Na ultima sessão ordinária da Câmara Municipal de Turvo, ficou aprovado o projeto de decreto legislativo nº 01/2021, de autoria da comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, que DESAPROVA as contas do município de Turvo referentes ao exercício financeiro de 2016, quando era prefeito o senhor Nacir Agostinho Bruger:
Segundo informações da comissão, o ex-prefeito foi notificado de todo o procedimento, ainda na comissão para assim apresentar a sua defesa, para que pudesse questionar os apontamentos do Tribunal de Contas, que analisou as contas e apontou todas as irregularidades, o mesmo não compareceu perante a comissão, para apresentar a defesa e a comissão acabou optando por seguir o parecer do Tribunal e opinar pela desaprovação das contas.
Já em plenário o Decreto foi lido no expediente, e também feito a notificação do ex-prefeito, definindo os dias de votação e discussão da matéria, onde o mesmo poderia, através de seu procurador, apresentar defesa, o que também não aconteceu, vindo o senhor presidente da Câmara a colocar em discussão e votação o projeto de Decreto, que na sessão do dia 05/04/2021, foi aprovado com 06 votos favoráveis e dois votos em contrário, já na ultima sessão o mesmo foi novamente apreciado, agora em segundo turno de discussões, onde obteve a aprovação com 07 votos favoráveis e um voto contrário.
Ficando assim DESAPROVADAS as contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2016, e que serão posteriormente encaminhadas, tanto ao Tribunal de Contas do Estado, para o registro da desaprovação, como ao Tribunal Regional Eleitoral, para o registro da inelegibilidade do responsável pelas contas.
Foram ainda aprovados em segundo turno de votação os seguintes projetos:
13/2021 – que dispõe sobre a celebração de um termo de parceria entre o município e a APAE de Turvo, para um repasse anual no valor de R$ 40.000,00;
14/2021 – que dispõe sobre a celebração de um termo de parceira com a Associação Turvense de Esporte e Lazer Abrindo Portas, para um repasse anual no valor de R$ 20.000,00;
16/2021 – que dispõe sobre a definição do perímetro urbano do Distrito de Faxinal da Boa Vista.
Projeto de Resolução nº 01/2021 – que dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Turvo, da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR.
Fonte: Câmara Municipal de Turvo
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