A Prefeitura de Guarapuava encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que poderá permitir aumentos de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em um único ano.
Atualmente, existe uma trava que limita o crescimento anual do imposto a 5%. A proposta do prefeito Denilson Baitala prevê elevar esse limite para 50%.
Segundo a Prefeitura, a mudança não cria um novo imposto nem altera as alíquotas do IPTU. O objetivo, conforme a justificativa apresentada ao Legislativo, é acelerar a atualização dos valores cobrados dos imóveis para aproximá-los dos valores venais definidos na Planta Genérica de Valores (PGV), atualizada em 2022.
A administração municipal afirma que, quando a PGV foi atualizada, os valores dos imóveis estavam defasados há anos. Para evitar um aumento elevado de uma só vez, foi criada a limitação de 5% ao ano.
O Executivo argumenta, porém, que uma regra criada como medida de transição acabou permanecendo e, com isso, alguns imóveis poderiam levar décadas para alcançar o valor de IPTU correspondente à avaliação atualizada. Segundo estudos técnicos citados no projeto, em determinados casos esse período poderia ultrapassar 70 anos.
Projeto prevê limite de até 50%
Se aprovado pelos vereadores, o limite anual de crescimento do IPTU passará de 5% para até 50%.
Na justificativa, a Prefeitura afirma que a medida permitirá uma transição mais rápida, mas ainda evitará que toda a diferença entre o valor atual e o valor atualizado seja aplicada de uma única vez.
A proposta também prevê que a limitação deixe de ser aplicada em situações como construções, ampliações, regularizações, desmembramentos, unificações e transferências de propriedade.
Segundo o município, nesses casos houve alteração na situação física ou jurídica do imóvel, o que justificaria uma nova atualização.
Prefeitura diz que medida busca aumentar arrecadação
Outro argumento apresentado pela administração é o fortalecimento da arrecadação própria de Guarapuava.
A Prefeitura afirma que o município possui uma das menores arrecadações de IPTU per capita do Paraná e que a atualização poderá aumentar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
O projeto agora será analisado pela Câmara Municipal de Guarapuava e precisará passar pelo processo legislativo antes de uma eventual aprovação.
A proposta, portanto, não significa que todos os imóveis terão aumento de 50% no IPTU. O percentual de até 50% representa o novo limite anual de crescimento que a Prefeitura pretende estabelecer, caso o projeto seja aprovado.
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