O Paraná tem 1.083 políticos ou agentes públicos que tiveram 1.562 contas apontadas como irregulares pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que por isso podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano. A lista, que aponta o uso irregular de dinheiro público relaciona processos sem possibilidade de recursos no TCE. A relação entregue ontem pelo presidente da Côrte de Contas, conselheiro Durval Amaral, ao desembargador Luiz Taro Oyama, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mostra uma redução de 16,1% em relação ao número de pessoas na lista diminuiu de 2014, quando 1275 agentes públicos e políticos haviam cometido 1.783 irregularidades. Apesar de ter repassado a relação atual ao TRE, ontem, o TCE informou que só disponibilizaria a lista à imprensa e ao público em sua página na internet (tce.pr.gov.br) a partir de hoje.
A lista é feita com base no nome de agentes, como servidores ou gestores públicos que tenham feito, de algum modo, mau uso de dinheiro público nos últimos oito anos. Com base nestes dados, o TRE poderá decretar inelegibilidade de gestores que concorrerão a cargos públicos eletivos das eleições de outubro. O Poder Judiciário ainda deverá se manifestar quanto ao julgamento do TCE, já que o órgão de controle não tem poder de veto e apenas compila os dados para que componham processos judiciais.
Segundo o TRE, essa lista contribuirá para a análise, pela Justiça Eleitoral, dos pedidos de registro de candidaturas para a eleição . “Pode caracterizar ou não a inelegibilidade do candidato, agente político que se pretender candidatar em 2018. É necessário verificar se essa irregularidade é sanável ou insanável. O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares, aí caberá a ele (candidato) provar se é sanável ou não”, afirma o presidente do TRE, Luiz Taro Oyama.
Os candidatos que constarem na lista devem entrar em contato com o TRE para apresentar recursos antes da homologação dos registros na Justiça Eleitoral em agosto. “Com a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias já é possível realizar o registro. É importante que os candidatos não deixem para a última hora, para o caso de faltar alguma documentação, ou haver alguma irregularidade, é possível sanar dentro do prazo, sem atropelos e correrias”, alerta.
Defesa - Durval Amaral, presidente do TCE, afirma que os citados na lista já tiveram direito de defesa garantido e mesmo assim não conseguiram comprovar legalidade dos atos. “São contas que o Tribunal de Contas, após amplo direito de defesa, com todos os recursos possíveis que as partes em tempo hábil interpuseram, e que mesmo assim o Tribunal de Contas entendeu que elas são irregulares. Com isso, há uma grande possibilidade desses agentes públicos virem a ser enquadrados até na Lei da Ficha Limpa e a consequência, mas isso não cabe ao TCE, mas sim ao TRE, entender na sequência pela possível inelegibilidade desses agentes”, afirma.
O TCE se limita a apontar que as contas são irregulares. A lista tem o papel de alerta a Justiça Eleitoral e os eleitores, que com base na relação podem mudar seus votos. “O Ministério Público Eleitoral certamente proporá as impugnações. Os cidadãos também que entenderem que devem impugnar essas candidaturas”, afirma Amaral.
Prefeitos e ex-governador ficam de fora
As contas anuais de prefeitos e do governador Beto Richa (PSDB), a frente do governo do Estado nos últimos 8 anos, não entram na lista entregue ontem pelo Tribunal de Contas do Estado. A legislação determina que as contas dos chefes do Poder Executivo sejam julgadas pelo Poder Legislativo. Há, no entanto, nomes de secretários de Estado, ou mesmo de chefes do Executivo, mas desde que as contas julgadas irregulares sejam relacionadas a convênios ou repasses paralelos, não incluídos na tomada de contas geral.
Um dos casos fora da lista, por exemplo, é o da denúncia recebida pela Justiça Federal em junho deste ano que colocou Richa no banco dos réus, por suposto uso ilegal de verbas da saúde, destinadas originalmente a reformas de unidades hospitalares. O crime atribuído ao tucano se refere ao período entre novembro de 2006 a dezembro de 2008, quando ele exercia o cargo de prefeito de Curitiba. Segundo a denúncia da Procuradoria, o ex-governador – que renunciou ao cargo para se candidatar ao Senado - ‘empregou recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, mediante convênio, no valor de R$ 100 mil, em desacordo com os planos a que se destinavam, sem aplicá-los em investimentos, e tampouco na construção das unidades de saúde (Abaeté, Parque Industrial e Vila Machado) objeto dos planos de trabalho’.
De acordo Durval Amaral, como o caso se refere a repasse de verba federal não foi julgado pelo TCE. “Se trata, salvo engano, de uma transferência do governo federal, portanto fica no âmbito da análise de contas do Tribunal de Contas da União. Nós analisamos as contas estaduais, mas com toda certeza o ex-governador não está na lista dos que têm irregularidades administrativas cometidas na sua gestão”, revela.
Fonte: www.bemparana.com.br
