PRF fará abordagens educativas na saída para o feriado de Ano Novo

Policiais rodoviários federais estarão presentes em diversos pontos do Paraná nesta sexta-feira (29), véspera do feriado prolongado de Ano Novo, realizando abordagens educativas direcionadas a passageiros de ônibus de viagem.

Nessas abordagens, as equipes da PRF farão palestras rápidas aos passageiros dos ônibus sobre a importância de uso do cinto de segurança.

Em Curitiba, a ação acontece pela manhã, na Estação Rodoferroviária, das 9 horas às 11h30. Em Ponta Grossa, à tarde, entre 15 e 17 horas, também na rodoviária local. E em Foz do Iguaçu, a partir das 14 horas, nas imediações da Ponte da Amizade, fronteira com o Paraguai.

Em caso de acidente, o cinto, quando utilizado, evita que o passageiro seja arremessado contra partes internas do ônibus, contra outros passageiros ou mesmo para fora do veículo.

Desde 2005, uma resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) obriga que, antes de cada viagem, os motoristas de linhas interestaduais e internacionais informem os passageiros sobre a obrigatoriedade do uso do cinto.

Uma pesquisa realizada também em 2005 pelo programa SOS Estradas apontou que apenas 2% dos passageiros de ônibus disseram usar o dispositivo.

Cadeirinha para crianças

A PRF também fará abordagens direcionadas de veículos que transportam crianças em carros de passeio.

Entre os locais onde será realizado essa fiscalização do uso da cadeirinha estão a Unidade Operacional Wanser, na BR-277, em São José dos Pinhais, e a Unidade Operacional Marialva, na BR-376, região norte do estado [_horários abaixo_].

Desde janeiro, a PRF flagrou 2.025 pais ou responsáveis transportando crianças sem cadeirinha no Paraná. Em 2016, haviam sido emitidas 1.301 autuações desse tipo.

Classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito, a infração custa R$ 293. São sete pontos na carteira de habilitação. E o veículo é retido até a regularização.

Crianças com até 1 ano de idade devem ser transportadas no bebê-conforto. Entre 1 e 4 anos, na cadeirinha. Dos 4 aos 7 anos e meio, no assento de elevação. Entre 7 anos e meio e dez anos de idade, a criança pode usar apenas o cinto de segurança, no banco traseiro.

Os equipamentos de retenção destinados a crianças devem ter o certificado do Inmetro. Os pais ou responsáveis devem seguir sempre as instruções que constam do manual do fabricante.

O balanço da Operação Ano Novo da PRF será divulgado na manhã de terça-feira (2). Durante a operação, que começa à zero hora desta sexta-feira (29), a PRF irá priorizar o controle de velocidade com radares portáteis, o combate à embriaguez ao volante e a fiscalização de ultrapassagens proibidas.

Fonte: PRF

MEI terá novo limite e menos ocupações a partir de 2018; saiba tudo o que muda

A partir de 1.º de janeiro de 2018, novas regras passam a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O teto de faturamento anual foi ampliado, para R$ 81 mil, e há uma série de novas ocupações permitidas, como de apicultor. E três categorias foram eliminadas, entre elas a de personal trainer. Novas regras também para quem trabalha em salão de beleza.

O teto de faturamento do Microempreendedor Individual foi ampliado em 35%. Passa a ser de R$ 81 mil (média de R$ 6,75 mil mensais), em 2018. Pela regra antiga, o limite era de R$ 60 mil (cerca de R$ 5 mil mensais). 

A mudança dá uma "sobrevida" a quem está perto da fronteira e quer se manter como MEI, explica a coordenadora tributária da Sage Brasil, Andréa Teixeira Nicolini. O Microempreendedor Individual paga impostos mais baratos e mais facilmente do que outras modalidades de obter um CNPJ, como o Simples. 

Chance para quem extrapolou o teto 

Quem excedeu o teto antigo em 2017 vai poder se manter como MEI mediante pagamento de multa. Quem extrapolou os R$ 60 mil em até 20% (recebeu até R$ 72 mil) vai pagar um porcentual em cima do valor que ficou acima. 

Já quem extrapolou os 20% (entre R$ 72 mil e R$ 81 mil) vai pagar multa sobre o faturamento total. E terá que informar a Receita Federal, por meio do Portal do Simples Nacional, o desejo de se manter como MEI. Nos dois casos, a taxa é de 4% para o comércio, 4,5% para indústria e 6% no setor de serviços.

