No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado nesta segunda-feira (21), a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, fez um balanço das conquistas alcançadas pelo segmento no Paraná. A pasta coordena as políticas de inclusão, integração e promoção social das pessoas com deficiência no Estado e, também, faz a manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede).
“É de responsabilidade do poder público ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência. No Paraná, elas podem contar com o apoio do Governo do Estado para terem seus direitos garantidos. Os avanços que já foram conquistados são inegáveis”, disse a secretária.
Fernanda Richa destacou que desde 2011, o Governo do Paraná aplicou R$ 30 milhões em projetos sociais para a garantia de direitos das pessoas com deficiência. As ações incluem programas, benefícios e serviços como acolhimento institucional, inclusão no mercado de trabalho e promoção social das pessoas com deficiência que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.
Outra conquista importante foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15), sancionado pelo governador Beto Richa em janeiro deste ano. O texto estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.
PANORAMA – Atualmente, o Paraná possui 139.946 pessoas com algum tipo de deficiência incluída no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Destas, 3.970 são acompanhadas pelo programa Família Paranaense e 13.409 foram beneficiadas com o Renda Família Paranaense, transferência direta de renda que totalizou R$ 4,34 milhões repassados de dezembro de 2013 até agora.
Para as famílias com uma ou mais pessoas com deficiência, o Governo do Estado concedeu a isenção da conta de energia elétrica, por meio do programa Luz Fraterna. Desde 2011, foram beneficiadas 44.212 famílias, um investimento que chega a R$ 10,77 milhões.
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - Para atender jovens e adultos com deficiência, que estão em situação de risco social e sem vínculo familiar, o Governo do Paraná implantou, no mês passado, as primeiras residências inclusivas regionais do Estado. As casas estão localizadas em Mallet, na região Centro-Sul, e vão atender a demanda de municípios de pequeno porte que não ofertam o serviço para esse público. Elas serão administradas por meio de um contrato com a entidade social Associação Filantrópica Arautos do Bem, de Irati. Cada unidade terá um repasse anual de R$ 180 mil.
O governo estadual também cofinancia seis residências inclusivas de gestão municipal: Toledo, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Apucarana e duas em Cascavel. O investimento totaliza R$ 685 mil. Outras oito instituições contratadas acolhem, por meio de contrato, 217 pessoas com deficiências, associadas ou não a transtornos mentais. O repasse anual para este serviço é de R$ 4 milhões.
Em abril de 2013, o município de Curitiba implantou o Centro-Dia para pessoas com deficiência. Metade dos recursos foi repassada pelo governo estadual, no valor de R$ 20 mil. A unidade faz o atendimento especializado nas situações de risco pessoal por violação de direitos às pessoas com deficiência com dependência e suas famílias. A meta de atendimento é de até 150 usuários por mês.
O Governo do Estado também faz o repasse de recursos por meio do Piso Paranaense de Assistência Social. O valor é repassado direto os municípios que têm liberdade para aplicar os recursos onde há maior necessidade. Dos 86 municípios que já receberam o cofinanciamento, 24 previram atendimento a pessoas com deficiências, num total de 331 pessoas atendidas. O cofinanciamento totalizou R$ 2,36 milhões.
CRIANÇA E ADOLESCENTE – A secretária Continue lendo clicando aqui
Fonte: www.aen.pr.gov.br
