PROFESSORES
REIVINDICAM PISO NACIONAL.
Foi lido na ultima sessão ordinária da Câmara Municipal uma
petição assinada por professores da rede municipal de ensino de Turvo, com base
na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, para que o município passe a
remunerar os professores com o piso nacional, aprovado por essa lei que hoje
esta com valores em R$ 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos), para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais.
Tal petição se da pelo fato de que o município de Turvo, não
vem cumprindo essa legislação, ou seja, o que se esta pagando aos professores
da rede municipal esta aquém desse valor, e somente aqueles que tem valores
menores que o piso salarial tem um complemento salarial para que se atinja no
mínimo o piso nacional.
A reivindicação dos docentes municipais é de que o piso
nacional seja adotado na tabela de vencimentos do magistério sendo aplicado o
valor mínimo, na classe/nível A1, ou seja, um professor em inicio de carreira
que esteja inserido na classe/nível A1, passe a receber o valor do piso
nacional, consequentemente os valores dos demais níveis e classes passa a ter
reajuste progressivo, por tempo de carreira e formação dos docentes, onde um
professor passa a ser remunerado conforme a sua formação e tempo de carreira.
Para melhor entendimento da legislação em questão a mesma
foi aprovada e sancionada no ano de 2008, mas sofreu uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADIN), que somente foi reconhecida pelo STF (Supremo
Tribunal Federal), em fevereiro do ano de 2013, passando então a ser exigido
dos municípios o fiel cumprimento da lei, a lei ainda dispõe de que se o
município estiver em dificuldades financeiras para a aplicabilidade da mesma a
União deverá complementar os valores, bastando para isso que o município cumpra
algumas exigências e comprove a dificuldade financeira.
Os senhores vereadores passaram a acolher a petição após
leitura em plenário e discursaram elogiando a atitude dos professores, dando
total apoio aos mesmos, pois entendem ser uma reivindicação justa, tanto que a
comissão de Educação, requereu ao
Executivo informações a respeito dos vencimentos dos professores, para
ter um embasamento quanto a aplicabilidade da Lei Federal 11.738, e assim que
obtiver as respostas passa a se reunir com a comissão de professores e se for
necessário com a secretaria de Educação, para se tomar as medidas cabíveis.
Durante a sessão também foi concedido o titulo de MENÇÃO HONROSA a senhora VITÓRIA HALMA FILIPIN, pela autoria da Bandeira do Município de Turvo.
Acompanhe tudo o que foi discutido durante a sessão nos áudios abaixo:
Presidente Onézimo e Vitória Halma Filipin
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