Após aprovação pelo poder Legislativo, o prefeito Antônio Marcos Seguro, sancionou, nesta quarta-feira (18), dois Projetos de Lei que beneficiam os servidores públicos municipais, sendo o nº: 04/2025, que concede, a partir de 1º de janeiro de 2025, os servidores municipais a reposição salarial de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), sobre os vencimentos base dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados, bem como os profissionais temporários contratados via Processo Seletivo Simplificado - PSS, percentual correspondente a inflação acumulada durante o exercício de 2024.
Já o Projeto de Lei nº: 05/2025, institui auxílio-alimentação aos servidores ativos efetivos e comissionados do Município de Turvo, que além de beneficiar os mesmos, irá fomentar a economia local e em consonância com os princípios do desenvolvimento econômico do Município de Turvo, pois deverá ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos comerciais do Município, cuja atividade principal seja a comercialização de gêneros alimentícios, tendo o valor fixado em R$: 200,00 (duzentos reais), pagos mensalmente, pelo Poder Executivo, e poderá ser reajustado anualmente, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites da Lei Federal. Com isso teremos este ano, um impacto financeiro positivo de R$: 1.200.000,00 no comércio local.
Nenhum comentário:
Postar um comentário