O ex-prefeito de Cândido de Abreu, José Maria Reis Júnior, recebeu um Habeas Corpus na tarde dessa sexta-feira (11) e saiu da prisão, após dois dias da Operação Chão de Giz.
A nota divulgada pela Advocacia Coelho, defesa do ex-prefeito, reiterou que a liberdade foi devolvida à Júnior e que havia sido indevidamente ceifada.
“Como afirmado anteriormente, sua prisão foi um ato temerário e ilegal, o qual fora prontamente combatido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que acolheu integralmente as teses apresentadas pela defesa em sede de Habeas Corpus”, destacou a equipe de advogados.
A informação é que o ex-secretário de Administração, Sandroval Probst, que foi detido na Operação, também recebeu o Habeas Corpus.
O CASO
O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), cumpriu nessa quarta-feira (9) 26 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão no âmbito da Operação Chão de Giz, que apura a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraudes a licitação e lavagem de ativos, peculato, entre outros.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo Criminal de Cândido de Abreu e foram cumpridos nos municípios de Cândido de Abreu, Ivaiporã, Jardim Alegre, São João do Ivaí e Cidade Gaúcha, no Norte Central do estado.
PRISÕES
De acordo com apuração do MPPR, empresários da região de Ivaiporã teriam pagado propina ao ex-prefeito e ao ex-secretário de Administração de Cândido de Abreu (Gestões 2013/2016 e 2016/2020), em valores que ultrapassam R$ 200 mil, com o objetivo de obterem favorecimento em licitações conduzidas pelo município. Os dois ex-gestores públicos e dois empresários, investigados por supostamente terem pagado as propinas, foram os alvos dos mandados de prisão.
Em um dos contratos formalizados em 2016, entre os empresários e o município de Cândido de Abreu, houve a previsão de aplicação de 300 toneladas de revestimento asfáltico para o revestimento do pátio de uma escola municipal.
Embora integralmente pagos pelo município, o relatório de engenharia elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio à Execução do MPPR (Caex/Nate) identificou que somente 85,2 toneladas foram efetivamente aplicadas, o que possibilitou o desvio de R$ 66.588,00 dos cofres públicos.
INVESTIGAÇÃO
As investigações apontaram que diversas empresas administradas por um grupo econômico familiar teriam participado das mesmas licitações, simulando uma concorrência que, de fato, não existia, o que as permitia fixar o preço da licitação e frustrar a competitividade do procedimento.
Além disso, há indícios de que os mesmos empresários teriam oferecido vantagens indevidas, mediante a doação de lotes urbanos, ao ex-prefeito e a dois vereadores de Cidade Gaúcha, que também foram alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nessa quarta-feira (9).
O nome da Operação refere-se ao fato de que, conforme as apurações, o piso do pátio de uma escola (em uma das licitações investigadas) teria sido feito em qualidade inferior, devido aos desvios de recursos.
DEFESA
O advogado de defesa do ex-prefeito, Dr. Leandro Coelho, informou que a prisão preventiva decretada foi um ato completamente desnecessário, para não dizer absurdo, diante da natureza da investigação e da época dos fatos investigados.
O advogado esclarece que o ex-prefeito está passando por esta investigação em razão de achismos e suposições do Ministério Público, não havendo nada de concreto que demonstre qualquer prática ilícita pelo mesmo.
Texto: jornalista Lucas Herdt/NH Notícias
Foto: reprodução/ilustrativa
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