domingo, 7 de junho de 2020

MPPR emite recomendação para que prefeito deixe de usar sites e redes sociais da prefeitura para promoção pessoal


O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, encaminhou nesta sexta-feira, 5 de junho, recomendação administrativa ao prefeito orientando-o a deixar de fazer promoção pessoal no site e nas redes sociais da prefeitura.

Investigação do MPPR constatou que o chefe do Executivo vem fazendo inúmeras postagens no site e nas redes sociais da prefeitura com exaltação dos próprios feitos, acompanhadas de diversas fotografias suas e com citação do seu nome.

O Ministério Público recomendou que o prefeito observe a regra constitucional sobre a publicidade dos atos dos órgãos públicos, que deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nela nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, sob pena de caracterização de improbidade administrativa.

Fonte: MPPR

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