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quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Causa animal e segurança pública: Município de Turvo avança com castrações, microchipagem e nova lei


A Prefeitura de Turvo estruturou um comitê permanente com secretarias, Câmara de Vereadores e entidades para implantar medidas técnicas definitivas no controle de animais de rua e na segurança da população.

Medidas em andamento: 

● Castração contínua: foco prioritário em cães de rua para frear a reprodução a médio prazo. 

● Microchipagem geral: licitação aberta para adquirir chips que identificarão cães e tutores, acabando com o anonimato de quem abandona. 

● Nova lei municipal: minuta em elaboração para aplicar punições severas a quem deixar animais soltos ou causar acidentes. 

Por que o canil não resolve? 

Estudos mostram que abrigos municipais elevam o abandono nas portas em até 300% e geram superlotação e surtos de doenças. Além disso, a lei é clara: conforme o Artigo 936 do Código Civil, a responsabilidade civil e criminal por atos do animal cabe exclusivamente ao seu tutor. 

Orientações e denúncias: 

Lugar de animal doméstico é dentro do imóvel. Alimentar cães nas calçadas atrai matilhas e desvia animais com dono de suas casas. Em caso de agressão com tutor identificado, registre imediatamente o Boletim de Ocorrência na Polícia. 

Denúncias de abandono e negligência devem ser feitas pelo telefone/WhatsApp: (42) 99161-8854.

Fonte: Prefeitura de Turvo

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