segunda-feira, 8 de junho de 2020

Correção: 14 municípios não tiveram casos de auxílio emergencial indevido


Diferentemente do que informou reportagem divulgada em 28 de maio, o levantamento conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou pagamentos irregulares de auxílio emergencial do governo federal a agentes e servidores públicos de 14 municípios paranaenses. São eles: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Miraselva, Pinhalão, Ribeirão Claro, São Manoel do Paraná, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino. Aquela reportagem afirmava, equivocadamente, que esse número era de 11 municípios.

Por meio do cruzamento de informações, o levantamento apontou que 10.648 servidores, de 385 prefeituras do Paraná, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial concedido em função da pandemia da Covid-19, num montante de R$ 7.319.400,00. Isso não significa que todas essas pessoas solicitaram e receberam o benefício de má-fé, já que pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas do governo federal ou o uso indevido de seus documentos pessoais por criminosos.

O TCE-PR reafirma que não divulgou a lista com nomes dos supostos beneficiários do auxílio emergencial e nem atesta a veracidade de eventuais relações desses nomes que circulam na internet. O órgão de controle externo alerta que agentes públicos que tenham divulgado informações reservadas podem ter incorrido no crime descrito no artigo 153 do Código Penal e agiram em contrariedade com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

Fonte: TCE/PR

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