A emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e) é um procedimento obrigatório para todos os produtores rurais do Brasil, e a partir do dia 05 de janeiro deste ano deve ser feita de forma eletrônica. O processo envolve o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Paraná, e a utilização de sistemas emissores.
Para emitir a NFP-e, o produtor rural, seja pessoa física (com CPF) ou jurídica (com CNPJ), precisa:
- Possuir uma Inscrição Estadual (IE) ativa.
- Estar devidamente credenciado junto à SEFAZ/PR.
- Adquirir um Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ), que funciona como uma assinatura digital e garante a validade jurídica do documento.
A emissão da NFP-e é realizada por meio do Portal SPED/PR ou sistemas integrados.
1. Acesso ao Sistema: O produtor deve acessar o Portal SPED - PR e seguir as orientações de habilitação.
2. Credenciamento: É necessário realizar o credenciamento no portal para obter autorização para emitir a NFP-e. Orientações detalhadas podem ser encontradas no portal da Receita/PR, Prefeituras, FAEP/SENAR e Sindicatos Rurais.
3. Utilização do Emissor: Após o credenciamento e posse do certificado digital, a emissão pode ser feita diretamente no sistema disponibilizado pelo estado.
Para atender a necessidade de adequação a essa nova realidade a Prefeitura Municipal em parceria com o Sindicato Rural de Turvo realizará o Curso de Nota Fiscal Eletrônica, para duas turmas, com duração de 1 dia, sendo a primeira turma dia 03/02 e a segunda turma no dia 04/02, das 08 às 17 horas, na sede do Sindicato Rural de Turvo. Mas atenção, as vagas são limitadas e a inscrição antecipada é obrigatória, e deve ser feita através do telefone (42) 9 9845 4741.
Não perca tempo, garanta sua vaga.
Fonte: Prefeitura de Turvo
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