A gerente de conteúdo da Avalaram Silvania Mendes, ressalta que os microempreendedores que forem desenquadrados passam a recolher tributos pela regra geral do Simples Nacional, a partir da data de início do desenquadramento.

Inclusão de novas ocupações 

Doze ocupações foram autorizadas a integrar o MEI, a partir de 2018. Oito delas são relacionadas à agricultura e agronegócio, como a de apicultor e de cerqueiro. Destas, cinco novas ocupações do MEI são para prestador de serviço sob contrato de empreitada, para executar ações como roçagem, semeadura e preparação de terrenos. 

"Estas atividades terão que ser exercidas de forma independente. O que o governo quer dizer com isso é que a ocupação deve ser exercida pelo próprio titular. E que este empreendedor não pode ter relações com o empregador do que chamamos de vínculo empregatício", explica a consultora tributária Andréa Nicolini, da Sage. 

Confira todas as ocupações incluídas no MEI em 2018: 

Apicultor independente; cerqueiro independente; locador de bicicletas, independente; locador de material e equipamento esportivo, independente; locador de motocicleta sem condutor independente; locador de videogames, independente; viveirista independente; prestador de serviço de colheita, sob contrato de empreitada, independente; prestador de serviço de poda, sob contrato de empreitada, independente; prestador de serviço de preparação de terrenos, sob encontrado de empreitadas, independente; prestador de serviço de roçagem, detocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente; e prestador de serviço de semeadura, sob contrato de empreitada, independente. 

Profissões excluídas do MEI 

Quem trabalha como contador, arquivista e personal trainer deixa de ter direito ao MEI, a partir de 2018. As profissões foram suprimidas, e quem atua como Microempreendedor Individual vai precisar pedir desenquadramento no Portal do Simples Nacional. 

A ocupaçõa de guincheiro independente passa a ter incidência simultânea de ICMS e ISS a partir de 2018. 

Profissionais de salão de beleza 

O Comitê Gestor do Simples Nacional também institui novas regras para os profissionais de salão de beleza que trabalham em sistema de parceria. A partir de agora, os salões ficam obrigados a descrever na nota fiscal o valor gasto com produtos e quanto é devido à cota do profissional. 

Já os profissionais devem emitir nota fiscal relativa ao valor das cotas-parte recebidas por ele. Para isso será preciso ter um CNPJ, que pode ser de Microempreendedor Individual ou de microempresa. 

Os valores repassados aos profissionais não serão contabilizados na receita bruta do empreendimento. Os salões não podem ser enquadrados como MEI. 

A regra vale apenas para salões e profissionais em sistema de parceria (modelo regulamentado em lei que entrou em vigor em janeiro de 2017). Não inclui salões que tenham funcionários contratados em seu quadro.

Mudanças também no Simples Nacional

Há regras novas também para as empresas integrantes do Simples Nacional, em 2018. O faturamento máximo passa a ser de R$ 4,8 milhões anuais (antes era de R$ 3,6 mi). O Simples é uma forma resumida de tributação, que unifica oito tributos em uma única guia de pagamento. 

A fórmula de cálculo do imposto foi totalmente reformulada. Agora, além de uma porcentagem incidir sobre o faturamento, há um fator redutor, similar ao do Imposto de Renda. Agora são apenas seis faixas de cobrança (antes eram 20). 

A tendência é que o valor total de imposto fique maior para as empresas que faturam mais; e menor, para as que ganham menos. Mas isso não é uma regra. 

Veja como ficam as tabelas e alíquotas do Novo Simples Nacional, conforme segmento: Clique aqui

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

AGRICULTORES DE PRUDENTÓPOLIS ESTÃO TENDO PREJUÍZOS COM A SAFRA DE FEIJÃO

Agricultores de várias regiões de Prudentópolis estão tendo grandes prejuízos na lavoura de feijão devido as chuvas intensas dos últimos dias. Segundo os agricultores o feijão está brotando (nascendo) dentro da bainha dos pés de feijão. Também relatam que o feijão está amadurecendo de forma irregular, enquanto uns pés estão maduro outros estão verdes. Devido a chuva as sementes que ficam dentro das bainhas ficam molhadas, quando esquenta o sol o feijão nasce ainda dentro da bainha. Muitos agricultores relataram que perderam grandes lavouras de feijão devido ao nascimento das sementes antes da colheita. Recentemente a cidade de Prudentópolis também foi atingida por uma forte chuva de granizo onde vários agricultores perderam toda a lavoura de fumo, feijão, milho e soja.

