A respeito do caso de feminicídio ocorrido em Curitiba em 31 de outubro, que teve como vítima Suellen Helena Rodrigues, que residia em Prudentópolis, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Paranaense do Ministério Público informam que os agentes ministeriais com atribuição na Comarca de Prudentópolis prestaram, em todos os momentos, pronto atendimento à vítima, requerendo de forma célere a aplicação de medidas protetivas de urgência, incluindo a proibição de aproximação desta e a imposição de suspensão do porte de arma de fogo.
Ademais, foi requerida pelo Ministério Público de forma tempestiva a prisão preventiva do infrator, que foi devidamente decretada pelo Juízo da Vara Criminal. Registra-se que a ordem judicial não havia sido cumprida em virtude de impeditivo previsto na legislação eleitoral, que proíbe o cumprimento de mandados de prisão de eleitores nos cinco dias anteriores ao dia das eleições e até 48 horas depois (artigo 236 do Código Eleitoral).
Nesse sentido, esclarece-se que, diferente do quanto informado, os membros do Ministério Público do Paraná lotados na Comarca de Prudentópolis, no âmbito das suas atribuições, atuaram sempre de forma diligente e efetiva, buscando a tutela jurídica de todos os direitos assegurados à vítima.
Por fim, a instituição, ao tempo em que se solidariza com os familiares de Suellen, informa que atuará de forma intransigente para que o autor dos fatos seja criteriosamente responsabilizado pelos seus atos criminosos.
Fonte: MPPR
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