Com a publicação em Diário Oficial da homologação do aumento de 12,13% na conta de água e esgoto da Sanepar, a tarifa reajustada já poderá ser cobrada a partir do dia 17 de maio, segundo a companhia de saneamento. Para definir a data, foi considerado que a homologação do reajuste já foi “amplamente divulgada” a partir de 15 de abril, quando o conselho executivo da Agepar homologou a decisão. A regra sobre o reajuste determina que passe a valer 30 dias após a data da publicação em Diário Oficial, mas a Sanepar considera que já houve a publicização cobrada em lei.
A publicação em Diário Oficial foi feita por volta das 17 horas desta terça-feira (23). O aumento deve ser aplicado na conta do consumidor de forma gradativa, a partir do próximo dia 17, dependendo da data da leitura de cada consumido.
O reajuste de 12,13%, acima da inflação, que foi de 4,5% no período, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi autorizado no último dia 15 pela Agepar, a pedido da Sanepar.
Em seis anos da gestão Beto Richa (PSDB), entre 2011 e 2017, o reajuste foi de 123,96% - acima da inflação do período, que ficou em 47,49%. O último reajuste da tarifa da Sanepar, de 2018, ficou em 5,12%. (2019: 12,13%; 2018: 5,12%; 2017: 8,53%; 2016: 10,48%; 2015: 12,5% - em duas etapas de 6,5% e 6%).
A Sanepar afirma que o índice é composto pela inflação dos custos do setor de saneamento mais a terceira parcela do diferimento aprovado na revisão tarifária de 2017. O diretor-presidente da companhia, Claudio Stabile, e o presidente em exercício da Agepar, João Vicente, participaram de reunião ontem, na Assembleia Legislativa, para falar aos deputados sobre o reajuste. Stabile iniciou a apresentação explicando que o reajuste é composto pela inflação dos custos do setor de saneamento, medida de acordo com indexadores variados (IPCA, IGPM e INPC) mais a terceira parcela do diferimento aprovado na revisão tarifária de 2017, atualizada pela taxa Selic. Aí ele fez um breve histórico do período que vai de 2006 a 2010, quando a tarifa ficou congelada, durante o governo de Roberto Requião (MDB) e os subsequentes aumentos até 2016.
Segundo Stabile, houve uma “reavaliação dos ativos da companhia”, ocorrida em 2017, quando ficou decidido que a diferença de mais de 26% seria diferida em parcelas ao longo de oito anos. Fez questão de atacar o que chamou de mistificação do diferimento, insistindo que ele não deve ser atribuído a governos anteriores. “A empresa tem 54 anos, recebemos um passivo. Não conseguimos apresentar o resultado que todos reclamam em tão pouco tempo”, disse Stebile.
Governo estuda reduzir a tarifa, diz secretário
Em entrevista ontem ao Jornal TNews, da Rádio T, o secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, disse que o governo estuda reduzir a tarifa nos próximos anos. Segundo ele, o Palácio Iguaçu poderia fazer “pouco” para evitar o aumento da tarifa da Sanepar acima da inflação. “Muito pouco, porque é um produto de concessão. A Agepar, que é uma agência reguladora, que determina esse recurso, o que o governador determinou é que a gente continue economizando, cortando gastos, cortando privilégios, e na sequência a gente tenha condições de reduzir a tarifa”, disse.
O secretário enfatizou que a redução na tarifa para 2021 está na pauta. “Eu gostaria até de afirmar isso, que a médio e longo prazo nós vamos conseguir reduzir a tarifa. Estamos em um processo vinculado à Sanepar, que foi dado aumento em 2017, 2018, e a previsão desse aumento para 2019. É necessário que o Estado, a Sanepar, todas as empresas estatais possam fazer seu trabalho. As reduções, nós já realizamos no Estado, passa desses R$ 80 milhões nos primeiros 100 dias, vamos continuar enxugando a máquina, cortando privilégios, mordomias. Tenho certeza que esse mesmo espírito está sendo realizado na Sanepar para que no próximo ano ou em 2021 nós possamos iniciar os cortes de tarifas”, disse.
Para este e o próximo ano, no entanto, Guto Silva já havia adiantado que o governo não pretendia interferir. “O que acontece com a tarifa (agora) é que já vem escalonada do passado e nesse sentido o Estado tem muito poucas alternativas para poder fazer esse congelamento ou sobretudo segurar esses incrementos”, disse.
Na Assembleia Legislativa, o dirigente da Agepar referiu-se à função da agência, e também informou que o órgão foi consultado pela Sanepar sobre a antecipação de parcela do diferimento, determinando a realização dos procedimentos referentes a revisão tarifária extraordinária, com a convocação de audiências públicas.
Os deputados Soldado Fruet (PROS) e Delegado Jacovós (PR) apontaram que o reajuste beneficia os acionistas da companhia e que o reajuste aplicado no Paraná é superior aos aplicados em outros estados do Sul e Sudeste. Tadeu Veneri (PT) argumentou que a parcela dos lucros destinada ao pagamento de dividendos é absurda para o atual momento econômico, propôs a revisão dos métodos adotados pela Agepar sob pena do diferimento se tornar impagável. Requião Filho (PMDB) sugeriu uma auditoria na avaliação de ativos da empresa que, segundo ele, não merecem confiança.
