDRICA – Atualmente, o Paraná conta com nove Comitês de Bacias Hidrográficas em funcionamento. Eles contam com o apoio do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, na função de Agência de Bacias, ou seja, é ele quem dá o suporte institucional, técnico e logístico para que esses Comitês funcionem.
De acordo com o gerente de Gestão de Bacias Hidrográficas do IAT, Bruno Otsuka, os comitês foram criados com a intenção de aproximar o poder público da sociedade. Segundo ele, neste momento em que o País enfrenta uma crise hídrica com a estiagem, o funcionamento dos comitês é ainda mais necessário.
“Um comitê é responsável, por exemplo, pela elaboração e implementação do Plano da Bacia Hidrográfica. Trata-se de um planejamento que envolve cenários de curto, médio e longo prazo para a gestão das águas, o que é fundamental para a segurança hídrica do futuro”, destacou.
COMPETÊNCIAS – A criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas foi regulamentada por Decreto Estadual em 2010. As competências dos comitês e demais entidades do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos são definidas pela Lei Estadual n° 12.726/1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Os objetivos são assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Fonte: AEN
