quarta-feira, 1 de maio de 2019

A empresa Ematur de Turvo tem o seu primeiro usucapião extrajudicial homologado


USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

EMATUR – Empresa de Topografia e Geodésia de Turvo, que atua com Crédito Rural, Regularização Fundiária, Georreferenciamento de Imóveis Rurais, tem o seu primeiro processo da usucapião extrajudicial homologado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava.

O processo de usucapião extrajudicial veio como uma das grandes novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil – CPC , e foi criada com o objetivo de dar mais celeridade para a regularização fundiária de Imóveis Rurais e Urbanos, seguindo a tendência de desjudicializar as relações sociais. Na sua criação o CÓDIGO DE PROCESSO CIVÍL - CPC estabeleceu que a usucapião extrajudicial deveria ser processada diretamente no Registro de Imóveis da Comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo. 

Enfim, com as inovações trazidas pela nova lei, o instituto da usucapião extrajudicial, antes fadado ao esquecimento, ganhou sobrevida e, ao que parece, se torna viável, imprimindo, finalmente, a celeridade prometida. 

Embora ainda haja muitos requisitos a serem cumpridos para a efetivação da usucapião extrajudicial, finalmente foram apresentadas as condições para que o procedimento sirva como um instrumento de regularização fundiária eficaz e rápido, atingindo o fim previsto inicialmente pela norma. 

No Município do Turvo e região existe uma grande urgência em regularizar as propriedades rurais e urbanas no âmbito legal e ambiental, a falta de regularização fundiária é um dos grandes gargalos para o desenvolvimento econômico e social de um município, a regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a propriedades irregulares. 

A regularização fundiária transforma essas áreas de posse sem documentos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida, garante também que os imóveis ali construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações. 

As vantagens e benefícios do processo de regularização fundiária, é enorme onde podemos citar a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção da legalização da posse; acesso aos serviços públicos; aquisição de financiamentos para melhorar seu imóvel; acesso à água e luz, educação, saúde e saneamento básico, crédito rural; geração de emprego, valorização dos imóveis agregando mais valores imobiliários. 


Contato: 

Waldinei de Oliveira. 

Telefone: 42-36422199. 

Celular: 42-99128-9247. 




Nenhum comentário:

Postar um comentário