As fotos que estão na matéria é de uma lavoura na localidade de Linha Piquiri.

Fonte: Rádio Copas Verdes FM

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Acidente com três veículos deixa quatro pessoas feridas em Guarapuava

Um acidente envolvendo três veículos deixou quatro pessoas feridas na BR-277, na região central do Paraná. A batida aconteceu por volta das 10h desta quinta-feira (28), na região de Guarapuava, no km 351,8 da rodovia.

Dois dos feridos, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), tiveram lesões graves. As outras vítimas não se feriram gravemente e foram liberadas no local do acidente.

Os dois feridos graves – um homem de 36 anos, que dirigia um dos carros, e o filho de três anos – foram encaminhados para um hospital de Guarapuava. De acordo com a PRF, o automóvel em que eles estavam colidiu contra os dois veículos ao sair de um posto de combustíveis.

Fonte: G1 - PR

PM prende homem com mandado de prisão no Distrito do Guará

Na manhã dessa quinta (28) a equipe policial do Distrito do Guará – Guarapuava recebeu informação de que um cidadão de Santa Catarina, a princípio teria um mandado de prisão em aberto e estaria na residência de seu pai no Guará, em consulta ao sistema sesp internet a equipe identificou um mandado de prisão expedido pela comarca de Laranjeiras em desfavor do cidadão de 34 anos. Diante das informações a equipe iniciou diligência para abordagem do suspeito logrando êxito na abordagem do veículo do mesmo, realizado busca pessoal e veicular, nada de ilícito sendo encontrado, porém diante do mandado de prisão em aberto, a equipe deu voz de prisão ao cidadão, sendo encaminhado para 14° delegacia de polícia civil de Guarapuava para procedimentos legais cabíveis.

Cavalo com tornozeleira eletrônica é flagrado em Ponta Grossa

Um cavalo com uma tornozeleira eletrônica foi flagrado no Jardim Ibirapuera, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, na manhã desta quinta-feira (28). A polícia acredita que algum preso do regime aberto retirou o equipamento e colocou no animal para enganar o sistema de monitoramento.

Segundo os moradores, o animal estava abandonado e vagando pelas ruas do bairro há alguns dias. A polícia ainda não tem informações sobre o dono.

A reportagem entrou em contato com o Departamento Penitenciária do Paraná (Depen), mas até o momento não deu retorno sobre o caso.

Atualização

Em nota: a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária informa que foi notificada e está investigando o caso junto com equipes do Departamento Penitenciário do Paraná e da Polícia Militar. 

Sobre a tornozeleira em questão, trata-se de um equipamento que foi desativado em fevereiro deste ano e, por conta da falta de bateria, a Secretaria não conseguiu apreender o aparelho. Sobre o detento, ele perdeu o benefício e cumpre pena em regime semiaberto.

Informamos que atualmente são 397 monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Ponta Grossa.

Ressaltamos que os indivíduos são monitorados 24 horas por dia por agentes penitenciários capacitados que atuam na Central de Monitoramento do Depen e também no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

O indivíduo que recebe o benefício da tornozeleira eletrônica é monitorado dia e noite e não pode tirar o equipamento para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça - caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.

Todas as vezes em que há rompimento do lacre da tornozeleira ou desligamento (seja provocado ou por falta de bateria) um sinal é acionado no Centro Integrado. Os agentes entram em contato com o monitorado para que o equipamento seja corretamente usado. Caso seja caracterizado alguma violação das condições impostas, o Depen comunica imediatamente o Judiciário, um novo mandado de prisão é expedido e os detentos perdem o benefício e regridem no regime prisional.

Fonte: Massa News

Saiu o sorteio de mais duas motos e dois carros da Campanha Natal Sonho Dourado

No último sábado (23), foi realizado o oitavo sorteio da Campanha Natal Sonho Dourado, realizado pela Caixa Econômica Federal, os ganhadores foram revelados no dia 26. Foram sorteados 2 Renault Kwid 0 Km e 2 Motos 0 Km.

