A partir de recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, uma adolescente com deficiência de Goioxim, no Centro Sul do estado, terá acesso adequado a transporte de sua casa até a sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O MPPR enviou o documento ao Município em 27 de julho e nesta semana teve o retorno oficial da gestão, indicando que vai adotar todas as medidas de modo a garantir o serviço à estudante. O pedido foi apresentado por meio da Promotoria de Justiça de Cantagalo, responsável pela comarca.
O caso foi levado ao Ministério Público pelos pais da menina, de 12 anos, que tiveram o acesso ao transporte negado pelo gestor municipal. Conforme a recomendação, a família relatou que a adolescente “precisa frequentar a APAE de Goioxim quatro vezes por semana (segunda, terça, quinta e sexta), mas o Município fornece transporte apenas duas vezes (quinta e sexta), de forma que está perdendo as sessões de fisioterapia” – o trajeto entre a Apae e a residência da menina tem perto de sete quilômetros.
A partir dessa demanda, a Promotoria encaminhou a recomendação, amparada na Constituição Federal e em dispositivos como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O MPPR agora vai acompanhar o cumprimento do que foi acordado pelo gestor municipal, de modo a assegurar que a aluna tenha os direitos garantidos e o acesso à educação de forma igualitária.
Fonte: MPPR
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