quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Em Sessão Extraordinária, Câmara de Turvo aprova dois Projetos de Lei


A Câmara Municipal de Turvo foi convocada em período extraordinário, para deliberar sobre quatro projetos de leis, considerados pelo Poder Executivo como sendo de extrema urgência, convocando assim os senhores vereadores para que pudessem deliberar sobre os mesmo, durante o recesso parlamentar, já que os trabalhos em sessões ordinárias serão retomados no dia 01 de fevereiro.

Tratam os projetos de leis autorização de concessão de uso de bens públicos, por associações de agricultores do interior de nosso município, sendo elas: Associação comunitária de desenvolvimento de Passa Quatro, para uso de um trator agrícola; Associação de Agricultores de Carriel, Associação Arroio Fundo dos Neumann; Associação Comunitária de Moradores de Buriti; Associação Comunitária de Moradores de Rio Bonito; Associação das Famílias Rurais do Ivaí; Associação Divino Espirito Santo e Associação Santa Anita, cada uma delas com uma carreta para silagem; uma Semeadora para a associação de Agricultores de Cachoeirinha, Porteirinha e Caçador; e ainda um distribuidor de calcário para a Associação de Produtores de Bovinos de Turvo. Por fim um trator agrícola para a Associação de Moradores de Rio Bonito.

Ainda foi debatido o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Turvo - REFEISTUR-2021, o qual tem por finalidade a isenção de até cem por cento de juros e multas, para adesão e quitação de débitos com a Fazenda Pública, constando de todos os critérios para adesão e as formas de parcelamento.

Outros dois projetos de leis foram discutidos, os quais discorrem sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício financeiro, um deles se tratando de sobras do Poder Legislativo, que serão utilizados para o término das obras da sede própria e ainda construção de muro de arrimo na Creche, que inclusive vem causando preocupação, por estar o barranco desabando, o que já esta em fase de licitação e brevemente será solucionado, e também recursos advindo de convênios que serão utilizados na secretaria de saúde.

Nesse mesmo período ainda foram definidas as comissões permanentes do Poder Legislativo, que passam a ser responsáveis pela analise de todas as matérias que venham a tramitar, durante este ano, ficando as mesmas com a seguinte composição:


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