O próximo e último sorteio da Campanha, será realizado no dia 10/01/2018, onde será sorteado 1 CAMIONETE S10 0KM!!! 

Não perca esta chance, compre no comércio participante em Turvo, cadastre sua rasgadinha e concorra!

Confira os ganhadores:

Fonte: ACET

Governo aumenta em R$ 2,23 bilhões as transferências aos municípios

O Governo do Estado aumentou em R$ 2,23 bilhões o volume de recursos repassados aos 399 municípios paranaenses em 2017, na comparação com o exercício anterior. Até o fim de dezembro a estimativa da Secretaria da Fazenda é de que as transferências alcancem R$ 11,86 bilhões, ante R$ 9,63 bilhões de 2016. O valor representa um crescimento de 23% de um ano para outro.

Neste ano, houve um salto de 185% nas transferências voluntárias, que são os repasses feitos a municípios e entidades por meio de convênios, acordos ou ajustes, com a finalidade de realizar obras e serviços. Os valores empenhados até dezembro alcançam R$ 1,68 bilhão, contra R$ 591 milhões em 2016, uma diferença de R$ 1,09 bilhão.

“Neste ano, ampliamos a capacidade de investimento do Estado e formalizamos parcerias quase que semanalmente com as prefeituras, atendendo praticamente todos os municípios com recursos para obras e ações para melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o governador Beto Richa. “Conseguimos destinar este volume de recursos graças ao ajuste fiscal iniciado há dois anos”.

O maior montante, cerca de R$ 500 milhões, foi transferido para infraestrutura urbana, que abrange investimentos e manutenção nos municípios. Os recursos foram usados em obras de pavimentação e recape, calçamento, postos de saúde e praças, além de aquisição de equipamentos. O incremento na área foi de 366%.

A saúde também recebeu atenção especial, com repasses de R$ 457 milhões, 88% mais que em 2016. Os valores foram transferidos como forma de auxílio aos fundos municipais e foram empregados na atenção básica à saúde, além de assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico e vigilância epidemiológica.

Na área de infraestrutura e logística o aumento nas transferências voluntárias foi de 815% - passou de R$ 31,7 milhões para R$ 289,8 milhões – e os recursos foram destinados para obras em estradas. Houve também aumento de 3.643% nas transferências para a área de esporte e turismo, 1.036% para a de cultura, 464% para meio ambiente, 388% para segurança pública e 183% para desenvolvimento social.

LEGAIS – Em relação às transferências constitucionais e legais (veja box), os valores devem chegar a R$ 9,13 bilhões de janeiro a dezembro de 2017, o que representa crescimento de 11% sobre os R$ 8,21 bilhões repassados em 2016. A diferença para mais será de R$ 919 milhões.

O repasse extra de ICMS feito pelo Governo do Paraná em janeiro, no valor de R$ 431,2 milhões, contribuiu para o resultado. Além disso, as transferências para o Fundeb Municipal cresceram 26% em 2017, passando de R$ 828,4 milhões, no ano passado, para R$ 1,045 bilhão em 2017, um aumento de 26% milhões.

“Todas as áreas foram beneficiadas e, em um ano difícil, esses valores ajudaram os prefeitos a manter as contas em dia”, avalia o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “O ajuste fiscal feito pelo Governo beneficiou também os municípios, porque parte do que o Estado arrecada é transferido para eles”, acrescenta, citando que 50% do IPVA e 25% do ICMS são repassados aos municípios.

Transferências legais e constitucionais:

. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

. Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico)

. Fundeb Municipal (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)

. Royalties

Fonte: AEN

Homem de 55 anos é preso suspeito de abusar sexualmente da mãe

Um homem de 55 anos foi preso suspeito de abusar sexualmente da mãe, que tem 88 anos, em Moreira Sales, na região noroeste do Paraná, por volta das 21h desta quarta-feira (27).

Segundo a Polícia Militar (PM), uma vizinha da família ouviu os gritos da idosa pedindo para que o filho parasse e acionou a polícia. O homem foi autuado em flagrante.

A vítima prestou depoimento, mas não quis registrar queixa contra o filho.

Fonte: G1 - PR