As novas concessões do pedágio no Paraná servirão de primeiro teste nas relações entre o governador reeleito, Ratinho Júnior (PSD) e o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aliado do presidente derrotado, Jair Bolsonaro (PL), Ratinho Jr rejeita o pedágio de manutenção defendido pelos petistas em substituição ao leilão por menor tarifa e com cobrança de uma caução para a garantia da realização de obras nas rodovias. O governador, inclusive, ameaça não ceder as rodovias estaduais para que o governo federal realize as concessões, caso a gestão de Lula insista nesse modelo.
O projeto elaborado pelo governo Bolsonaro previa a concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias, sendo 65% são de rodovias federais e os outros 35% de estradas estaduais. Ele previa ainda 15 novas praças de cobrança, além obras de duplicação, viadutos e contornos. Os novos contratos de pedágio também foram anunciados com divisão de seis lotes, que iriam a leilão na Bolsa de Valores separadamente. Venceria a empresa que conceder o maior desconto na tarifa-base. Quanto maior o desconto, maior o valor da caução que deveria ser reservada pela empresa para a garantia das obras. No pedágio de manutenção, venceria que oferecesse o maior desconto, sem a cobrança de caução.
O atual governo pretendia promover o leilão de dois primeiros lotes ainda neste ano. A Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa, porém, pediu à equipe de transição que o processo fosse suspenso, em razão da mudança de administração.
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, anunciou que a equipe “está analisando a mudança de critério do leilão para baixar o preço da tarifa”, e que pretendia “solicitar alteração do edital neste sentido”.
Tarifas caras
Em outubro, ao liberar o leilão dos dois primeiros lotes, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) correções nos projetos, alertando para o risco de que as tarifas fiquem mais altas que as cobradas nos contratos anteriores, que se encerraram em 2021. De acordo com o órgão, para que as tarifas dos novos pedágios sejam significativamente menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5% das tarifas básicas. De acordo com o TCU, caso esse deságio não ocorra, certamente as concessões paranaenses “permanecerão com o status quo de serem as mais caras entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”. O custo da viagem entre Curitiba e Londrina, por exemplo, pode ficar 35% mais caro que os pedágios antigos, segundo o órgão.
Apesar disso, após a reeleição e a vitória de Lula, Ratinho Jr manteve a defesa do modelo proposto pela gestão Bolsonaro. “Vamos continuar defendendo a tarifa do menor preço, como fizemos durante o governo Bolsonaro, que é na bolsa de valores. Isso dá transparência e oportunidade de o mundo inteiro vir participar. Essa conversa de pedágio ‘caipira’, que é só de manutenção, o Paraná não vai ser enganado como foi durante 30 anos. Nós queremos obras, cortar árvores e tapar buracos não serve”, alegou ele. “Nós temos que esperar o novo governo para que ele apresente a sua modelagem e espero que esteja próximo do que defendemos. Se não acontecer, vou fazer pedágio próprio e vamos manter a nossa modelagem”, disse.
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