sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Projeto de Lei autoriza Prefeitura de Turvo conceder apoio aos eventos das áreas do esporte, cultura e turismo


A Lei 62/2021, de autoria do poder executivo, sancionada no dia 11 de novembro de 2021, visa conceder apoio a eventos ligados às áreas do esporte, cultura e turismo. Com objetivo principal de fomentar essas áreas, a lei autoriza o Município a conceder apoio inclusive a eventos da iniciativa privada, desde que atendam o interesse público.

A lei auxiliará o desenvolvimento do esporte, cultura e turismo  no Município de Turvo e região, além de consequentemente fomentar a economia local. Dentre as autorizações da lei, está a possibilidade do Município conceder apoio para transporte a eventos esportivos, culturais e turísticos inclusive fora do Município, desde que se cumpra com a regulamentação mínima que garanta a legalidade das atividades.


Fonte: Prefeitura de Turvo 

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