quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Câmara de Turvo aprova regras para as feiras itinerantes


Na ultima segunda feira (21) o plenário da Câmara Municipal de Turvo, aprovou por unanimidade de votos, projeto de leis de autoria da mesa executiva da Câmara, com a regulamentação para a realização das feiras itinerantes no âmbito do município. 

O projeto de leis vem sendo debatido já há algum tempo nas comissões permanentes e ainda em reuniões realizadas com ACET, jurídico da prefeitura e da Câmara, além é claro de cada vereador que após ouvir as suas bases, decide o seu voto. 

Em uma primeira discussão o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários, os vereadores Zé Meira, Chuteirinha, Vilson e Cristo haviam votado contra. 

Os favoráveis argumentaram de que em momento algum se esta querendo proibir a realização de tais feiras e sim somente criando regras para que as mesmas sejam realizadas em iguais condições com o comércio local, ou seja, o comércio local necessita de ter um local devidamente fiscalizado pelo município, com anuência da vigilância sanitária e agora mais ainda aprovação por parte do corpo de bombeiros, para poder ter os seus produtos negociados, além ainda de ser um grande gerador de empregos no município. 

Já os vereadores contrários em um primeiro momento, argumentaram de que as feiras itinerantes vêm com produtos com preços bem mais acessíveis a população mais carente e agora com a edição da medida provisória da liberdade econômica, já transformada em lei, o município não poderia criar dificuldades para a realização dessas feiras e também argumentam de que não teria um local adequado para a realização das feiras, com a aprovação dessa lei. 

Durante a semana, no entanto, novas reuniões foram realizadas e os vereadores que seriam contrários na primeira discussão puderam rever os seus votos e ao final o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. 

Importante se frisar aqui que essa lei vem apenas regularizar a realização das feiras itinerantes, de forma alguma se esta proibindo a realização das mesmas, desde que cumpram com as normas da lei, que seriam mais no sentido do local de realização, com maior segurança para os consumidores em todos os sentidos, também não se refere a feira de produtos agrícolas que ocorre toda semana e tem a sua regulamentação própria, além do que é um projeto de incentivo ao produtor rural do município, também as feiras do comércio local, quando realizadas durante algum evento já tradicional, como Olimpíada Rural, rodeios, festividades de aniversario do município.


Sessão ordinária do dia 21 de outubro, ouça tudo o que foi discutido CLICANDO AQUI.


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