terça-feira, 21 de setembro de 2021

Nota de Esclarecimento: Validade do Concurso Público 01/2019


O Concurso Público realizado em 2019 pelo Município de Turvo será prorrogado? Essa é a pergunta que mais recebemos nas redes sociais da Prefeitura.

Visando esclarecer e tirar as dúvidas da população, informamos que, o Concurso Público foi prorrogado pela Lei Federal 173/2020, a qual decretou pelo Art. 10. Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

O decreto de calamidade pública da União, DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020, teve sua vigência encerrada, em 01/01/2021, sendo assim, o prazo de suspensão na validade dos concursos públicos já homologados, foi automaticamente prorrogado por 287 dias. Sendo assim, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2019 o dia 13 de setembro de 2022, podendo ainda ser prorrogado por dois anos.

Para auxiliar no esclarecimento, logo a baixo, em anexos, estará disponível para download, a Lei Federal 173/2020 e também o Decreto Legislativo 06/2020, ainda assim, nossa equipe do Departamento de Recursos Humanos, está a disposição para sanar quaisquer dúvidas.


Fonte: Prefeitura de Turvo

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