segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Ricardo Barros e Jonas Guimarães têm mandatos cassados pelo TRE-PR


O deputado federal Ricardo Barros (PP) e o deputado estadual Jonas Guimarães (PSB) tiveram seus mandatos cassados pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), nesta segunda-feira (21).

O TRE-PR justificou a decisão, acusando os parlamentares de terem realizado em 2018, um jantar de aniversário no município de Barbosa Ferraz, região noroeste do Paraná, para fins eleitorais e com isso obtiveram vantagem indevida nas eleições gerais do ano passado.

A ação do TRE-PR ainda cita a ex-governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti (PP), como também beneficiada pelo evento.

Ambos os deputados utilizaram suas redes sociais para se defender das acusações e já deixaram claro que irão buscar recurso da cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Barros afirmou estar tranquilo e confiante que o TSE irá anular a cassação e acusou a decisão do TRE-PR de ter caráter político. “Fui relator da lei de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação”, afirmou.

Já Guimarães também se defendeu das acusações e mencionou que não há clareza na decisão do TRE-PR. “Mesmo sendo convidado, o Ministério Público entendeu que houve vantagem pelo Deputado em razão do período eleitoral, fato nitidamente controverso e subjetivo”, avaliou.

Procurada pela reportagem, a ex-governadora Cida Borghetti ainda não se manifestou sobre a decisão do TRE-PR.

Confira abaixo os posicionamentos dos parlamentares:

Já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TER/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu mandato por ter comparecido a um jantar em uma festa de aniversário em Barbosa Ferraz em 2018.

O recurso com efeito suspensivo deixará a decisão suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que toda a jurisprudência do assunto no TSE é favorável.

Fui relator da lei de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação.

Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR)

Trata-se de decisão do Tribunal Regional Eleitoral que entendeu neste primeiro momento haver eventuais indícios de incongruências na presença do Deputado em uma festa de aniversário no interior do Estado referente às eleições do ano de 2018.

Mesmo sendo convidado, o Ministério Público entendeu que houve vantagem pelo Deputado em razão do período eleitoral, fato nitidamente controverso e subjetivo. O Deputado Jonas Guimarães figura no polo passivo da Ação, juntamente com a Ex-Governadora Cida Borguetti e o Ex-ministro da Saúde Ricardo Barros. Embora o Relator tenha se convencido pelo não cometimento de irregularidade, outros três magistrados opinaram pela procedência da Representação.

O Deputado está convicto que a Decisão será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de confirmar a verdade material dos fatos, pois não existe nos autos quaisquer indícios de irregularidade cometida durante o processo eleitoral.

Jonas Guimarães, deputado estadual (PSB-PR)

Fonte: Parana Portal


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