terça-feira, 6 de abril de 2021

Câmara debate e vota vários projetos e ainda as contas de 2016 do ex-prefeito Nacir


Em uma sessão bastante movimentada, o plenário da Câmara Municipal de Turvo discutiu varias matérias nesta segunda-feira (05), onde aprovou em primeiro turno de votação, três projetos de lei, sendo eles:

13/2021 – que dispõe sobre a celebração de um termo de parceria entre o município e a APAE de Turvo, para um repasse anual no valor de R$ 40.000,00;

14/2021 – que dispõe sobre a celebração de um termo de parceira com a Associação Turvense de Esporte e Lazer Abrindo Portas, para um repasse anual no valor de R$ 20.000,00;

16/2021 – que dispõe sobre a definição do perímetro urbano do Distrito de Faxinal da Boa Vista.

Decreto Legislativo nº 01/2021 – Que dispõe sobre as contas do município de Turvo, referentes ao exercício financeiro de 2016, opinando pela desaprovação das contas, seguindo assim o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que também é pela desaprovação das contas.

Projeto de Resolução nº 01/2021 – que dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Turvo, da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR.

Os projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos, ou seja receberam de todos os senhores vereadores, favorável, da mesma forma o projeto de Resolução obteve votação unanime.

O assunto mais polemico da sessão foi a prestação de contas do exercício financeiro de 2016, sob responsabilidade do então prefeito Nacir Agostinho Bruger, que a comissão apresentou projeto pela rejeição das contas, nesse caso acompanhando o parecer do Tribunal de Contas, que também opinou pela rejeição das contas.
Nesse caso o projeto de decreto legislativo foi aprovado com seis votos favoráveis e dois votos contrários, como essa matéria necessita da votação de dois terços dos membros do Poder Legislativo, no caso seis votos. O projeto foi aprovado com o placar mínimo de seis votos. Os votos contrários foram dos vereadores Vivaldo e Catita.


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