quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021


Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Posse dos eleitos em Turvo terá restrição de público e transmissão pelas redes sociais

 

O Poder Legislativo de Turvo juntamente com o Poder Executivo, convidam a todos os munícipes para acompanhar a Sessão Solene de Posse do prefeito, vice e vereadores que se realizará no dia 01 de janeiro de 2021, com início às 10 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Turvo Ativo, também pelo Facebook e Youtube. 

Em razão das restrições quanto a aglomeração, somente poderão estar presentes 4 convidados por eleito e mais o pessoal de apoio e imprensa. 

Todos os demais poderão acompanhar pela página da Câmara, Prefeitura, Blog do Eloi  e Radio Turvo Ativo.

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CNPG se movimenta pelo fim da violência contra as mulheres e pede celeridade ao STF em julgamentos de recursos relacionados ao assunto



O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se irmana, mais uma vez, à luta pelo fim da violência contra a mulher, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que se manifeste em matérias de relevante importância para evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda hoje ancoram-se em teses como a legítima defesa da honra.

Segundo o CNPG, para que crimes como o da juíza Viviane do Amaral Arronenzi não caiam no esquecimento, é necessário, além de campanhas e iniciativas que denunciem essa triste realidade, de medidas concretas como o julgamento de ações que tramitam hoje no STF e podem ser definitivas na consolidação de teses como a execução imediata da pena após condenação em júri popular (RE – Tema 1068) e o afastamento da legítima defesa da honra para absolvições de condenados por feminicídio, assentadas no quesito genérico (ARE – 1225185 – Tema 1087).

No primeiro caso, os ministros deverão se pronunciar em recurso extraordinário, interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, cujo julgamento iniciou em abril de 2020 e foi suspenso em razão de pedido de vista. Já o Tema 1087 deverá ser enfrentado pelos ministros no Recurso Extraordinário 1225185, de autoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que discutirá a possibilidade de Tribunal de Segundo grau, diante da soberania dos veredictos do júri popular, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante a suposta contrariedade à prova dos autos. O julgamento virtual teve início em outubro de 2020, mas foi retirado por pedido de destaque. Em ambos os recursos, os Ministérios Públicos brasileiros estão habilitados como amicus curiae.

Ainda sobre o tema, os MPs farão um levantamento em todo país dos casos de feminicídios que tramitam na Justiça para que os procuradores-gerais possam pleitear a priorização dos seus julgamentos, incluindo aqueles em fase recursal.

Fonte: MPPR

Jovem é presa na rodoviária de Laranjeiras do Sul com mais de mil munições


Por volta das 17h00min do dia 29 de dezembro, na rua Diogo Pinto – Estação Rodoviária – Centro, durante abordagem na estação rodoviária a um ônibus que fazia linha Foz do Iguaçu/Curitiba, a equipe policial localizou uma mala no bagageiro do ônibus, a qual continha munições de arma de fogo. 

Sendo identificado a responsável pela mala com sendo uma mulher, 24 anos sendo que essa informou que havia mais uma mala no bagageiro que continha mais munições, sendo então localizado mais munições no interior da mala. 

Diante do fato foi dado voz de prisão a autora. Sendo que após conferência foi verificado que havia 1.078 munições de calibre 7.62, 220 munições calibre 223 e180 munições calibre 5.56. As munições e a autora foram encaminhadas para 2ª SDP para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PM

Prepare RH: Vaga para Operadora de Caixa em Turvo


Trabalhar no atendimento aos clientes do posto de combustível.

Cargo: Operadora de Caixa

Tipo de Contrato: CLT (Efetivo)

Número de vagas: 1

Salário: R$ 1.500,00




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Tarifa de água da Sanepar terá reajuste de 5,11% a partir de fevereiro


O tarifa de água e esgoto cobrada pela Sanepar terá reajuste de 5,11% a partir de 5 de fevereiro de 2021. O reajuste foi confirmado hoje pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O aumento estava suspenso desde setembro por causa da pandemia do Covid-19. 

O índice original do reajuste aprovado em agosto era de 9,62% para começar a valer em outubro, mas foi suspenso após pedido do governo do Estado, que controla a companhia. 

Na época, a decisão de suspender o aumento foi tomada após a repercussão negativa do reajuste entre os parlamentares da base do governo na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), afirmou que os deputados da bancada governista eram contra o aumento, pois consideram que, diante da pandemia do Covid-19 e do racionamento de água em Curitiba e região metropolitana por causa da crise hídrica, não era o momento para aumentar a tarifa.

O conselho diretor da Agepar alega que aprovou, hoje, o encerramento da mediação entre governo do Estado e a Sanepar sobre o índice de reajuste da tarifa. De acordo com a agência, a decisão foi tomada após tres suspensões de reajustes tarifários, como parte dos esforços de enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 e da crise hídrica. Foi homologado o índice de 5,11% para reajuste da tarifa cobrada pela companhia, com validade a partir de 5 de fevereiro de 2021.

Fonte: Bem Paraná
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