O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rodrigo Estacho nesta terça-feira (03/09) dispõe sobre a possibilidade de doação de medicamentos próximos da data de validade à rede estadual de saúde por estabelecimentos privados do ramo farmacêutico.
A proposta estabelece que os medicamentos doados precisam estar dentro do prazo de validade e também devem passar por uma rigorosa fiscalização pelos técnicos da Secretaria de Saúde antes de serem utilizados na rede pública.
A iniciativa legislativa visa tanto aumentar a quantidade de remédios disponíveis no sistema público de saúde quanto possibilitar à instituição farmacêutica que dê uma destinação adequada para aqueles medicamentos estocados.
Somente no início de 2019, por exemplo, o Estado do Paraná enfrentou risco de desabastecimento de 19 tipos de medicamentos, o que levou ao início de um processo de compra de remédios estimado em cerca de R$ 5.069.565,00 aos cofres públicos.
Além disso, o projeto visa integrar o setor privado e o setor público para promover a melhora da qualidade da saúde pública no Paraná a partir da colaboração mútua entre os dois setores. Quem ganha é o cidadão paranaense.
O projeto segue inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e aguardará por parecer e votação para seguir seu trâmite.
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